O vereador Aurelio Costa de Oliveira (PPS), o Aurelio Alegrete, disse que pretende apresentar a Câmara Municipal na próxima segunda-feira, dia 09, a partir das 18h, o projeto de lei que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Resíduos Sólidos de Ferraz de Vasconcelos. Antes, porém, ele promoveu (foto) um debate a respeito do tema, na segunda-feira, dia 02, na Associação Comercial e Industrial (Acifv), no centro. O evento reuniu empresários, comerciantes, representantes de entidades sociais, entre outras, autoridades.
Para Aurelio Alegrete, o texto que vai regulamentar a Política Municipal de Resíduos Sólidos foi elaborado com parâmetro nas normas gerais contidas na Política Nacional (Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010) e na Estadual (Lei Nº 12.300, de 16 de março de 2006). Na prática, a matéria trata sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos de qualquer natureza. A proposta está focada no desenvolvimento sustentável, na responsabilidade compartilhada e no respeito às diversidades locais e regionais, entre outros, princípios e objetivos.
Com isso, deverá ser priorizada a coleta seletiva de lixo, a instalação de ecopontos em bairros, sobretudo, para receber restos da construção civil e, principalmente, proporcionar um grande incentivo a cooperativas de catadores de lixo, hoje, resumida a apenas uma, mas, quase parada na cidade. Em resumo, o projeto de lei visa evitar problemas ambientais, gerar renda e, ao mesmo tempo, contribuir para acabar com os chamados “lixões”, no município. O texto contém 25 páginas e recebeu a assessoria do advogado especialista em meio ambiente, José Valverde Machado Filho.
Responsável pela criação da Política Estadual e Nacional de Resíduos Sólidos, o deputado federal (foto) Arnaldo Jardim (PPS-SP) afirmou durante palestra, na segunda-feira, que Ferraz de Vasconcelos vai sair na frente no Alto Tietê ao regulamentar a sua política de resíduos sólidos. Ele elogiou a iniciativa de Alegrete. Ele adiantou que no Brasil dos 5.664 municípios somente 994 têm coleta seletiva de lixo regular. O ato atraiu ainda o vice-prefeito, José Izidro Neto (PMDB), o vereador Henrique Marques (PPS), o secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Carlos César Alves, o presidente da Acifv, Aureo do Carmo e o delegado-titular da cidade, Wagner Lombisani.
