Como o recesso parlamentar termina na próxima segunda-feira, dia 31, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos retoma a realização de sessão ordinária no dia seguinte, às 9h. Em contrapartida, a ordem do dia ainda não foi definida pela Mesa Diretora da Casa. Na prática, como de praxe, o expediente costuma ficar repleto de documentos acumulados, naturalmente, durante todo o mês de julho.
Por sua vez, no período de recesso parlamentar, o atendimento nos gabinetes dos vereadores continua em sua maioria sem interrupção, assim como os serviços nos setores administrativos do Poder Legislativo. No fundo, as únicas coisas que permanecem suspensas no tempo de “descanso” dos parlamentares são as sessões ordinárias sempre às terças-feiras, às 9h e as audiências públicas de comissões permanentes.
Mesmo assim, os vereadores participaram de uma sessão extraordinária não remunerada em 7 de julho para apreciar em segunda e última discussão o projeto de lei complementar nº 0038/2023 de autoria do Poder Executivo. O texto isenta a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de moradia de interesse popular a ser construída na cidade em parceria entre a Prefeitura Municipal e o governo estadual.
Em compensação, com a volta dos trabalhos legislativos, o plenário deverá votar em única discussão, provavelmente em agosto, dois vetos totais do Palácio da Uva Itália a anistia de ITBI de empreendimentos habitacionais em zonas especiais e do aumento de cinco para 12 parcelas do mesmo tributo. A Prefeitura alegou falta de impacto financeiro e de interesse público. As duas matérias são do vereador (foto) Claudio Ramos Moreira (PT).
Por Pedro Ferreira, em 27/07/2023.