ATA DA 117ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS.  Aos quatro (04) dias do mês de novembro de dois mil e dezenove (2.019), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Marcos Antonio Castello e Jose Nelson Ferreira. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Presidente requer que o Projeto de Lei Complementar n.º 038/2019, venha para Ordem do Dia da presente Sessão. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal, fizeram uso da tribuna os Vereadores Claudio Ramos Moreira; Flavio Batista de Souza, com aparte do Vereador Claudio Ramos Moreira, o Vereador Flavio Batista de Souza sugere que o Projeto de Lei do Transporte, venha para Ordem do Dia da presente Sessão, em seguida o senhor Presidente informa que o mesmo estará na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Encerrado período de discussão e votação do Requerimento Verbal de autoria do Presidente. Aprovado. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes – Presidente da Câmara Vereador Sadao Sakai, convidando para a Sessão Solene, a realizar-se no dia 07 de novembro do corrente. Sicred –  Convidando para inauguração de agência, a realizar-se no dia 11 de novembro do corrente. Em Questão de Ordem o Vereador Antonio Marcos Atanazio, requerendo a leitura em bloco das indicações. Aberto período de discussão e votação. Aprovado. Indicação n.º 2841/2019, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, limpeza do córrego 3 pontes, que esta localizado na Rua Papa João II, Vila Santa Margarida.  Indicação n.º 2842/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, poda de árvore na Rua Liberato Petegrosso, defronte ao n.º 176, Jardim Maria Cecilia.  Indicação n.º 2843/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Manoel de Abreu n.º 465, Vila Santa Margarida. Indicação n.º 2844/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, manutenção do piso da quadra poliesportiva localizada na Rua José Mazzucca, s/n.º, Vila Santa Margarida. Indicação n.º 2845/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Tupã, Jardim São Benedito. Indicação n.º 2846/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, operação tapa-buraco entre as Ruas Vicente Custódio da Silva, com a Rua Lázaro Rodrigues, próximo ao n.º 128, Jardim Freire. Todas as indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para providências. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo a supressão do intervalo regimental. Aberto período de discussão e votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente e estando inscritos para uso da tribuna os Vereadores Renato Ramos de Souza (fez uso da tribuna), Claudio Roberto Squizato (fez uso da tribuna), Luiz Fabio Alves da Silva (fez uso da tribuna), Eliel de Souza (fez uso da tribuna), com aparte do Vereador Claudio Roberto Squizato e Luiz Fabio Alves da Silva, Roseli Aparecida Messias Ferreira (fez uso da tribuna), José Aparecido Nascimento (fez uso da tribuna), com aparte dos Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira e Eliel de Souza. Não havendo mais oradores inscritos e tendo sido aprovado requerimento para a supressão do intervalo, o senhor Presidente solicita à Secretária que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia.  Matéria a ser apreciada em Segunda discussão e votação: Projeto de Lei Complementar n.º 037/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui o Regime de Funções Gratificadas dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Aberto período de discussão e votação, fizeram uso da tribuna os Vereadores Flavio Batista de Souza, Presidente. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei Complementar n.º 038/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, dispõe sobre a instituição do Estatuto da Guarda Civil Municipal da cidade de Ferraz de Vasconcelos, cria cargos em comissão e dá outras providências. Aberto período de discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando vistas ao Projeto pelo prazo de 6 (seis) dias. Aberto período de Única discussão e votação do pedido de vistas, fizeram uso da tribuna os Vereadores Claudio Roberto Squizato; Eliel de Souza; José Aparecido Nascimento, com aparte do Vereador Claudio Ramos Moreira; Flavio Batista de Souza, com aparte dos Vereadores Hodirlei Martins Pereira e José Aparecido Nascimento; Luiz Fabio Alves da Silva; Antonio Marcos Atanazio; Hodirlei Martins Pereira; Presidente, com aparte do Vereador José Aparecido Nascimento. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado pedido de vistas pelo prazo de 6 (seis) dias. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscrito para Explicação Pessoal, o Vereador Renato Ramos de Souza (fez uso da tribuna). Assume a Presidência o Vereador Antonio Marcos Atanazio. Estando inscritos ainda os Vereadores Claudio Roberto Squizato (ausente), Luiz Fabio Alves da Silva (declinou), não havendo mais inscritos o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte horas e treze minutos (20h13min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Flavio Batista de Souza e Pedro Paulo de Almeida, a partir das 18h03min (dezoito horas e três minutos), Hodirlei Martins Pereira, a partir das 18h07min (dezoito horas e sete minutos), Alexandre Barboza dos Santos, a partir das 18h12min (dezoito horas e doze minutos), Eliel de Souza, a partir das 18h28min (dezoito horas e vinte e oito minutos). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 140/2019.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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