A instalação de antenas (foto), aparentemente, de uma operadora de celular ou similar de maneira quase que imperceptível na torre da caixa d’água da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), na Rua Gothard Kaesemodel Junior, na Vila Romanópolis, em Ferraz de Vasconcelos, está causando muita apreensão aos moradores vizinhos. Afinal, é comprovado por cientistas o perigo de acontecer radiação por elementos químicos nas proximidades e o temor aumenta ainda mais no caso específico porque os equipamentos ficam dentro e no topo da caixa d’água. Além disso, a presença das antenas levanta suspeita de ilegalidade.
Para passar a limpo essa questão, o vereador Claudio Ramos Moreira (PT) apresentou um requerimento para que seja enviado um ofício a Sabesp pedindo explicações a respeito das antenas de telefonia ou não localizadas na torre da caixa d’água de sua propriedade. O pedido de dados foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 09. O documento do petista tem como principal finalidade descobrir se, de fato, toda aquela verdadeira parafernália de equipamentos eletrônicos está de acordo com o que determina a lei municipal nº 2.422, de 02 de outubro de 2001, que regulamenta o assunto.
Segundo Claudio Ramos, contatos preliminares já foram feitos junto a Prefeitura Municipal e a resposta é que não existe nenhum tipo de registro oficial a cerca do tema, já que, a instalação de antenas de rádio, televisão, telefonia e de telecomunicações em geral precisa ser submetida à aprovação do Poder Executivo. A legislação pertinente prevê ainda que o procedimento deve obedecer aos limites da faixa de frequência estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a legislação favorável à matéria. A normativa da lei local diz ainda que a municipalidade tem de exigir laudos assinados por um físico ou engenheiro especialista.
A lei municipal diz, textualmente, que os estudos devem apresentar as medidas nominais do nível de densidade da potência nos limites da propriedade onde encontra-se instalada a antena, nas edificações vizinhas e nos edifícios com altura igual ou superior do equipamento num raio de 250 metros de distância da base da torre da referido aparelho. “Em princípio, posso adiantar que no caso da antena na caixa d’água da Sabesp é visível a sua irregularidade, mas, o bom senso indica que devemos esperar o posicionamento da empresa concessionária. O mais lamentável de tudo isso é que o nosso município parece uma terra sem lei”, critica Claudio Ramos (foto).
Por Pedro Ferreira.
