No ano passado, a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos arrecadou R$241,4 milhões e registrou uma despesa de R$237,7 milhões, de uma estimativa de receita de R$249 milhões. Do total gasto, o maior volume refere-se ao custeio da máquina administrativa com pessoal de R$112 milhões. Os números foram divulgados pela Secretaria Municipal da Fazenda durante a audiência pública (foto) para avaliação o cumprimento de metas fiscais pelo município no 3º quadrimestre de 2013, nesta sexta-feira, dia 28, na Câmara Municipal, no centro.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Michael Campos Cunha, os dados concernentes às receitas e despesas comprovam que o governo municipal cumpriu, rigorosamente, as suas metas fiscais previstas para o ano de 2013. Ainda, para ele, a chamada gestão fiscal do município é desenvolvida com a máxima transparência. Recém-nomeado para o cargo, o secretário recebeu elogios por sua ascensão e, ao mesmo tempo, ganhou votos de sucesso em sua missão pelos vereadores, entre eles, o presidente da Casa, Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho.
De acordo com o balanço apresentado, Ferraz aplicou somente com recursos próprios na área da saúde, em 2013, R$27,6 milhões, de um total de R$34,1 milhões, incluindo as transferências dos governos federal e estadual. O montante investido representa 21,03% de uma obrigatoriedade mínima constitucional de 15%. Já no setor de educação, o município desembolsou R$34,4 milhões, o que corresponde a 25%, ou seja, exatamente, o valor mínimo exigido por lei. Em compensação, a transferência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) atingiu R$72,3 milhões, no ano passado.
Com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), considerado a maior receita própria, a cidade arrecadou R$15,5 milhões. Em contrapartida, com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) foram obtidos apenas R$5,1 milhões. Com o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Estado repassou R$46,3 milhões, com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a União transferiu R$52,4 milhões e com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, a Fazenda Estadual enviou R$10,9 milhões, em 2013. No tocante, ao ICMS em comparação com 2012, ocorreu um acréscimo de 18,03%, isto é, no período de 12 meses, o Estado encaminhou R$39,2 milhões.
Participantes
Promovida pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) da Câmara Municipal, a audiência pública reuniu ainda além do presidente do Poder Legislativo, Fabinho, o seu presidente (foto) Marcos Antonio Castello (SDD), o Ratinho, o relator Clenilson Lima Dias (PSDB), o Quequê e os vereadores Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho, Walter Marsal Rosa (PROS), o Valtinho do Ipanema e Willians Santos (PSB), o Willians do Gás e representantes da sociedade civil organizada. Ratinho aproveita para agradecer a presença de todos na presente prestação de contas.
Por Pedro Ferreira.
