ATA DA 115ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos trinta e um (31) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três (2023), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores, Claudio Roberto Squizato e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto e Mario de Mello Neto. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Dando continuidade o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Mensagem nº 044/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 0144/2023, Processo nº 03707/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir kit natalino para alunos da rede municipal de ensino. Encaminhado às Comissões competentes para emitirem parecer. Ofício nº 0180/2023, Protocolo nº 03696/2023 PMFV – Encaminhado convite para o 1º Festival Esportivo Inclusivo, a ser realizado no dia 07/11/2023, às 13h na EMEB Professora Primorosa Jorge Nascimento no Município. Ofício nº 0343/2023, Protocolo nº 03693/2023 PMFV – Encaminhando comunicado informando interdição em toda extensão das Ruas: Vereador Diomar Novaes, Felix Mazzuca e Avenida Zilda Arns, pelo prazo de trinta dias, para melhorias na infraestrutura das citadas vias públicas. Ofício nº 0345/2023, Protocolo nº 03694/2023 PMFV – Encaminhando resposta do Requerimento nº 0274/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Projeto de Resolução nº 024/2023, Processo nº 03690/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões competentes para emitirem parecer. Requerimento nº 0280/2023, Processo nº 03703/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelos nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia; Claudio Roberto Squizato, Eliel de Souza e Mario de Mello Neto, que solicitam a senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: 1 – Existem débitos tributários da Empresa Radical Transporte Coletivo Ltda perante a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Se sim, quais são os valores devidos; 2 – Para a realização dos pagamentos à títulos de desequilíbrio econômico para com a empresa citada, foi realizado descontos à título de compensação tributária. Se sim, quais valores foram descontados referentes a quais tipos de tributos? Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 0281/2023, Processo nº 03704/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que solicita a senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: 1-Quais as ações estão sendo tomadas por parte da administração pública para conter assaltos no antigo Posto de Combustíveis localizado no entroncamento das Ruas Treze de maio; Armando da Fonseca e Santos Dumont, ao lado da Praça da Bíblia, e 2 – Se existem notificações, auto de infração, embargo ou até mesmo processo judicial em andamento por parte da Prefeitura que ajude na intervenção junto a esta situação calamitosa que gerou no local. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, com a parte o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Indicação nº 01484/2023, Processo nº 03668/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a operação tapa buraco na Avenida Dom Pedro II defronte ao nº 2.140, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 01485/2023, Processo nº 03669/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a operação tapa buraco na Rua Salvador Camargo defronte aos nºs 318 e 342, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 01486/2023, Processo nº 03670/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a operação tapa buraco na Rua Mariana Junqueira defronte aos nºs 361; 415; 447; 479; 591; 597; 601 e 661, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 01487/2023, Processo nº 03671/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a operação tapa buraco na Rua João Caetano das Neves defronte aos nºs 203 e 235, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 01488/2023, Processo nº 03672/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a operação tapa buraco na Rua Luiz Ramalho defronte ao nº 291, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 01489/2023, Processo nº 03673/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a operação tapa buraco na Rua Josefa Alves dos Santos defronte aos nºs 44; 105; 146 e 150, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 01490/2023, Processo nº 03674/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a troca de lâmpadas dos postes existentes na Estrada Ibrahim Tannous Abi Chedid defronte aos nºs 4.001 e 4.221, localizada na Vila São Sebastião. Indicação nº 01491/2023, Processo nº 03675/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a operação tapa buraco na Rua Da Paz defronte ao nº 55, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 01492/2023, Processo nº 03676/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a operação tapa buraco na Travessa Carmelita da Almeida Silva altura do nº 1.216, localizada no Jardim São Luiz. Indicação nº 01493/2023, Processo nº 03678/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a operação tapa buraco na Rua João Demétrio da Silva defronte ao nº 170, localizada no Jardim Santa Rosa. Indicação nº 01494/2023, Processo nº 03679/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a colocação de lombada na Rua Stella Mazzucca altura do nº 1.008, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 01495/2023, Processo nº 03680/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a troca de lâmpada do poste existente na Rua Stella Mazzucca nº 1.008, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 01496/2023, Processo nº 03689/2023, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, solicitando a contenção da margem do córrego (afluente do córrego Itaquera Mirim) existente na Rua Moreira Neto nº 133, localizado na Vila Jamil. Indicação nº 01497/2023, Processo nº 03697/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a operação tapa buraco na Rua Luiz Batista da Silva defronte aos nºs 12; 100 e 102, localizada no Jardim do Papai. Indicação nº 01498/2023, Processo nº 03698/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a operação tapa buraco na Rua Cleide defronte ao nº 70, localizada no Jardim do Papai. Indicação nº 01499/2023, Processo nº 03699/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a remoção das traves e manutenção na Quadra Poliesportiva existente na Rua Djalma Lírio do Nascimento defronte ao nº 60, localizada na Vila Arbame. Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal em Exercício para as devidas providências. Moção nº 0114/2023, Processo nº 03700/2023, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, que manifesta Aplausos para com a senhora Glória Maria de Lima, pelo belíssimo trabalhado desenvolvido a frente da entidade ‘Ajudar É Preciso’. Encaminhada às Comissões competentes para emitirem parecer. Moção nº 0115/2023, Processo nº 03706/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com o Deputado Federal Marcelo Bezerra Crivella, pela apresentação da PEC nº 005/2023, que prevê a isenção de impostos para reformas e construções de templos religiosos. Encaminhada às Comissões competentes para emitirem parecer. Não havendo mais matérias no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Jobson Joviano do Carmo Filho. Eliel de Souza. Alexandro Santos Alves Silva (declinou) e Claudio Roberto Squizato. Não havendo mais oradores inscritos para o uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente solicita ao Secretário que faça a chamada dos nobres Vereadores Presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto e  Mario de Mello Neto. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0142/2023, Processo nº 03651/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que institui o Plano de Cultura de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador: Claudio Roberto Squizato. Terminada a discussão. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo votação nominal ao Projeto. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, informa que ainda está em Primeira discussão o Projeto de Lei nº 0142/2023, Processo nº 03651/2023. Encerrada a discussão, o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário para que proceda a chamada dos senhores Vereadores, informando, os que forem favoráveis ao Projeto de Lei nº 0142/2023, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”: Agilio Nicolas Ribeiro David (ausente), Alexandro Santos Alves Silva (SIM), Álvaro Costa Vieira (ausente), Ananias Coelho Neto (SIM), Antônio Carlos Alves Correia (ausente), Claudio Ramos Moreira (ausente), Claudio Roberto Squizato (SIM), Derneval Jardim (SIM), Eliel de Souza (ausente), Fábio Farias de Oliveira (SIM), Flavio Batista de Souza (SIM com declaração de voto), Jobson Joviano do Carmo Filho (SIM), José Juca de Araújo Neto (SIM) e Mario de Mello Neto (SIM). Ficando dessa forma Aprovado com nove (09) votos favoráveis e cinco (05) ausentes). Declaração de voto do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores Jobson Joviano do Carmo Filho e Alexandro Santos Alves Silva. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às dez horas e quarenta minutos (10h40min.), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a ausência dos nobres Vereadores Flavio de Albuquerque Castilho e Osni Angelo Pasquarelli, bem como a presença dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva às nove horas e trinta e quatro minutos (10h34min.); Álvaro Costa Vieira às nove horas e quatorze minutos (09h14min.); Claudio Roberto Squizato, às nove horas e três minutos (09h03min); Eliel de Souza às nove horas e quatorze minutos (09h14min.) e Jobson Joviano do Carmo Filho às nove horas e quatorze minutos (09h14min.). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0119/2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

 

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PRESIDENTE

 

 

 

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

 

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO