Sessão Extraordinária em 12/01/2018 às 10hs

Senhores vereadores,

Conforme deliberação em plenário pela maioria absoluta dos vereadores (15) na sessão extraordinária realizada nesta data, esta presidência resolve CONVOCAR sessão extraordinária, para o dia 12 de janeiro do corrente (sexta-feira), com início às 10 horas, para apreciação e deliberação das matérias abaixo especificadas:

1 – Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

1.1 –  Projeto de Lei Complementar nº 0015/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 314, de 30 de março de 2016, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências; e cria Secretaria Municipal da Segurança.

1.2 – Projeto de Lei nº 0039/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de nomenclatura das Secretarias Municipais constante na Lei Municipal nº 3.322, de 7 de dezembro de 2017, que estabelece o Plano Plurianual do Município (PPA) para o período de 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal, aplicando as alterações nos respectivos anexos integrantes.

1.3 – Projeto de Lei nº 0040/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração da nomenclatura das Secretarias Municipais constante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 3.308, de 30 de junho de 2017, que versa sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 e dá outras providências, aplicando as alterações nos respectivos anexos integrantes.

1.4 – Projeto de Lei nº 0041/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração da Nomenclatura das Secretarias Municipais constante na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 3.326, de 27 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018, aplicando as alterações nos respectivos anexos integrantes.

Atenciosamente,

FLAVIO BATISTA DE SOUZA – PRESIDENTE