Filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) desde 2012 quando fora eleito, em primeiro lugar, com 1.770 votos para o cargo de vereador, o presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos (foto) Roberto Antunes de Souza oficializou a sua saída da sigla no último dia 03 do corrente. Além disso, o parlamentar já comunicou o seu desligamento da legenda para a justiça eleitoral.
Na prática, Roberto de Souza aproveitou-se, principalmente, da chamada “janela partidária” assegurada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC-113) promulgada, em 17 de fevereiro deste ano pelo Congresso Nacional. Com isso, o troca-troca de partido sem que o detentor de mandato eletivo perda o exercício do cargo, ou seja, vereador e deputados estaduais e federais termina na próxima sexta-feira, dia 18.
Por sua vez, essa mesma regra constitucional não se aplica a prefeitos, governadores, senadores e presidente da República, conforme entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), isto é, os ocupantes desses cargos podem de mudar de agremiação a qualquer momento sem correr o risco de ser enquadrado por infidelidade partidária.
A “janela partidária” não muda o critério de distribuição do fundo partidário, o que, no fundo, significa que as legendas vão continuar recebendo o mesmo percentual e, ao mesmo tempo, tendo o mesmo acesso do tempo dedicado à propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Ainda, no tocante, ao presidente da Câmara Municipal ele deve filiar-se a um novo partido até o dia 02 d abril próximo.
Por Pedro Ferreira.
