ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dez (10) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (2.021), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Fábio Farias de Oliveira e Osni Angelo Pasquarelli. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandre Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Derneval Jardim, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, coloca em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior. Aprovada por unanimidade pelos nobres Pares. Em seguida o Presidente solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Ofício n° 161/2021 PMFV – Encaminhando convite para Audiência Pública a ser realizada pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, no dia 17/05/2021, das 18h às 20h, no auditório da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n° 162/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 044/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza. Ofício n° 163/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 039/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza. Ofício Circular n° 213/2021, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, encaminhando convite para o lançamento do projeto “O berço da Uva\Itália”, a realizar-se no dia 14 de maio de 2021, das 09h às 10h. Em questão de ordem, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requer a leitura das Indicações em bloco. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Projeto de Lei nº 0016/2021. Processo nº 0659/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, ‘Praça Maestro Severino Marques de Oliveira’. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo n° 0004/2021. Processo n° 0639/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, ‘Rua Arlinda Francisca de Araújo’. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo 0005/2021. Processo n° 0673/2021, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, ‘Rua São Marcos’. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Resolução n° 0002/2021. Processo n° 0660/2021, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução n° 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Requerimento n° 0048/2021, Processo nº 0636/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, para que seja encaminhado ofício à Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP S/A, solicitando daquela renomada empresa, que providencie a ligação da rede de esgoto, em toda extensão da Rua João Félix Mucheironi, Jardim São José, Ferraz de Vasconcelos. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 00492021, Processo nº 0638/2021, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, para que seja encaminhado ofício à EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A., solicitando daquela renomada empresa, providências visando a substituição de 1 poste de madeira por poste de concreto, na Rua Mario de Melo, n° 199, Chácara Descansolândia, localizada no Cambiri.  Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 0050/2021, Processo nº 0674/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, para que ofício seja encaminhado à Cia. do BPM/M, solicitando rondas ostensivas nos bairros do Jardim Dayse, Jardim Temporim e Núcleo Itaim, Ferraz de Vasconcelos. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado.  Requerimento n° 0051/2021, Processo nº 0679/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, subscrito pelos nobres Vereadores Alexandro Santos Alves Silva, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Flavio de Albuquerque Castilho, José Juca de Araújo Neto, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes, para que a senhora Prefeitura Municipal envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações: I – qual a quantidade de Processos Administrativos que tramitam no Executivo referentes à solicitação de incorporação de décimos a vencimentos de servidores, com base no artigo 82-A do Estatuto dos Servidores? II – quantos desses processos já foram deferidos e quantos foram indeferidos? Na hipótese de haver pedidos que foram indeferidos, favor informar qual a fundamentação legal de negativa ao pedido do servidor. III – a Prefeitura já concedeu alguma incorporação de décimo a vencimentos de servidores em decorrência de determinação judicial? IV – quais normas tem sido seguidas pela Prefeitura para o controle legal dos prazos para resposta aos pedidos de incorporação de décimos? Há algum prazo legal estabelecido? Caso não haja, qual parâmetro a Prefeitura utiliza? V – a Prefeitura possui estudos ou intenção de fazer uma força tarefa para dar uma resposta definitiva aos diversos processos de pedido de incorporação que tramitam há anos pelo Poder Executivo? VI – aos servidores que solicitaram a incorporação após o advento da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, tal solicitação poderá ser atendida? Questiona-se isso tendo em vista que o artigo 82-A do Estatuto é taxativo em prever que “…incorporará 1/10 (um décimo) dessa diferença por ano de efetivo exercício…”, sem condicionar tal incorporação a um pedido de servidor. Favor apresentar fundamentação legal para essa resposta. VII – aos servidores que solicitaram a incorporação antes do advento da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, será reconhecido pelo Poder Executivo o direito adquirido à incorporação para tais servidores? Neste caso, em decorrência do direito adquirido, os décimos que até então o servidor tinha direito, mesmo que reconhecidos pela Administração posteriormente ao advento da EC n° 103/2019, serão incorporados de forma definitiva aos seus vencimentos? VIII – os servidores que, além da incorporação, pediram também o reconhecimento de valores retroativos aos décimos previstos no art. 82-A, poderão receber tais valores? O servidor pode pedir valores retroativos até quantos anos anteriores à data do pedido? Favor apresentar fundamentação legal. IX – como o Estatuto não condiciona a incorporação dos décimos a um pedido do servidor, o Executivo não deveria realizá-las de ofício? X – o Poder Executivo entende que incide algum prazo de prescrição aos casos de solicitação de incorporação de décimos ou de recebimento de valores retroativos? Se sim, qual o prazo e sua fundamentação legal que o Executivo utiliza para cada caso? E quais os marcos de interrupção de prescrição para cada caso, segundo o que tem sido decidido pelo Executivo? Favor apresentar fundamentação legal. XI – há algum cronograma estabelecido pelo Poder Executivo para o pagamento dos valores retroativos de incorporação de décimos? Se sim, informar o cronograma bem como os critérios utilizados para ordem de pagamento que está ou que será estabelecida. Colocado em única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Ewerton Correa Cardoso. Antônio Carlos Alves Correia, com aparte do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso. Continuando com a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Roberto Antunes de Souza. Claudio Ramos Moreira. Presidente. Encerrada a discussão. Colocado em única votação. Aprovado. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requer a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o requerimento verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 0052/2021, Processo nº 0682/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que ofício seja encaminhado ao Poder Executivo, a fim de que informe a esta Casa de Leis, sobre quando serão instalados e disponibilizados para uso a internet nos postos de saúde do município. Colocado em única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia, Presidente, com aparte do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, continuando com a palavra o senhor Presidente. Encerrada a discussão. Colocado em única votação. Aprovado. Indicação nº 0374/2021, Processo nº 0625/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita a limpeza e capinação do terreno localizado na Rua José Maria Claro, defronte ao n° 600, Jardim Castello. Indicação nº 0375/2021, Processo nº 0626/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita a limpeza e retirada de galhos de árvore, localizado na Rua Pintassilgos, defronte ao nº 229, Jardim Castello. Indicação nº 0627/2021, Processo nº 0376/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita em caráter de urgência, o serviço de troca das antigas lâmpadas, para lâmpadas de LED, na extensão da Rua Escrava Albertina Pereira da Silva, Jardim Primavera. Indicação nº 0377/2021, Processo nº 0628/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita em caráter de urgência, o serviço de corte da árvore existente na Rua Tereza Lemes da Silva, ao lado do n° 107, Fazenda Itajuíbe. Indicação nº 0378/2021, Processo nº 0629/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, que solicita em caráter de urgência, a limpeza e capinação na Rua Lutécia, na altura do n° 445, localizada no bairro do Jardim Dayse. Indicação nº 0379/2021, Processo nº 0630/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, que solicita em caráter de urgência, a substituição de lâmpadas dos postes localizados na Rua Mercedes Rodrigues, n° 130 e outra localizada em frente ao n° 135, Jardim TV. Indicação nº 0380/2021, Processo nº 0631/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, que solicita em caráter de urgência, a substituição de lâmpadas dos postes localizados na Rua Roberto Cavazzana, na altura dos prédios n° 14 ao n° 07, Parque Dourado. Indicação nº 0381/2021, Processo nº 0632/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, que solicita em caráter de urgência, a manutenção do muro do cemitério da saudade, localizado na rua Mariana Ascoli Rotuno, defronte o n° 241,  Tanquinho. Indicação nº 0382/2021, Processo nº 0633/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, que solicita em caráter de urgência, a poda das árvores existentes na Rua dos Ipês, defronte o n° 141, localizada na Vila Margarida. Indicação nº 0383/2021, Processo nº 0634/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, que solicita em caráter de urgência, a substituição de lâmpadas dos postes localizados na Rua Lutécia, altura do n° 445, Jardim Dayse. Indicação nº 0384/2021. Processo nº 0635/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, que solicita em caráter de urgência, a instalação de “guard-rail”, na Rua Antonio Vitorino da Costa, n° 78, Jardim Dayse. Indicação nº 0385/2021. Processo nº 0637/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, que solicita em caráter de urgência, a limpeza da Viela na Rua Belarmina Juste Franco, altura do n° 310, com acesso a Rua Mariano Rodrigues, Jardim Yone. Indicação nº 0386/2021. Processo nº 0640/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita em caráter de urgência, a limpeza e retirada de entulhos, na Rua Maria dos Santos Machado, defronte ao n° 91, Jardim localizada no Jardim Planalto. Indicação nº 0387/2021. Processo nº 0641/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita notificar, em caráter de urgência, o proprietário do terreno localizado na Rua José Maria Claro, defronte o n° 600, Jardim do Castelo. Indicação nº 0388/2021. Processo nº 0642/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita em caráter de urgência, a desobstrução de bocas de lobo, por toda extensão da Rua Doutor Miguel Vieira Ferreira, localiza no Jardim Lourdes. Indicação nº 0389/2021. Processo nº 0643/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Aves da Silva, que solicita a execução de reparos na Avenida Maria Aparecida Datovo, defronte ao n° 612, localizada na Cidade Kemel. Indicação nº 0390/2021. Processo nº 0644/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Aves da Silva, que solicita a execução de reparos na Estrada Stella Mazzuca, defronte ao n° 302, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 0391/2021. Processo nº 0645/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Aves da Silva, que solicita a execução de reparos em toda extensão da Rua Dirceu Ferrari, localizada no Jardim São João. Indicação nº 0392/2021. Processo nº 0646/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Aves da Silva, que solicita a execução de reparos na Rua Nicolau de Léo, defronte ao n° 338, localizada no Jardim Amalfi. Indicação nº 0393/2021. Processo nº 0647/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Aves da Silva, que solicita a execução de reparos na Rua Ney Mascarenhas, defronte aos números 25, 31 e 106, localizada na Vila Santa Margarida.  Indicação nº 0394/2021. Processo nº 0648/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Aves da Silva, que solicita a colocação de lombadas na Rua Antonio Schiavinati, em frente aos números 91 e 160, localizada na Cidade Kemel.  Indicação nº 0395/2021. Processo nº 0649/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Aves da Silva, que solicita a execução de reparos em toda extensão da Rua Francisco Sperandio, localizada no Jardim Luiz Mauro.  Indicação nº 0396/2021. Processo nº 0650/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Aves da Silva, que solicita a execução de reparos em toda extensão da Rua Maria Joaquina de Abreu, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 0397/2021. Processo nº 0651/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Aves da Silva, que solicita a execução de reparos na Avenida Albino Francisco Figueiredo, defronte o n° 159, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 0398/2021. Processo nº 0652/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Aves da Silva, que solicita a execução de reparos na Rua Senador Jose Erminio de Morais, defronte o n° 159, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 0399/2021. Processo nº 0653/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Aves da Silva, que solicita a execução de reparos em toda a extensão da Rua Duilio Dainezi, defronte aos números 127 e 285, localizada no Jardim São João. Indicação nº 0400/2021. Processo nº 0656/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, que solicita em caráter de urgência, a execução de operação tapa-buraco em um trecho da Rua Osmundo Torquato de Paula, próximo ao ponto final do ônibus Vila São Paulo/Guaianases. Indicação nº 0401/2021. Processo nº 0657/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, que solicita em caráter de urgência, a execução de operação tapa-buraco em um trecho da Rua Clovis Beviláqua, na altura do n° 189, Jardim Vista Alegre. Indicação nº 0402/2021. Processo nº 0658/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, que solicita o serviço de reparo no muro da área de recreação da unidade escolar Rosa Ferrari Basile, na Av. Suzana Arlow, n° 150. Vila Santo Antônio. Indicação nº 0403/2021. Processo nº 0661/2021, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, que solicita em caráter de urgência, estudos para abertura de uma viela na Ruma Manoel Correia da Silva, altura do n° 171, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 0404/2021. Processo nº 0662/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Aves da Silva, que solicita a execução de reparos na Rua Abel Baptista Camilo, defronte ao número 25, localizada no Jardim Freire. Indicação nº 0405/2021. Processo nº 0663/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Aves da Silva, que solicita a execução de reparos em toda extensão da Rua José Militão Soares, localizada no Jardim são Fernando. Indicação nº 0406/2021. Processo nº 0664/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Aves da Silva, que solicita a execução de reparos na Rua Antônio Augusto Ferreira, defronte aos números 79, 104 e 170, localizada no Jardim Rosana. Indicação nº 0407/2021. Processo nº 0665/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Aves da Silva, que solicita a execução de reparos na Rua Ivanete Silva Rocha, defronte ao número 119, localizada no Conjunto Residencial Bandeirantes. Indicação nº 0408/2021. Processo nº 0666/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Aves da Silva, que solicita a execução de reparos na Rua José Pereira, defronte aos números 217, 226, 258 e 301, localizada no Jardim Freire. Indicação nº 0409/2021. Processo nº 0667/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Aves da Silva, que solicita a execução de reparos na Rua Lidia Ferraz Araújo, defronte aos números 116 e 160, localizada no Jardim São Fernando. Indicação nº 0410/2021. Processo nº 0668/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Aves da Silva, que solicita a execução de reparos na Rua Maria das Graças da Silva Travassos, defronte ao número 03, localizada na Vila Jurema. Indicação nº 0411/2021. Processo nº 0669/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Aves da Silva, que solicita a execução de reparos na Rua Oriente, defronte aos números 51, 101 e 161, localizada no Jardim Malda. Indicação nº 0412/2021. Processo nº 0670/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Aves da Silva, que solicita a execução de reparos na Rua Pará, defronte ao número 79, localizada na Vila Jurema. Indicação nº 0413/2021. Processo nº 0671/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Aves da Silva, que solicita a execução de reparos na Rua Prefeito Takume Koike, defronte ao nº 358, localizada no Núcleo Itaim. Indicação nº 0414/2021. Processo nº 0672/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Aves da Silva, que solicita a execução de reparos na Rua Quilombo dos Palmares, defronte aos números 437 e 115, localizada na Vila Jurema. Indicação nº 0415/2021. Processo nº 0675/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, que solicita estudos visando transformar a quadra de futebol que se encontra na rua Iijima, defronte ao posto BR, próximo ao n° 14, Vila Santo Antonio. Indicação nº 0416/2021. Processo nº 0676/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, que solicita ronda ostensivas no Cemitério da Saudade, bairro Tanquinho. Indicação nº 0417/2021. Processo nº 0680/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, que solicita estudos visando a instalação de uma ciclovia na Rua Washington Luiz, no Jardim Ferrazense, continuando na Avenida Dra. Zilda Arns Neumann, próximo ao centro da cidade. Indicação nº 0418/2021. Processo nº 0681/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, que solicita estudos objetivando o fechamento temporário da Avenida Dra. Zilda Arns Neumann, na região central da cidade, aos domingos para a promoção de caminhada e ciclismo, entre outras atividades físicas e recreativas. Todas Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal para devidas providências. Moção n° 0010/2021. Processo n° 0623/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que apresenta Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 452/82020, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), de autoria da Deputada Estadual Leci Brandão (PCdoB), que visa à valorização da Educação e cria uma ferramenta para garantir aos alunos uma melhora na qualidade de ensino, com o uso de tecnologia para o avanço das práticas pedagógicas nas unidades escolares.  Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna livre, os nobres Vereadores: Roberto Antunes de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza.  Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Eliel de Souza. Não havendo mais inscritos para uso da Tribuna Livre e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita do senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior,  Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação: Moção nº 006/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que manifesta Aplausos para com o ‘Projeto Kickboxing Kids’ na pessoa do seu idealizador senhor Zoroastro Oliveira Filho, pelos relevantes serviços prestados no Município. Colocada em única discussão. Fizeram uso da palavra o nobre Vereador Eliel de Souza e o senhor Presidente. Encerrada a discussão. Colocada em única votação. Aprovada.  Moção nº 007/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que manifesta Aplausos para com o senhor Douglas Alves de Oliveira, extensiva à BUSF/BRASIL/CPLP, pelos relevantes serviços prestados no Município. Colocada em única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Encerrada a discussão. Colocada em única votação. Aprovada. Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, subscrito pelos demais Edis, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, “Pista de Caminhada Clovis Sultanum de Figueiredo’. Colocado em Segunda Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Resolução n° 001/2021, de autoria da Mesa da Câmara, que regulamenta o uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Colocado em Primeira Discussão. Fez uso da palavra o Presidente. Encerrada a discussão. Colocado em primeira votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Roberto Antunes de Souza (declinou), Antônio Carlos Alves Correia, Ewerton Correa Cardoso e o senhor Presidente. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às onze horas e vinte e oito minutos (11h28min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira às nove horas e sete minutos (09h07min), Roberto Antunes de Souza às nove horas e sete minutos (09h07min), David Francisco dos Santos Júnior às nove horas e vinte minutos (09h20min) e Eliel de Souza às nove horas e quarenta e sete minutos (096h47min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 012/2021.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-