ATA DA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte (20) dias do mês de junho de dois mil e vinte e três (2023), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo solicita ao senhor Secretário que faça a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Mensagem de Veto Total nº 025/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, ao Autógrafo nº 2.963/2023, proveniente do Projeto de Lei Complementar nº 032/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que altera o caput e o inciso IV do Art. 48-A, da Lei Complementar nº 320, que institui o Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Mensagem nº 026/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 038/2023, Processo nº 03319/2023, que altera a redação do Art. 37 da Lei Complementar nº 320, de 2 de outubro de 2017. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Ofício nº 0109/2023 – Secretaria Municipal de Educação PMFV, Protocolo nº 03312/2023, encaminhando convite para a Cerimônia de Formatura do PROERD Ferraz de Vasconcelos – 1º semestre de 2023, a ser realizada no dia 22/06/2023, às 8h30 na EMEB Professora Primorosa Jorge do Nascimento. Em seguida o senhor Presidente, registra a presença do ex-Vereador Ewerton Correa Cardoso e solicita aos nobres Vereadores David Francisco dos Santos Júnior e Derneval Jardim, para que acompanhem o mesmo para adentrar ao Plenário. Ofício nº 0212/2022 PMFV, Protocolo nº 03291/2023, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0241/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Ofício nº 0213/2022 PMFV, Protocolo nº 03318/2023, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0240/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Ofício nº 0214/2022 PMFV, Protocolo nº 03317/2023, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0239/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Ofício nº 0189/SMF/2023 PMFV, Protocolo nº 03280/2023, encaminhando o quadro da RECEITA TRIBUTÁRIA AMPLIADA, realizada pelo Município com a evolução de arrecadação entre os exercícios de 2017 a 2022.  Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo que seja suprimido o intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, registra a presença dos senhores Nelson Mesquita de Souza e Hélio Alves de Jesus, ex-Vereadores da Casa, e solicita ao nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que os acompanhem para adentrarem ao Plenário. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo a leitura das Indicações em bloco. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Ofício T47 nº 088/2023, Processo nº 3284/2023, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando convite para o lançamento da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO ÀS VÍTIMAS E DE COMBATE ÀS ENCHENTES NA ZONA LESTE DA CAPITAL E DOS MUNICÍPIOS DO ALTO TIETÊ, a realizar-se dia 22 de junho de 2023, às 14 horas, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.  Projeto de Resolução nº 020/2023, Processo nº 03311/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Indicação nº 01327/2023, Processo nº 03279/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, que seja realizado na quadra localizada na Rua Aimorés defronte ao número 181 – Vila Santo Antônio, os serviços de pintura, equipamentos como estrutura de basquete, tabelas de basquetes, traves de futebol, postes e redes de vôlei, e instalação de alambrado. Indicação nº 01328/2023, Processo nº 03281/2023, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando o reparo em toda extensão da Rua Manuel Corrêa da Silva, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 01329/2023, Processo nº 03287/2023, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a colocação de lombada na Rua João Canzi, altura do número 577, localizada na Vila Pereira.  Indicação nº 01330/2023, Processo nº 03288/2023, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando providências urgentes, visando a limpeza e capinação da Praça localizada na Rua Geni Gomes, altura do número 129, Jd. Joana D’arc. Indicação nº 01331/2023, Processo nº 03289/2023, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a colocação de lombada na Rua Prefeito Takumi Koike, altura do número 499, localizada no Núcleo Itaim. Indicação nº 01332/2023, Processo nº 03293/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a limpeza e capinação, existentes na Rua Irene Victorelli Costa, defronte ao nº 10, localizada no Jardim das Flores. Indicação nº 01333/2023, Processo nº 03294/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a Operação Tapa-Buracos, por toda extensão da rua Joaquim Martins da Silva, localizada no Jardim Elizabeth. Indicação nº 01334/2023, Processo nº 03295/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a Operação Tapa-Buracos, na rua Ayame Yoshikawa defronte aos números 105 e 123, localizada na Vila São Paulo.  Indicação nº 01335/2023, Processo nº 03296/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a Operação Tapa-Buracos, em toda extensão da rua Hortência Alves da Silva, localizada no Jardim das Flores.  Indicação nº 01336/2023, Processo nº 03297/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a Operação Tapa-Buracos, em toda extensão da rua Salvador da Silva Costa, localizada no Jardim das Flores.  Indicação nº 01337/2023, Processo nº 03298/2023, 7de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a Operação Tapa-Buracos, por toda extensão da rua Sebastião Pinto Magalhães, localizada no Jardim das Flores. Indicação nº 01338/2023, Processo nº 03299/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a Operação Tapa-Buracos, por toda extensão da rua Jair Branco, localizada no Jardim das Flores. Indicação nº 01339/2023, Processo nº 03300/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a Operação Tapa-Buracos, por toda extensão da rua Irene Victorelli Costa, localizada no Jardim das Flores. Indicação nº 01340/2023, Processo nº 03301/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a Operação Tapa-Buracos, por toda extensão da rua José Apolônio da Silva, localizada no Jardim das Flores. Indicação nº 01341/2023, Processo nº 03302/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a Operação Tapa-Buracos, por toda extensão da rua Pássaro Preto, localizada no Jardim Recanto dos Pássaros. Indicação nº 01342/2023, Processo nº 03303/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a Operação Tapa-Buracos, por toda extensão da rua Das Andorinhas, localizada no Jardim Recanto dos Pássaros. Indicação nº 01343/2023, Processo nº 03304/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a Operação Tapa-Buracos, na Av. do Paiol, defronte aos números 1.619 e 1.629, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 01344/2023, Processo nº 03305/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a Operação Tapa-Buracos, por toda extensão da rua Alvaro do Alto, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 01345/2023, Processo nº 03306/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a Operação Tapa-Buracos, por toda extensão da rua Da Vitoria, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 01346/2023, Processo nº 03307/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a Operação Tapa-Buracos, por toda extensão da rua Bonsucesso, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 01347/2023, Processo nº 03308/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a Operação Tapa-Buracos, por toda extensão da rua Santa Edwirges, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 01348/2023, Processo nº 03313/2023, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando estudos visando a implantação de uma lombada na Rua Paschoal Lobosco, na altura do nº 146, Vila Ayda. Indicação nº 01349/2023, Processo nº 03314/2023, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando em caráter de urgência, a limpeza e capinação dentro do cemitério na Rua da Saudade, localizado no Bairro tanquinho. Indicação nº 01350/2023, Processo nº 03315/2023, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando em caráter de urgência, a instalação de um limitador de altura para caminhão, dentro do Túnel Complexo Viário Vereador Marcos Luiz da Silva (Pontilhão) localizado na Rua Caetano Rúbio, bairro Jardim Tinoco. Indicação nº 01351/2023, Processo nº 03316/2023, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a desobstrução e colocação de tampa em 1 boca de lobo, localizada na Rua José Mouser, defronte ao nº 165, Jardim Oséias. Em seguida o senhor Presidente, encaminha todas as Indicações à senhora Prefeita Municipal para as devidas providências. Moção nº 0100/2023, Processo nº 03283/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que manifesta  Apoio a manutenção da Sabesp Publica e sob o controle acionário do Estado de São Paulo, requerendo ainda que o deliberado por esta Casa Legislativa seja cientificado aos ilustres: Excelentíssimo Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Felício Ramuth, Vice-Governador do Estado e São Paulo, Exmo. Sr. André do Prado, Presidente da Assembleia Legislativa, Exmo. Senhor Rafael Benini, Secretário de Parcerias em Investimento, Exma. Sra. Natália Rezende, Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Não havendo mais matérias no Expediente, e estando inscrito para uso da Tribuna Livre, o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva (declinou). Tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita ao Secretário que faça a chamada dos nobres Vereadores Presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza (videoconferência), Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei n° 0120/2023, Processo nº 03090/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que institui no Município de Ferraz de Vasconcelos, o Programa Banco de Ração e Utensílios para animais, e dá outras providências. Com Substitutivo de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Em tempo o senhor Presidente, registra a presença do nobre Vereador Eliel de Souza por videoconferência. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão, o Substitutivo ao Projeto de Lei n° 0120/2023, Processo nº 03090/2023. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Encerrada a discussão, colocado em Segunda votação. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0121/2023, Processo nº 03110/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Terminada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado.  Projeto de Resolução nº 019/2023, Processo nº 03239/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva. Claudio Roberto Squizato. David Francisco dos Santos Júnior. Flavio Batista de Souza. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às dez horas e trinta e um minutos (10h31min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se presença do nobre Vereador Eliel de Souza, às nove horas e quarenta e sete minutos (09h47min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0104/2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

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PRESIDENTE

 

 

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO