ATA DA 112ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS.  Aos trinta dias (30) dias do mês de setembro de dois mil e dezenove (2.019), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Marcos Antonio Castello e Jose Nelson Ferreira. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Presidente solicita 1 (um) minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Ricardo Silva,  ocorrido no último dia 28 do corrente. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Requerimento n.º 0526/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo licença para tratamento de assuntos particulares pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 02 de outubro de 2019. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado.  Mensagem n.º 27/2019 – senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei n.º 0109/2019, estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes- Convidando para a Sessão Solene, a realizar-se no dia 03 de outubro de 2019, às 20 h. Projeto de Decreto Legislativo n.º 0034/2019, de autoria dos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza e Agilio Nicolas Ribeiro David, dispõe sobre a concessão de Medalha Vereador João Batista Camilo Neto. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Substitutiva n.º 5413/2019, ao Projeto de Lei Complementar n.º 0036/2019, de autoria dos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza, subscrito pelos nobres Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira e Antonio Marcos Atanazio. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Em Questão de Ordem o Vereador Flavio Batista de Souza, requerendo que a Emenda Substitutiva, retorne a Ordem do Dia da presente Sessão. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado.  Emenda Substitutiva n.º 5423/2019, ao Projeto de Lei Complementar n.º 0036/2019, de autoria dos nobres Vereadores Hodirlei Martins Pereira, subscrito pela nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Em Questão de Ordem o Vereador Flavio Batista de Souza, requerendo que a Emenda Substitutiva, retorne a Ordem do Dia da presente Sessão. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado.  Requerimento n.º 0527/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada sobre o Centro de Artes e Esportes Unificados- CEU, localizado na Rua Francisco Sperândio, s/n.º, Cidade Kemel. 1- Por qual o motivo o espaço sofre com falta de funcionários responsáveis para a realização de limpeza aos setores de cultura e educação? 2- Referente aos funcionários mencionados acima qual a previsão de contratação urgente para ocupação desta função? 3- Por qual motivo acontece a falta de produtos de limpeza e higiene para ser usado no núcleo? 4- Qual a previsão de compras dos referidos produtos mencionados acima, em caráter de urgência? 5- Com o encerramento dos contratos dos funcionários da frente de trabalho, como será feito a reposição dos mesmos, como por exemplo para abertura e fechamento do núcleo, limpeza e atendimento de recepção e informação? 6 – Quais secretarias responsáveis sobre as questões de manutenção e zeladoria pelo núcleo, e como são organizadas essas ações ao mesmo? 7- Na questão de segurança, quando será feita a reposição deste funcionário, que era feito pela GCM? Presidente suspende a Sessão para atender os professores da Rede Municipal, quando eram dezoito horas e dezoito minutos (18h18m), retornando às dezenove horas e seis minutos. Presidente solicita a Secretária que faça a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Aberto período de discussão e votação do Requerimento n.º 0527/2019, fizeram uso da tribuna os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Renato Ramos de Souza, com aparte da Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Indicação n.º 2739/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, limpeza da praça localizada na Rua Kiwa Iwata n.º 386, localizado no Jardim Figueiredo. Indicação n.º 2740/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, construção de uma rede de captação de águas pluviais na Rua Marcia Angélica Lopes, altura do n.º 340, Jardim Figueiredo. Indicação n.º 2741/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco na Rua João Marquês, próximo ao n.º 291, Jardim Freire. Indicação n.º 2742/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco nas Ruas José Nativo Alves Correia, Rua Vera da Silva Pereira, Antônio Arantes, Maria de Lurdes Ninck, Gustavo Alves de Jesus, localizadas no Jardim Oséias Genuino. Indicação n.º 2743/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco nas Ruas Lousiana, Maria da Graça Lima, Professor José Augusto de Freitas, localizadas na Vila dos Americanos. Indicação n.º 2744/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco na Rua José Mozer, Vila Leite. Indicação n.º 2745/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas dos postes localizados na Rua Arco-íris, Parque São Francisco. Indicação n.º 2746/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, limpeza de calçada e retirada de entulho na Rua Expedito da Silva, defronte ao n.º 77, Conjunto Residencial Castelo Branco. Indicação n.º 2747/2019, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa, substituição de lâmpadas dos postes localizados na Rua Mercedes Rodrigues, defronte aos n.ºs 240 e 248, Jardim TV. Indicação n.º 2748/2019, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Dona Ema, defronte a Igreja católica, Vila Zita. Indicação n.º 2749/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Paraná, Jardim Bela Paraná. Indicação n.º 2750/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Paraguai, Jardim Bela Vista. Indicação n.º 2751/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Mato Grosso, Jardim Aglaé. Indicação n.º 2752/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco em toda extensão da Rua São Paulo, bairro Tanquinho. Indicação n.º 2753/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Mariana Ascoli Rotuno, Vila Leite. Indicação n.º 2754/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Bonsucesso, Vila Cristina. Indicação n.º 2755/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Serra Bocaina, Vila Cristina. Indicação n.º 2756/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Ney Mascarenhas, Cidade Kemel. Indicação n.º 2757/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua John Lennon, n.º 06, Vila São Paulo. Indicação n.º 2758/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas dos postes localizados em toda extensão da Rua Bonsucesso, Vila Cristina. Indicação n.º 2759/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, defronte ao n.º 1725, Jardim Triângulo. Indicação n.º 2760/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Serra de Bocaína n.º 85, Vila Cristina. Indicação n.º 2761/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, retirada de entulhos na Rua São Lázaro, defronte ao n.º 129, Jardim São Lázaro. Indicação n.º 2762/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, manutenção do elevador do CIC Ferraz de Vasconcelos, localizado na Avenida Américo Trufelli, n.º 60, Conjunto Residencial José Chacon Moriel. Indicação n.º 2763/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, estudo sobre a viabilidade de implantação de mão única subindo na Rua Tiradentes, do n.º 455 ao n.º 468, Vila Andeyara. Indicação n.º 2764/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, operação tapa-buraco na Rua Serafim Soares, defronte ao n.º 147, Vila Bianchi. Indicação n.º 2765/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, limpeza de viela próximo da Rua Serafim Soares, ao lado do n.º 147, Vila Bianchi. Indicação n.º 2766/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, operação tapa-buraco na Rua Benedito Silvino Leite, altura dos n.º s 149, 211,250 e 254, Vila Andeyara. Indicação n.º 2767/2019, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, pintura das lombadas existentes na Avenida 14 de outubro, Sítio Paredão. Indicação n.º 2768/2019, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, pintura das lombadas existentes na Rua Campos Sales, Vila Corrêa. Indicação n.º 2769/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Deputado Queiroz Telles, Vila Romanópolis. Indicação n.º 2770/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Avenida Itaquaquecetuba, defronte ao n.º 1918, Jardim Dayse. Indicação n.º 2771/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Doutor Eduardo Vaz, defronte ao n.º 34, Jardim Júlio de Carvalho. Indicação n.º 2772/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada dos postes localizados em toda extensão da Rua Masato Sakai, Jardim São Miguel. Indicação n.º 2773/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada dos postes localizados em toda extensão da Rua Santa Izabel, bairro Tanquinho. Indicação n.º 2774/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, instalação de gradil ou muro na divisa entre a fábrica Bandeirantes Brinquedos com a Rua Ercindo Augusto Batistela, Parque Santa Laura. Indicação n.º 2775/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Georges Youssif Ibrahim, Cidade Kemel. Indicação n.º 2776/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Américo Trufelli, Parque São Francisco. Indicação n.º 2777/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, limpeza e retirada de entulho, na Rua do Vereador, n.º 99, Jardim TV. Indicação n.º 2778/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Diomero Victor, Parque São Francisco. Indicação n.º 2779/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada dos postes localizados em toda extensão das Ruas Ercindo Augusto Batista, Francisco Vieira de Lima e Antônio Marquês de Oliveira, Parque Santa Laura. Indicação n.º 2780/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Benedita Silva Guimarães, Jardim Dayse. Indicação n.º 2781/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Benedita Silva Guimarães, n.º 41, Jardim Dayse. Indicação n.º 2782/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas dos postes localizados em toda extensão da Rua Jorge Paes da Cruz, Jardim Dayse. Indicação n.º 2783/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Jorge Paes da Cruz, Jardim Dayse. Indicação n.º 2784/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Guarandi, n.º 89, Vila Santo Antônio. Indicação n.º 2785/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Duque de Caxias, Vila Romanópolis.  Indicação n.º 2786/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Carlos Drummond de Andrade, Vila Romanópolis. Indicação n.º 2787/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Suzana Arlow, defronte ao n.º 267, Conjunto Residencial Castelo Branco. Indicação n.º 2788/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, limpeza e retirada de entulho na Rua Miguel Dib Jorge, próximo ao n.º 65, Jardim do Castelo. Indicação n.º 2789/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Dom Pedro II, n.º 1625, Vila São Paulo. Indicação n.º 2790/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Avenida Marginal Direita, próximo ao n.º 267, Vila Mariana. Indicação n.º 2791/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Nove de Julho, Vila Romanópolis. Indicação n.º 2792/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Avenida Marginal Direita, n.º 307, Vila Mariana. Indicação n.º 2793/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, notificar o proprietário do terreno para que execute a limpeza do terreno localizado na Avenida Dom Pedro, ao lado do n.º 1625, Vila São Paulo, bem como que seja feita a calçada para passagem de pedestres. Indicação n.º 2794/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, limpeza e capinação em torno do Centro de Artes e Esportes Unificados- CEU, localizado na Rua Francisco Sperândio, s/n.º, Cidade Kemel.  Indicação n.º 2795/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, pintura de faixas de travessias de pedestres na Rua Santos Dummont, defronte aos n.º 987,1010 e 1061, Vila Ana Maria. Encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para providências. Moção n.º 0051/2019, de autoria dos nobres Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Clovis Ottoni Sousa, que manifestam aplausos para com o senhor Padre José Eduardo Ferreira, pelo relevante desempenho e serviços religiosos prestados a este Município. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente e estando inscritos para uso da tribuna os Vereadores Flavio Batista de Souza (fez uso da tribuna). Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo a supressão do intervalo regimental. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Estando inscritos para uso da tribuna ainda os Vereadores Claudio Roberto Squizato (fez uso da tribuna), José Aparecido Nascimento (fez uso da tribuna), Agilio Nicolas Ribeiro David (declinou), Roseli Aparecida Messias Ferreira (fez uso da tribuna), estando inscritos ainda os Vereadores Renato Ramos de Souza e Eliel de Souza, porém não havendo tempo hábil, ficam automaticamente inscritos para  a próxima Sessão. Em seguida o senhor Presidente solicita à Secretária que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Única discussão e votação: Moção n.º 050/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, que manifesta aplausos para com os Delegados Dulcileia da Silva Oliveira e Douglas Aparecido Gazolli, que representaram Ferraz de Vasconcelos na Conferência Nacional de Saúde, ocorrida no mês de agosto deste ano em Brasília-DF. Aberto período de discussão e votação, fizeram uso da tribuna os Vereadores José Aparecido Nascimento, Antonio Marcos Atanazio, Flavio Batista de Souza, Presidente. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar n.º 030/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera disposições constantes do Anexo I da Lei Complementar nº 166, de 03 de outubro de 2005, modificada pelo Anexo IV da Lei Complementar nº 219/2009 e altera requisito para provimento de cargo de Eletricista Predial constantes no Anexo II da Lei Complementar nº 256, de 07 de julho de 2011. Aberto período de discussão e votação. Aprovado com 1 (um) voto contrário no nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Projeto de Lei Complementar n.º 031/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de cargo em caráter efetivo Engenheiro de Segurança do Trabalho. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei Complementar n.º 032/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de cargo em caráter efetivo Contador. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei Complementar n.º 033/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de cargo em caráter efetivo Orientador Social, Assistente Social do SUAS e Psicólogo Social. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei Complementar n.º 034/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de cargo em caráter efetivo Advogado Público. Com Emenda Substitutiva da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo que se aprovado o Projeto, seja com Redação Final. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Aberto período de discussão e votação do Projeto. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado com Redação Final.  Emenda Substitutiva n.º 5413/2019, ao Projeto de Lei Complementar n.º 0036/2019, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, subscrito pelos nobres Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira e Antonio Marcos Atanazio. Aberto período de Única discussão e votação, fizeram uso da tribuna os Vereadores Flavio Batista de Souza; Luiz Fabio Alves da Silva; Eliel de Souza; Antonio Marcos Atanazio. Assume a Presidência a nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Ainda em discussão fez uso da tribuna o Vereador Claudio Roberto Squizato. Assume a Presidência o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Continuada a discussão da Emenda fez uso da tribuna o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Encerrado período de discussão. Aprovado em Única votação. Emenda Substitutiva n.º 5423/2019, ao Projeto de Lei Complementar n.º 0036/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrito pela nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Aberto período de Única discussão e votação, fizeram uso da tribuna os Vereadores Hodirlei Martins Pereira, com aparte da Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Encerrado período de discussão. Aprovado em Única votação. Projeto de Lei Complementar n.º 036/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, fica instituído o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Ferraz de Vasconcelos. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado em Primeira discussão. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Flavio Batista de Souza (declinou), Renato Ramos de Souza (declinou), Claudio Roberto Squizato (fez uso da tribuna), José Aparecido Nascimento (declinou), Renato Ramos de Souza (fez uso da tribuna). Não havendo mais inscritos o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte e uma horas e doze minutos (21h12min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença do Vereador Pedro Paulo de Almeida, a partir das 18h09min (dezoito horas e nove minutos), Eliel de Souza, a partir das 18h10min (dezoito horas e dez minutos), Alexandre Barboza dos Santos, a partir das 18h16min (dezoito horas e dezesseis minutos, Antonio Marcos Atanazio e Hodirlei Martins Pereira, a partir das 18h30min (dezoito horas e trinta minutos), Luiz Fabio Alves da Silva, a partir das 20h (vinte horas). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 134/2019.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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