A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeiro turno o projeto de lei nº0087/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem, na terça-feira, dia 02. Antes, porém, o plenário da Casa (foto) deliberou em única discussão 128 emendas individuais impositivas, uma convencional e uma modificativa. Com isso, o texto-base com as emendas incorporadas volta à pauta em segunda e última discussão no próximo dia 09, a partir das 9h.

Em 2026, a Prefeitura Municipal estima uma arrecadação de R$760,8 milhões. Em contrapartida, o Palácio da Uva Itália prevê uma despesa de R$752,2 milhões. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, o orçamento anual é o instrumento que transforma o planejamento governamental em realidade, viabilizando assim a execução de ações necessárias para alcançar os objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) recém-aprovado para 2026 a 2029.

Dessa forma, o orçamento anual garante que as políticas públicas sejam implementadas de acordo com as prioridades do governo municipal, promovendo o desenvolvimento econômico e social, além de assegurar a transparência e o equilíbrio das contas públicas. Para 2026, a principal fatia do bolo orçamentário destina-se mais uma vez à Secretaria Municipal da Educação, com R$255,4 milhões e o menor valor é o da Comunicação Social, com R$3,2 milhões.

Já para manter a Câmara Municipal, o chamado duodécimo, a Secretaria Municipal da Fazenda reservou R$24,1 milhões. Já para o atual exercício, o montante previsto é de um pouco mais de R$21,7 milhões. Por sua vez, R$8,6 milhões fazem parte da chamada reserva de contingência, no entanto, destinam-se às emendas individuais impositivas dos vereadores, o que representa R$508,3 mil para cada parlamentar, sendo, no mínimo, a metade na saúde.

Por Pedro Ferreira, em 03/12/2025.