A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeiro turno o projeto de lei nº0076/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029, na sessão ordinária (foto) desta terça-feira, dia 11. Com isso, o texto de autoria do Poder Executivo deve voltar à pauta em segunda e última discussão no próximo dia 18, a partir das 9h. Depois, a matéria segue para sanção do Palácio da Uva Itália. A proposta passou por audiência pública no dia 03 do corrente.
Pelo projeto, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos estima uma arrecadação de um pouco mais de R$3,4 bilhões, nos próximos quatro anos. O texto, por sua vez, possui quatro eixos e diretrizes, 28 programas e 294 indicações e metas, entre elas, erradicação da pobreza; igualdade de gênero; acesso à educação de qualidade; a energia limpa; ação contra mudanças climáticas; paz; justiça e instituições eficazes. A elaboração da proposta abrangeu todas as pastas locais, o Legislativo e outros órgãos.
Na prática, o PPA municipal é um instrumento de planejamento de médio prazo, com validade de quatro anos, que define as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública local. A proposta dispõe ainda das prioridades e dos principais investimentos da gestão, servindo como um guia para as leis orçamentárias anuais, ou seja, a LDO e LOA e para a execução de políticas públicas em áreas estratégicas como, por exemplo, saúde, educação e infraestrutura.
A elaboração da proposta envolveu a análise de planos já existentes como o do governo eleito, políticas públicas e a participação da sociedade civil em audiências públicas. Desta forma, o PPA garante a continuidade e a coerência das políticas públicas ao longo do tempo, permitindo assim um planejamento mais estável. Todo o trabalho foi coordenado pela Secretaria Municipal da Fazenda, chefiada pelo titular, Pedro Paulo Teixeira Junior.
Por Pedro Ferreira, em 11/11/2025.
