ATA DA 104ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL’, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quinze (15) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três (2023), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo o senhor Presidente, agradece a presença do Secretário do Município, senhor Agilio Nicolas Ribeiro David, e solicita aos nobres Vereadores Ananias Coelho Neto e Mario de Melo Neto, para acompanhem o mesmo a adentre ao Plenário. Dando sequência, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Comunicado CMFV – Protocolo nº 03440/2023, informando Audiência Pública Presencial e Virtual dia 23/08/2023, às 09h00, para avaliar e discutir o Projeto de Lei nº 0126/2023, Processo nº 03372/2023,  que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Ferraz de Vasconcelos, nos termos da Lei Federal nº 12.305, de 12 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Mensagem nº 030/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 0128/2023, Processo nº 03441/2023, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Ferraz de Vasconcelos junto à Caixa Econômica Federal, referente ao não recolhimento de FGTS no período que especifica, e dá outras providências. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, requerendo que o Projeto de Lei nº 0128/2023, Processo nº 03441/2023, retorne à Ordem do dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Mensagem nº 036/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 0129/2023, Processo nº 03447/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Indicação nº 01406/2023, Processo nº 03445/2023, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Helena Maria Silva, na altura do nº 54, no Parque São Francisco. Indicação nº 01407/2023, Processo nº 03443/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a execução tapa-buraco na Av. Pedro Cardoso Xavier, defronte aos números 210 e 220, localizada na Vila São Paulo. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal para devidas providências. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, requerendo a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre, os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. José Juca de Araújo Neto. Álvaro Costa Vieira, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. Eliel de Souza. Em seguida o senhor Presidente, convoca sessão extraordinária, a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, para apreciação em Segunda discussão e votação, do Projeto de Lei nº 0128/2023, Processo nº 3441/2023, se o mesmo for aprovado em Primeira discussão e votação. Não havendo mais oradores inscritos, e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do dia o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos nobres Vereadores Presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza (videoconferência), Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Única Discussão e Votação: Moção nº 0103/2023, Processo nº 03417/2023, de autoria dos nobres Vereadores Flavio de Albuquerque Castilho e Eliel de Souza, que manifestam Aplausos para com para com os Policiais Militares CBPM Fernando Ribeiro; CBPM Lenilson de Campos e CAP.PM Kaio de Siqueira Domingues, pelo excelente desempenho de suas funções em nosso Município, em especial pelo êxito obtido na ocorrência destaque no mês de junho. Em seguida, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar nº 054/2020, Processo nº 06784/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que revoga em todos seus termos a Lei Complementar nº 209, de 05 de janeiro de 2009. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 061/2023, Processo nº 03178/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Centro de Convivência, Cultura e Esporte Leocadio Aquino dos Santos. Em seguida o senhor Presidente coloca, em Primeira discussão. Fez uso da palavra, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Finalizada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 0128/2023, Processo nº 03441/2023, de autoria da senhora Prefeitura Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Ferraz de Vasconcelos junto à Caixa Econômica Federal, referente ao não recolhimento de FGTS no período que especifica, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Flavio Batista de Souza, com aparte do nobre Vereador Eliel de Souza. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Eliel de Souza. Prosseguindo com a palavra, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Antônio Carlos Alves Correia, com aparte do Presidente. Retomando a palavra, o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, com aparte do nobre Vereador Eliel de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Assume a Presidência o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Hodirlei Martins Pereira, com aparte do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Prosseguindo com a palavra, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Álvaro Costa Vieira, com aparte do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Retomando a palavra, o nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. Eliel de Souza. Encerrada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Álvaro Costa Vieira. Assume a Presidência, o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Hodirlei Martins Pereira. Flavio Batista de Souza. Claudio Ramos Moreira. Reassume a Presidência, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e vinte e cinco minutos (11h25min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, às nove horas e seis minutos (09h06min), David Francisco dos Santos Júnior, às dez horas e vinte e cinco minutos (10h25min) e Eliel de Souza, às nove horas e dezessete minutos (09h17min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0108/2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

__________________________________

PRESIDENTE

______________________________                         ______________________________

              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

______________________________                         ______________________________

              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO