ATA DA 97ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos trinta (30) dias do mês de maio de dois mil e vinte e três (2023), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e F0arias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Prosseguindo o senhor Presidente, registra a presença da senhora Rosemeire Crossi Ramos, ex-Vereadora da Casa, solicitando em seguida aos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza e Mario de Melo Neto, que ela adente ao Plenário. Em seguida coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo, solicita ao senhor Secretário que faça a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Comunicado CMFV – Protocolo nº 03226/2023, informando Audiência Pública presencial e virtual dia 07 de junho do corrente, às 09h, para prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação, referente ao exercício de 2022. Comunicado CMFV – Protocolo nº 03227/2023, informando Audiência Pública presencial e virtual dia 14 de junho do corrente, às 09h, para avaliar e discutir o Projeto de Lei nº 0121/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2024. Mensagem nº 020/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 035/2022, Processo nº 03195/2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer.  Mensagem nº 021/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 0122/2022, Processo nº 03205/2023, que dispõe sobre alterações ao texto da Lei nº 3.139, de 23 de julho de 2012, que trata sobre o Sistema Municipal de Cultura de Ferraz de Vasconcelos, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.   Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Mensagem nº 022/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 0123/2022, Processo nº 03206/2023, que altera o prazo para adesão do cadastramento e recadastramento imobiliário em caráter espontâneo instituído pela Lei nº 3.507, de 10 de março de 2023. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer.  Ofício nº 016/2023 PMFV, Protocolo nº 03199/2023 – Informando que o Autógrafo nº 2.960/2023, foi transformado na Lei Complementar nº 380, de 22 de maio de 2023. Ofício nº 017/2023 PMFV, Protocolo nº 03200/2023 – Informando que o Autógrafo nº 2.961/2023, foi transformado na Lei nº 3.519, de 23 de maio de 2023. Ofício nº 0190/2023 PMFV, Protocolo nº 03201/2023 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0236/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Ofício nº 0191/2023 PMFV, Protocolo nº 03202/2023 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0235/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Ofício nº 0192/2023 PMFV, Protocolo nº 03203/2023 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0237/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Ofício nº 0194/2023 PMFV, Protocolo nº 03231/2023 – Encaminhando respostas das Indicações nºs 01080/2022, 01082/2022, 01084/2022 e 01246/2023, de autoria dos nobres Vereadores Alexandro Santos Alves Silva, Nelson Mesquita de Souza e Roberto Antunes de Souza. Ofício nº 0195/2023 PMFV, Protocolo nº 03225/2023 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0234/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Ofício nº 0196/2023 PMFV, Protocolo nº 03232/2023 – Encaminhando resposta ao Ofício nº 0404/2023, de iniciativa do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Projeto de Lei nº 0124/2023, Processo nº 03211/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que institui o Dia Municipal de Combate à LGBTIFOBIA a ser realizado anualmente no dia 17 de maio. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 062/2023, Processo nº 03216/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a denominação de próprio Público (quadra poliesportiva) que especifica “quadra poliesportiva Eujácio Pereira da Silva”. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Resolução nº 018/2023, Processo nº 03234/2023, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta o inciso V no § 1º do Art. 225 da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Requerimento nº 0238/2023, Processo nº 03215/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a retirada e posterior arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 060/2023, Processo nº 03176/2023, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Quadra Poliesportiva Eujácio Pereira da Silva. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 0239/2023, Processo nº 03229/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que a senhora Prefeita Municipal encaminhe a esta casa a resposta integral do anteriormente requerido mediante o Requerimento nº 237/2023, Processo nº 3163/2023. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador: Flavio Batista de Souza, com aparte do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Retomando a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, requerendo votação nominal. Encerrada a discussão, o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, para que o Requerimento, Processo nº 3229/2023 sofra votação nominal. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em ato contínuo o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a chamada dos senhores Vereadores, informando que os que forem favoráveis ao Requerimento, Processo nº 3229/2023 dirão “SIM”, e os que forem contrários dirão “NÃO”: Alexandro Santos Alves Silva (sim), Álvaro Costa Vieira (ausente), Ananias Coelho Neto (não), Antônio Carlos Alves Correia (sim), Claudio Ramos Moreira (sim), Claudio Roberto Squizato (sim), David Francisco dos Santos Júnior (sim, com declaração de voto), Derneval Jardim (não), Eliel de Souza (ausente), Fábio Farias de Oliveira (não), Flavio de Albuquerque Castilho (sim), Flavio Batista de Souza (não), Jobson Joviano do Carmo Filho (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Mario de Mello Neto (sim) e Osni Angelo Pasquarelli (não). Aprovado com 08 (oito) votos favoráveis e 05 (cinco) votos contrários. Declaração de Voto, os nobres Vereadores David Francisco dos Santos Júnior e Flavio Batista de Souza. Requerimento nº 0240/2023, Processo nº 03230/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que a senhora Prefeita Municipal encaminhe a esta casa cópia integral e legível do processo 14.470/2016 e informe também se há outro desdobramento deste feito, inclusive sindicâncias, informando seus números de portaria e data de materialização. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia. Em Questão de Ordem, o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, requerendo a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Ainda em discussão o Requerimento, Processo nº 03230/2023, retomando a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Flavio Batista de Souza. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado com 01 (um) voto contrário do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Requerimento nº 0241/2023, Processo nº 03233/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que a senhora Prefeita Municipal informe a esta casa sobre os planos que possui para que os problemas constatados na sede do Conselho Tutelar deste Município sejam solucionados e qual o prazo previsto. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia. Flavio Batista de Souza, com aparte do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Finalizada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado.   Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo a leitura das Indicações em bloco. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, requerendo a discussão da Indicação, Processo nº 03214/2023. Em seguida o senhor Presidente, informa que no momento oportuno colocará o Requerimento em apreciação. Indicação nº 01308/2023, Processo nº 03197/2023, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando em caráter de urgência, a instalação de 1 (um) braço com luminária nos postes da Rua Estrada Stella Mazzuca, altura dos números 980 e 1008 – Vila Margarida. Indicação nº 01309/2023, Processo nº 03198/2023, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando providências urgentes, visando a restauração do muro e das grades da C.E.I MARIO COSIELLO, localizada na Rua Raimundo Magrini, defronte ao nº 139, Jardim Helena. Indicação nº 01310/2023, Processo nº 03204/2023, de autoria do nobre Vereador Mario de Mello Neto, solicitando providências urgentes, visando a limpeza e capinação das calçadas existentes em toda extensão da Avenida Dom Pedro II, localizada no bairro Vila São Paulo. Indicação nº 01311/2023, Processo nº 03208/2023, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando em caráter de urgência, a execução da operação tapa-buraco na Rua Dom Pedro I, altura do número 380 – bairro Kemel. Indicação nº 01312/2023, Processo nº 03214/2023, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando em caráter de urgência, o retorno do Programa Bolsa Ferraz, que fomentou e gerou trabalho e renda para centenas de famílias ferrazenses entre os anos de 2021 e 2022, além de oferecer capacitação profissional aos convocados pelo programa. Indicação nº 01313/2023, Processo nº 03217/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, o serviço de tapa-buraco, na Rua José Luiz Cembranelli, defronte ao número 334 – Jardim Dayse. Indicação nº 01314/2023, Processo nº 03218/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando estudos para a implantação de uma faixa e placa de carga e descarga na Rua Dirceu Ferrari nº 137 – Jardim São João. Indicação nº 01313/2023, Processo nº 03217/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a troca de lâmpadas do poste localizado na Rua Duílio Dainese, próximo aos números 244, 285, 287 – Jardim São João. Indicação nº 01316/2023, Processo nº 03220/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando em caráter de urgência, a execução da desobstrução da Av. Rolando Gottard Gustavo Kaesemodel Filho, Vila São Paulo.  Indicação nº 01317/2023, Processo nº 03221/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a limpeza da calçada existente na rua das Américas, defronte à casa nº 287, Sitio Paredão. Indicação nº 01318/2023, Processo nº 03222/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a limpeza da calçada existente na rua Ayama Yoshikawa, ao lado do nº 40, Vila São Paulo.  Indicação nº 01319/2023, Processo nº 03223/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando em caráter de urgência, estudos para construção e instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Vila Cristina.  poda das árvores existentes na rua: Teodoro Sampaio Vila Santa Margarida. Indicação nº 01320/2023, Processo nº 03224/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a limpeza da calçada existente na casa nº 371, rua Sud Menucci, Vila Romanópolis.  Indicação nº 01321/2023, Processo nº 03228/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando estudos visando a pintura de faixas de pedestre nas Ruas Francisco Nogi defronte ao número 2.184, Rua Iijima defronte aos números 2.149 e 2.175, Rua Pastor Paulo Leiva Macalão, defronte ao número 366, Jardim Capim-Guaçu. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior para discutir a Indicação, Processo nº 03214/2023. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Fez uso da palavra o nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Continuando com a palavra, o nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Encerrada a discussão, o senhor Presidente encaminha a Indicação à senhora Prefeitura Municipal para devidas providências. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo para discutir a Indicação, Processo nº 03219/2023.  Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador Eliel de Souza. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Fizeram uso da palavra, os nobres Vereadores: Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Retomando a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Claudio Roberto Squizato. Terminada a discussão, o senhor Presidente encaminha todas as Indicações à senhora Prefeita Municipal para devidas providências. Não havendo mais matérias no Expediente, e não havendo tempo hábil para uso da Tribuna Livre, ficam os nobres Vereadores inscritos automaticamente para a próxima sessão. Tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita ao Secretário que faça a chamada dos nobres Vereadores Presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira (videoconferência), Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Única Discussão e Votação: Moção nº 095/2023, Processo nº 03115/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que manifesta Aplausos para com o Grupo Gordinhos do Pedal, pela passagem do 3º aniversário ocorrido no dia 15 de abril do corrente. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Retomando a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Prosseguindo com a palavra, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Antônio Carlos Alves Correia. Presidente. Encerrada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva. Antônio Carlos Alves Correia. Claudio Roberto Squizato. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e cinquenta e um minutos (11h51min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos nobres Vereadores: Eliel de Souza, às dez horas e trinta e cinco minutos (10h35min) e Álvaro Costa Vieira, às dez horas e cinquenta e um minutos (10h51min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0101/2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO