A apresentação da prestação de contas dos trabalhos realizados pela Secretaria Municipal da Cultura e Turismo de Ferraz de Vasconcelos passará a ser feita anualmente e não mais a cada seis meses como prevê a lei municipal nº 3.376, de 11 de junho de 2019. A mudança no texto foi aprovada em primeiro turno na sessão ordinária desta terça-feira, dia 20. (mais…)

Em única discussão e, por unanimidade, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos rejeitou o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei que garante atendimento preferencial a portadores da Síndrome da Fibromialgia (SF) em estabelecimentos comerciais, empresas concessionárias de serviços públicos e em repartições públicas locais. A votação ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira, dia 20. Agora, o texto será sancionado pela Mesa Diretora da Casa. A lei nº3.478 já foi publicada no Boletim Oficial do Município (BOM). (mais…)