ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dois (02) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um (2.021), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva (videoconferência), Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza, Valter Costa Fernandes (videoconferência). Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Convidando para participar da presente Sessão a senhora Prefeita Municipal Priscila Conceição Gambale Vieira Matos, Vice-Prefeito Municipal e Secretário de Desenvolvimento Econômico senhor Daniel Balke, Secretário Municipal de Serviços Urbanos senhor Agilio Nicolas Ribeiro David, Secretário Municipal de Planejamento Urbano senhor Hodirlei Martins Pereira. Continuando o senhor Presidente atendendo os termos do Parágrafo Único do Artigo 137 do Regimento Interno, determina a execução dos Hinos Nacional e deste Município. Em seguida coloca em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Continuando informa que suspenderá a sessão por tempo indeterminado para que a senhora Prefeita possa fazer uso da tribuna, às nove horas e vinte minutos (09h20m).  Retornando a sessão o senhor Presidente solicita do senhor Secretário para que faça a chama dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva (videoconferência), Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza, Valter Costa Fernandes (videoconferência). Havendo número regimental, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Mensagem nº 016/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 003/2021, que dispõe sobre as modificações na Lei Complementar nº 355, de 29 de dezembro de 2020, que versa sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Ofício nº 010/2021 PMFV – Informando que o Autógrafo nº 2.846/2021, foi transformado na Lei nº 3.429/2021. Ofício nº 0234/2021 PMFV – Encaminhando resposta das Indicações nºs 098, 0259, 0260, 0371, 0415, 0444 e 0445/2021. Ofício nº 0235/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 069/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Ofício nº 0236/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 068/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Ofício nº 0241/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 064/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Ofício nº 0244/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 067/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza. Ofício nº 0249/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 073/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza. Ofício nº 0254/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 072/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Ofício PR nº 0231/2021 CPTM – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 033/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos demais Edis. Em Questão de Ordem, o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza requer a leitura das Indicações em bloco. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Sem manifestação do nobres Edis. Aprovado. Projeto de Lei nº 025/2021, Processo nº 0938/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, que proíbe plantio de espécie invasora Spathodea Campanulata e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 026/2021, Processo nº 0962/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 027/2021, Processo nº 0969/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o “Dia do Pedal Solidário. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2021, Processo nº 0926/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania, ao senhor Ailton Sateles dos Santos. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2021, Processo nº 0925/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que dispõe sobre a denominação de próprio que especifica, Praça Maestro Severino Marques de Oliveira. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2021, Processo nº 0943/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que dispõe sobre a criação de medalha Prefeito Waldemar Marques de Oliveira Filho que especifica. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2021, Processo nº 0960/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que dispõe sobre a denominação de centro administrativo que especifica, “Centro Administrativo Prefeito Waldemar Marques de Oliveira Filho”. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2021, Processo nº 0989/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que dispõe sobre a denominação de próprio que especifica, Praça Isao Higashi. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Requerimento nº 074/2021, Processo nº 0923/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando da Casa a retirada e posterior arquivamento do Projeto de Lei nº 016/2021, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Praça Maestro Severino Marques de Oliveira. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento nº 075/2021, Processo nº 0961/2021, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, solicitando para que seja encaminhando Ofício à EDP-Empresa Bandeirantes de Energia S/A, para que seja realizado a poda de árvores que estão ao meio fio de alta tensão na Rua Armenia nº 407, localizada no Jardim Deyse, bem assim na Estrada Ibrahim Tannous Abi Chedid nº 4.998 e nº 6.625, no bairro do Cambiri, neste Município. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento nº 076/2021, Processo nº 0992/2021, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando para que seja encaminhando Ofício à EDP-Empresa Bandeirantes de Energia S/A, para que seja substituído três postes de madeira por postes de concreto ao longo da Rua Carlos Seno, localizada na Vila São Paulo. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento nº 077/2021, Processo nº 0993/2021, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, solicitando da Casa a retirada e posterior arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2021, que dispõe sobre a denominação de próprio que especifica, Praça Antonio Pasquarelli. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requer a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente informa que em momento oportuno, colocará o pedido em discussão e votação. Indicação nº 0517/2021, Processo nº 0915/2021, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando a criação do um Centro de Atendimento de Especialidades Médica de Hemodiálise, Dialise, Radioterapia e Quimioterapia no Município. Indicação nº 0518/2021, Processo nº 0916/2021, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando a pavimentação, infraestrutura, iluminação, calçamento e sinalização da Rua Manoel Sebastião, localizada na Chácara Guaio. Indicação nº 0519/2021, Processo nº 0917/2021, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando a colocação de gradeamento na cabeça do rio existente na Rua Lourdes de Andrade, localizado no Sítio Paredão. Indicação nº 0520/2021, Processo nº 0918/2021, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando em caráter de urgência a troca de lâmpadas de led nos postes existentes na Avenida H.Hans Louis Baxmann, neste Município. Indicação nº 0521/2021, Processo nº 0919/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a limpeza e capinação da Rua Brasilina Rodrigues da Silva defronte ao nº 11, localizada na Vila Bianchi. Indicação nº 0522/2021, Processo nº 0926/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a operação tapa buraco na Avenida Governador Jânio Quadros altura do nº 1.767, localizada no Parque Dourado. Indicação nº 0523/2021, Processo nº 0927/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a operação tapa buraco na Rua Luiz Gonzaga nº 55, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 0524/2021, Processo nº 0928/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a reforma da quadra da EMEB Professora Maria Inês Batista Camilo Gurgel existente na Rua Prefeito Takume Koike nº 77, Núcleo Itaim. Indicação nº 0525/2021, Processo nº 0930/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando a colocação de lombada na Rua Da Vitória defronte ao nº 22, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 0526/2021, Processo nº 0935/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a substituição de lâmpadas do poste existente na Rua Abel Batista Camilo nº 1.043, localizada no Jardim Barão. Indicação nº 0527/2021, Processo nº 0936/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a substituição de lâmpadas no poste existente na Rua Xavantes nº 79, localizada na Vila Zita. Indicação nº 0528/2021, Processo nº 0937/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a retira de árvores espécie bananeiras existente na Rua Massato Sakai na Praça da Amizade defronte o Condomínio Parque dos Sonhos, localizada no Jardim São Miguel. Indicação nº 0529/2021, Processo nº 0944/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a substituição de lâmpadas nos postes existente na Rua Abílio José Espíndola defronte ao nº 9.866, localizada no Jardim Dayse. Indicação nº 0530/2021, Processo nº 0952/2021, de autoria do nobre Vereador Dervenal Jardim, solicitando a instituição de Rua de Lazer à Rua Diacono Francisco Gamas Pedral altura do nºs 15 ao 154, localizada no Jardim Figueiredo. Indicação nº 0531/2021, Processo nº 0954/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência a colocação de tampa de esgoto na Rua Manoel Calado defronte ao nº 06, localizada na Vila Jamil. Indicação nº 0532/2021, Processo nº 0955/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a instalação de bração com luminária no poste existente na Rua Simão Soliman defronte ao nº 54, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 0533/2021, Processo nº 0964/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a limpeza da calçada na Rua Raimundo Margini nº 046 até as proximidades da EMEB Halim Abissamra, localizada no Jardim Helena. Indicação nº 0534/2021, Processo nº 0967/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a limpeza a poda de árvore existente na Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves defronte ao nº 1.159, localizada no Jardim Alice. Indicação nº 0535/2021, Processo nº 0968/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando transformar em mão única a Rua Carlos de Campos, localizada na Vila Corrêa. Indicação nº 0536/2021, Processo nº 0985/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a operação tapa buraco em toda extensão da Rua Otávio Oliveira Santos, localizada no Jardim Mercedes. Indicação nº 0537/2021, Processo nº 0986/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a pintura de lombas em todas as extensões das Ruas Quilombo dos Palmares; Vereador Sebastião de Jesus Soares; Rosa Lopes da Silva e Luzia de Oliveira Melo, localizadas na Vila Jurema. Indicação nº 0538/2021, Processo nº 0987/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a retirada de lixos e entulhos em toda extensão da Rua Nicolau de Léo, localizada no Jardim Amalfi.  Indicação nº 0539/2021, Processo nº 0988/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando que seja transformada em Rua de Lazer a Rua Carlos Sena altura do nº 18 e 154, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 0540/2021, Processo nº 0990/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a operação tapa buraco na Avenida Dom Pedro defronte ao nº 315, localizada na Vila Romanópolis. Indicação nº 0541/2021, Processo nº 0991/2021, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando estudos para que seja criado um Batalhão da Policia Militar do Estado de São Paulo no Município. Indicação nº 0542/2021, Processo nº 0995/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a operação tapa buraco na Rua Prefeito Takume Koike defronte ao nº 152, localizada no Núcleo Itaim. Indicação nº 0543/2021, Processo nº 0996/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a troca de lâmpada no poste existente na Rua Ricardo Samuel de Araújo altura do nº 185, localizada no Parque São Francisco. Indicação nº 0544/2021, Processo nº 0998/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a pintura de lombada na Rua Mariana Ascoli Rotuno nº 251, localizada no Jardim Leila. Indicação nº 0545/2021, Processo nº 0999/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Faria de Oliveira, solicitando a substituição de lâmpadas nos postes existentes sob a passarela entre as Ruas Lourenço Paganucci e Washington Luiz, altura do Parque Nosso Recanto, localizada no Jardim Ferrazense. Indicação nº 0546/2021, Processo nº 01000/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a limpeza e capinação na Rua Maria Justina Maciel altura dos nºs 100 ao 255, localizada no Jardim Santa Isabel. Indicação nº 0547/2021, Processo nº 01001/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a limpeza e capinação na Rua Nove de Julho defronte ao nº 2.016, localizada no Jardim Nove de Julho. Indicação nº 0548/2021, Processo nº 01002/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a limpeza e retirada de entulhos na Avenida Nove de Julho defronte ao nº 1.211, localizada no Jardim Nove de Julho. Indicação nº 0549/2021, Processo nº 01003/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a limpeza e capinação de calçada na Rua Julio de Mesquita Filho defronte ao nº 40, localizada no Jardim San Giovanni. Indicação nº 0550/2021, Processo nº 01004/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a operação tapa buraco na Rua Firminiano Morais Pinto defronte ao nº 32, localizada no Jardim Ferrazense. Indicação nº 0551/2021, Processo nº 01005/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a operação tapa buraco na Venida Dom Pedro II defronte aos nºs 1.215, e 1.256, localizada no Jardim Valentim. Indicação nº 0552/2021, Processo nº 01006/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correia Cardoso, solicitando que seja colocado placas de identificação nas Unidades Escolares do Município. Indicação nº 0553/2021, Processo nº 01007/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correia Cardoso, solicitando que seja colocado placas de identificação nas vias públicas de todo Município. Em questão de ordem o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza requer a discussão da Indicação Processo nº 0915/2021, de sua autoria. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Aprovado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Com a palavra os nobres Vereadores Flavio Batista de Souza, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Continuando com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Claudio Ramos Moreira, com a parte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Retomando a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre David Francisco dos Santos Júnior. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Encerrada a discussão. Todas as Indicações foram encaminhadas a senhora Prefeita Municipal para devidas providências. Moção nº 026/2021, Processo nº 0898/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, manifestando Aplausos para com a Diretora da EMEB Sylvia da Silveira de Martini, senhora Claudia Canda, pelo belíssimo trabalho desenvolvimento naquela unidade escolar. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal, formulado pelo nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do dia.  Aprovado. Moção nº 027/2021, Processo nº 0899/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, manifestando Aplausos para com a Diretora da EMEB Hugo Mazzuca, senhora Rosemary Geraldo, pelo belíssimo trabalho desenvolvimento naquela unidade escolar. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Moção nº 028/2021, Processo nº 0900/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, manifestando Aplausos para com a Diretora da EMEB Luciano Poletti, senhora Rosemeire Santos, pelo belíssimo trabalho desenvolvimento naquela unidade escolar. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Moção nº 029/2021, Processo nº 0974/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, manifestando Aplausos para com os senhores Ramon Rodolfo da Silva e Emerson de Oliveira, GCMs deste Município, pelo brilhante desempenho em proteger a população ferrazense. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Moção nº 030/2021, Processo nº 0975/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, manifestando Aplausos para com a senhora Eliane Queiroz dos Reis, Ex-GCM deste Município, onde se faz necessário reconhecer e valorizar o trabalho da mesma. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Moção nº 031/2021, Processo nº 0976/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, manifestando Aplausos para com o senhor Gerson Alves da Silva, Ex-GCM deste Município, onde se faz necessário reconhecer e valorizar o trabalho do mesmo. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Moção nº 032/2021, Processo nº 0977/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, manifestando Aplausos para com o senhor Marcos Andre Luiz, Ex-GCM deste Município, onde se faz necessário reconhecer e valorizar o trabalho do mesmo. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Moção nº 033/2021, Processo nº 0978/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, manifestando Aplausos para com o senhor Ricardo dos Santos Pinto, Ex-GCM deste Município, onde se faz necessário reconhecer e valorizar o trabalho do mesmo. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Moção nº 034/2021, Processo nº 0979/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, manifestando Aplausos para com o senhor Edivaldo Oliveira Silva, Ex-GCM deste Município, onde se faz necessário reconhecer e valorizar o trabalho do mesmo. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Moção nº 035/2021, Processo nº 0980/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, manifestando Aplausos para com o senhor Gilberto Nascimento de Oliveira, Ex-GCM deste Município, onde se faz necessário reconhecer e valorizar o trabalho do mesmo. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Moção nº 036/2021, Processo nº 0981/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, manifestando Aplausos para com o senhor Luiz Lucas de Sá, Ex-GCM deste Município, onde se faz necessário reconhecer e valorizar o trabalho do mesmo. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Moção nº 037/2021, Processo nº 0982/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, manifestando Aplausos para com a Diretora da EMEB Tom Jobim, senhora Adriana Alves da Silva Isidoro, pelo belíssimo trabalho desenvolvimento naquela unidade escolar. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Moção nº 038/2021, Processo nº 0983/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, manifestando Aplausos para com a Diretora da EMEB Antônio Schiavinati, senhora Priscila Angélica Anacleto Menezes, pelo belíssimo trabalho desenvolvimento naquela unidade escolar. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Moção nº 039/2021, Processo nº 0984/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, manifestando Aplausos para com a Diretora da EMEIF Maurice Bou Assi, senhora Luciane Cristina de Lima Oliveira, pelo belíssimo trabalho desenvolvimento naquela unidade escolar. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Moção nº 040/2021, Processo nº 01008/2021, de autoria do nobre Vereador Valter Costa Fernandes, subscrita pelo nobre Vereador Flavio Batista de Souza, manifestando Aplausos para com o Delegado de Polícia Civil Dr. Cleverson A. Omena, pelos relevantes serviços prestados à Municipalidade. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente, e havendo inscritos para uso da tribuna livre os nobres Vereadores Flavio Batista de Souza e Roberto Antunes de Souza (declinou). Tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão do intervalo entre o expediente e a ordem do dia, o senhor Presidente, solicita do senhor Secretário a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva (videoconferência), Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza, Valter Costa Fernandes (videoconferência). Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 021/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que acrescenta dispositivo ao art. 2º da Lei nº 3.424, de 18 de maio de 2021, que Cria o programa emergencial de fomento econômico com qualificação profissional “Bolsa Ferraz”, no Município. Em seguida o senhor Presidente coloca em Segunda Discussão e Votação o Projeto de Lei n° 021/2021. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 002/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Ferraz de Vasconcelos. Com Emenda Substitutiva nº 0959/2021, de autoria dos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza, Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, José Juca de Araújo Neto, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli e Valter Costa Fernandes. Em questão de ordem o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando redação final ao mencionado Projeto caso seja aprovado. Em seguida o senhor Presidente coloca em Segunda Discussão e Votação o Projeto de Lei Complementar n° 002/2021. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado com Redação Final. Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 007/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que regula os atos e procedimentos administrativos da Administração Pública Centralizada e Descentralizada do Município de Ferraz de Vasconcelos, que não tenham disciplina legal especifica. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente colocada em única discussão e votação a Emenda Modificativa. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Continuando o senhor Presidente colocada em Primeira Discussão e Votação o Projeto de Lei n° 007/2021. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e havendo inscritos para Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Flavio Batista de Souza (declinou), Roberto Antunes de Souza, Eliel de Souza (declinou), Claudio Ramos Moreira e David Francisco dos Santos Júnior. Não havendo mais inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às onze horas e trinta e dois minutos (11h32m), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia às nove horas e cinquenta e um minutos (09h51min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 020/2021.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

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Presidente

 

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              VICE-PRESIDENTE

 

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                    1º SECRETÁRIO

 

 

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             2º Secretário

   

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                   3º Secretário