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Após mudança, prestação de contas da pasta da Cultura e Turismo passará a ser anual

A apresentação da prestação de contas dos trabalhos realizados pela Secretaria Municipal da Cultura e Turismo de Ferraz de Vasconcelos passará a ser feita anualmente e não mais a cada seis meses como prevê a lei municipal nº 3.376, de 11 de junho de 2019. A mudança no texto foi aprovada em primeiro turno na sessão ordinária desta terça-feira, dia 20.

Na realidade, a alteração na atual legislação está sendo proposta pelo vereador Alexandro Santos Alves Silva (PSC), o Teteco. De acordo com a nova redação, a proposta busca estabelecer que a prestação de contas e da gestão pela Secretaria Municipal da Cultura e Turismo passe a ser igual a que é feita pelas pastas de Transporte e Mobilidade Urbana, de Esporte e Lazer e da Educação.

Para o autor, os dados coletados durante os 12 meses do ano ficam mais completos e, portanto, mais objetivos e eficientes. “Não haverá nenhum prejuízo”, diz Teteco (foto). Na prática, as referidas audiências públicas visam aumentar a transparência das tarefas realizadas pelos órgãos municipais. O parlamentar preside a Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) do Poder Legislativo.

Além disso, o plenário da Casa também votou em primeira discussão o projeto de lei que modifica a lei local nº3.256, de 11 de setembro de 2015, que dispõe sobre a prestação de contas da Secretaria Municipal de Assistência Social. Com isso, a audiência pública também deixará de ser promovida semestralmente para ocorrer a cada 12 meses. A decisão partiu do vereador (foto) Claudio Ramos Moreira (PT).

Por Pedro Ferreira, em 20/09/2022.