ATA DA 114ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três (2023), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Eliel de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Dando continuidade o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Comunicado CMFV – Protocolo nº 03691/2023, informando Audiência Pública Presencial e Virtual, dia 08 de novembro do corrente, às 09h, para avaliar e discutir o Projeto de Lei nº 0139/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024 (Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2024), Ofício nº 032/2023 – PMFV, Protocolo nº 03692/2023, informando que os Autógrafos nºs 2.984 e 2.983/2023, foram transformados nas Leis nºs 03.530 e 03.531/2023, de 11 de outubro de 2023. Em seguida o senhor Presidente, convida o nobre Vereador Derneval Jardim, para assumir a terceira Secretaria. Ofício nº 0318/2023 – PMFV, Protocolo nº 03683/2023, encaminhando resposta às Indicações nºs 01192/2023 e 01414/2023, de autoria dos nobres Vereadores Hodirlei Martins Pereira e José Juca de Araújo Neto. Ofício nº 0337/2023 – PMFV, Protocolo nº 03661/2023, encaminhando a escala da “Operação Verão”, de outubro de 2023 a março de 2024. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, requerendo a retirada da Moção nº 0110/2023, Processo nº 03538/2023, da pauta da Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente acata o pedido formulado pelo nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Ofício nº 0339/2023 – PMFV, Protocolo nº 03666/2023, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0270/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Ofício nº 0340/2023 – PMFV, Protocolo nº 03667/2023, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0276/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Ofício nº 0341/2023 – PMFV, Protocolo nº 03682/2023, solicitando autorização de licença do cargo de Prefeita, correspondente ao período de 31 de outubro a 15 de novembro do corrente ano, para tratativas de assuntos pessoais fora do País, com retorno previsto para o dia 16 de novembro do corrente ano. Encaminhado à Secretaria para providências. Projeto de Lei nº 0143/2023, Processo nº 03664/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, a Semana Municipal de Doação de Livros. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 071/2023, Processo nº 03684/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a concessão de licença a senhora Prefeita Municipal, para tratar de assuntos particulares. Em seguida o senhor Presidente encaminhada o Projeto de Decreto Legislativo nº 071/2023, Processo nº 03684/2023, à Ordem do Dia da presente sessão. Requerimento nº 0278/2023, Processo nº 03687/2023, de autoria do nobre Vereador Mario de Mello Neto, subscrito pelos nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira Claudio Roberto Squizato e Eliel de Souza, para que sejam prestadas a esta Casa as seguintes informações: I – Existe tratativas para construção de moradias com a finalidade de remover famílias que possam estar em situação de risco? II – Conforme estabelecido na cláusula 5.2 do referido protocolo, ficou a cargo do município indicar terreno no prazo de 120 (cento e vinte) dias, sendo que, não sendo apresentado o protocolo de intenção será automaticamente extinto. Foi apresentada a área? Caso positivo, apresentar cópias das documentações apresentadas junto ao CDHU. III – As áreas de riscos, outrora interditadas pela Defesa Civil no início deste ano, continuam ocupadas? Haja vista que foram disponibilizadas 250 unidades habitacionais ao município para atender as famílias em áreas de risco. Caso negativo, quais as medidas adotadas para recuperação, reuso e controle das áreas desocupadas de maneira a impedir novas moradias em local de risco? Conforme estabelece a cláusula 2.4 do referido protocolo. IV – Foram realizadas ou existe previsão para que sejam realizadas obras de infraestrutura nas regiões através da Secretaria Municipal de Obras, a fim de minimizar novos e possíveis estragos, no novo período de chuvas que se aproxima? V – Quantas famílias, no momento, estão recebendo auxílio moradia dentro e fora da cidade? Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Flavio Batista de Souza. Assume a Presidência, o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Eliel de Souza. Agilio Nicolas Ribeiro David, requerendo votação nominal. Encerrada a discussão, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a chamada dos senhores Vereadores, informando que os forem “favoráveis” ao Requerimento nº 0278/2023, dirão “SIM” e os que forem “contrários” dirão “NÃO”: Agilio Nicolas Ribeiro David (não), Alexandro Santos Alves Silva (não), Álvaro Costa Vieira (não), Ananias Coelho Neto (não), Antônio Carlos Alves Correia (sim), Claudio Ramos Moreira (sim), Claudio Roberto Squizato (sim), Eliel de Souza (sim, com declaração de voto), Fábio Farias de Oliveira (não), Flavio de Albuquerque Castilho (não), Flavio Batista de Souza (não, com declaração de voto), Jobson Joviano do Carmo Filho (não), Mario de Mello Neto (sim) e Osni Angelo Pasquarelli (não). Ficando dessa forma Rejeitado com 10 (dez) votos contrários e 05 (cinco) favoráveis. Declaração de voto dos nobres Vereadores: Eliel de Souza e Flavio Batista de Souza. Requerimento nº 0279/2023, Processo nº 03688/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelos nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia, Eliel de Souza e Mario de Mello Neto, para que esta Casa seja informada sobre: 1 – Qual a quantidade de Profissionais Médicos e de Profissionais Enfermeiros e Farmacêuticos, a Organização Social contratada tem por contrato de dispor em cada Unidade Básica de Saúde e na SAMU? 2 – Por qual razão está sendo corriqueiras as faltas destes Profissionais nas Unidade geridas pela Organização Social citada? Existem Profissionais Médicos de sobreaviso para não deixarem de ocorrer estes atendimentos? 3 – Encaminhar a esta Casa de Leis, relatório pormenorizado contendo a quantidade exata que a Organização Social tem de dispor por Unidade, contendo o nome das respectivas Unidades e se estas são de gestão plena ou mista, contendo inclusive os nomes dos respectivos profissionais e controle de pontos destes. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, requerendo votação nominal. Em seguida o senhor Presidente, informa que em momento oportuno colocará o Requerimento verbal em apreciação. Prosseguindo, coloca em Única discussão o Requerimento nº 0279/2023, Processo nº 03688/2023. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Eliel de Souza. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, solicitando que o orador se atenha a discussão do Requerimento. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Eliel de Souza. Antônio Carlos Alves Correia. Flavio Batista de Souza. Presidente. Claudio Ramos Moreira, com apartes dos nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia, Presidente e Antônio Carlos Alves Correia. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Reassume a Presidência o nobre Vereador Eliel de Souza. Álvaro Costa Vieira, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Prosseguindo com a palavra, o nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. Agilio Nicolas Ribeiro David, com aparte do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Retomando a palavra, o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Encerrada a discussão, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, para que o Requerimento nº 0279/2023, sofra votação nominal. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a chamada dos senhores Vereadores, informando que os forem “favoráveis” ao Requerimento nº 0279/2023, dirão “SIM” e os que forem “contrários” dirão “NÃO”: Agilio Nicolas Ribeiro David (não, com declaração de voto), Alexandro Santos Alves Silva (não), Álvaro Costa Vieira (não), Ananias Coelho Neto (não), Antônio Carlos Alves Correia (sim, com declaração de voto), Claudio Ramos Moreira (sim, com declaração de voto), Claudio Roberto Squizato (ausente), Fábio Farias de Oliveira (não), Flavio de Albuquerque Castilho (não), Flavio Batista de Souza (não, com declaração de voto), Jobson Joviano do Carmo Filho (não), José Juca de Araújo Neto (ausente), Mario de Mello Neto (sim) e Osni Angelo Pasquarelli (não). Ficando dessa forma Rejeitado com 10 (dez) votos contrários e 03 (três) favoráveis e 02 (ausentes). Declaração de voto dos nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira e Flavio Batista de Souza. Não havendo mais tempo hábil, ficam as matérias restantes do Expediente, bem como os oradores inscritos para uso da Tribuna Livre, para a próxima sessão ordinária. Em seguida o senhor Presidente, solicita do senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 071/2023, Processo nº 03684/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a concessão de licença a senhora Prefeita Municipal, para tratar de assuntos particulares. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Moção nº 0111/2023, Processo nº 03600/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que manifesta Aplausos para com o senhor David Souza da Silva, pelo brilhante evento realizado a frente do Projeto Germinar e da Associarte no Município. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Assume a Presidência, o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Eliel de Souza. Claudio Roberto Squizato. Álvaro Costa Vieira. Flavio Batista de Souza. Presidente. Encerrada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Moção nº 0113/2023, Processo nº 03646/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com os funcionários da EMEB Elias Sleiman El Khouri Mikhael, pelo belíssimo trabalho desenvolvido naquela unidade escolar. Em ato contínuo, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente suspende a sessão por 10 (dez) minutos, quando eram onze horas e quarenta e quatro minutos (11h44min). Retornando à sessão, o senhor Presidente solicita do senhor Secretário que proceda a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Osni Angelo Pasquarelli, Agilio Nicolas de Araújo Neto. Assume a Presidência o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. José Juca de Araújo Neto. Reassume a Presidência o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Claudio Roberto Squizato. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às doze horas e vinte e cinco minutos (12h25min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a ausência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, bem como a presença dos nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David às nove horas e dez minutos (09h10mim), Alexandro Santos Alves Silva às nove horas e dez minutos (09h10mim) e Álvaro Costa Vieira às nove horas e seis minutos (09h06mim). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0118/2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

 

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PRESIDENTE

 

 

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO