Com um pedido de vista do vereador Luiz Fábio Alves da Silva (PSB), o Fabinho (foto), na terça-feira, dia 30, a votação em primeira discussão do projeto de lei que trata do Plano Plurianual de 2022 a 2025 ficou para a próxima terça-feira, dia 07, a partir das 9h. O parlamentar alegou que precisa estudar melhor a matéria. No quadriênio, a Prefeitura de Ferraz estima uma receita e despesa de mais de R$1,7 bilhão no período.
Em geral, o PPA representa a parte de planejamento de médio prazo da administração pública local, isto é, um instrumento de conexão com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, a primeira serve como orientação e a segunda como execução. A LDO do ano que vem foi votada em junho e a peça orçamentária deve ser apreciada até o final de dezembro.
De acordo com a titular da pasta da Fazenda, Cristina Duarte Silva, o PPA foi elaborado baseado no cenário econômico nacional e estadual, que são as principais fontes de arrecadação por transferências correntes obrigatórias como, por exemplo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ela agradeceu a sua equipe por produzir o documento.
Além disso, a secretária acrescentou ainda que a comunidade pôde sugerir ideias na matéria no período de 15 a 30 de junho do corrente. Segundo ela, no total, a sociedade civil organizada apresentou 76 propostas que foram em sua maioria aproveitadas no texto-base final. Por sua vez, o projeto de lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem deverá votado até o fim de dezembro.
Por Pedro Ferreira, em 01/12/2021.
