Projetos – Indicações – Moções – Requerimentos – Vereadores – 2017-2020

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Projeto de Decreto Legislativo nº 0019/2018 – Dispõe sobre a doação de bens que especifica.
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A-2018, Aparecido Marabraz, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Squizato 25 de outubro de 2018 Download
Projeto de Resolução nº 0019/2018 – Altera os incisos II e III, bem como a alínea “b” do inciso VI, constantes do art. 22 da Resolução nº 0534, de 23 de agosto de 2011, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e estabelece normas gerais de enquadramento, e dá outras providências.
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A-2018, Aparecido Marabraz, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Squizato 13 de agosto de 2018 Download
Projeto de Resolução nº 0018/2018 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 495/2008 e dá outras providências.
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A-2018, Aparecido Marabraz, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Squizato 14 de junho de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0064/2018 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A-2018, Aparecido Marabraz, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Squizato 5 de junho de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0060/2018 – Assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência.
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A-2018, Hodirlei, Nicolas, Projetos, Projetos 10 de maio de 2018 Download
Projeto de Resolução nº 0016/2018 – Atribui ao Procurador Jurídico a função de membro permanente da Comissão Permanente de Licitação.
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A-2018, Aparecido Marabraz, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Squizato 27 de abril de 2018 Download
Projeto de Resolução nº 0015-2018 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 577 de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A-2018, Aparecido Marabraz, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Squizato 8 de fevereiro de 2018 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0013/2017 – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania – Luiz Oscar Baxmann.
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A-2017, Hodirlei, Projetos 19 de dezembro de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0035/2017 – Regulamenta a aplicação do art. 37, V da Constituição Federal e fixa o percentual mínimo de cargos em comissão da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a serem preenchidos por servidores efetivos.
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A-2017, Aparecido Marabraz, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Squizato 8 de dezembro de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0030/2017 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.
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A-2017, Aparecido Marabraz, Hodirlei, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos 8 de dezembro de 2017 Download
Projeto de Resolução nº 0008-2017 – Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Administração Penitenciária, para os fins que especifica.
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A-2017, Aparecido Marabraz, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Squizato 8 de dezembro de 2017 Download
Projeto de Resolução nº 0013/2017 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 534, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e vencimentos da Câmara.
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A-2017, Aparecido Marabraz, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Squizato 8 de dezembro de 2017 Download
Projeto de Resolução nº 0014/2017 – Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a contratar empresa especializada em ministrar cursos de capacitação profissional e dá outras providências.
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A-2017, Aparecido Marabraz, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Squizato 8 de dezembro de 2017 Download
Projeto de Resolução nº 0009/2017 – Introduz alteração na Resolução nº 0495, de 19 de fevereiro de 2008.
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A-2017, Aparecido Marabraz, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Squizato 8 de dezembro de 2017 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0012/2017 – Dispõe sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2015.
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A-2017, Hodirlei, Marcos BR, Projetos, Projetos, Projetos, Squizato 8 de dezembro de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0023/2017. Autoriza a criação de uma Central de Empregos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no Município de Ferraz de Vasconcelos.
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A-2017, Hodirlei, Projetos 22 de setembro de 2017 Download
Projeto de Resolução nº 0007/2017. Institui o Programa “Jovem Parlamentar”.
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A-2017, Aparecido Marabraz, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Squizato 22 de setembro de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0011/2017 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
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A-2017, Aparecido Marabraz, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Squizato 18 de julho de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0012/2017 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A-2017, Aparecido Marabraz, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Squizato 18 de julho de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0013/2017 – Dispõe sobre a revisão geral anual às remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A-2017, Aparecido Marabraz, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Squizato 18 de julho de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0008/2017 – Introduz alterações que especifica na Lei nº 2.616, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências.
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A-2017, Claudio Ramos, Hodirlei, Projetos, Projetos 18 de julho de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0018/2017 – Institui o Cadastro de Nascimento de Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
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A-2017, Hodirlei, Projetos 18 de julho de 2017 Download
Projeto de Resolução nº 0004/2017 – Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos a fornecer vale-refeição aos seus servidores ativos, na forma que especifica e dá outras providências correlatas.
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Projeto de Resolução nº 0005/2017 – Dispõe sobre a criação de gratificação especial para os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
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A-2017, Aparecido Marabraz, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Squizato 18 de julho de 2017 Download
Projeto de Resolução nº 0006/2017 – Introduz modificações que especifica ao texto da Resolução nº 306/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
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A-2017, Aparecido Marabraz, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Squizato 18 de julho de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0006/2017 – Fixa o percentual mínimo de cargos em comissão da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a serem preenchidos por servidores efetivos e dá outras providências.
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A-2017, Aparecido Marabraz, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Squizato 18 de julho de 2017 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/2017 – Dispõe sobre a doação de bens que especifica.
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A-2017, Aparecido Marabraz, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Squizato 1 de abril de 2017 Download
Projeto de Lei nº 0001/2017 – Obriga os supermercados, hipermercados e centros comerciais existentes no Município de Ferraz de Vasconcelos a manterem à disposição de seus usuários com deficiência motora, cadeiras de rodas comuns e motorizadas dotadas de cesto de compras.
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A-2017, Hodirlei, Projetos 19 de março de 2017 Download
Projeto de Resolução nº 0001/2017 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 525/2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
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A-2017, Aparecido Marabraz, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Squizato 19 de março de 2017 Download
Projeto de Resolução nº 0002/2017 – Introduz modificações que especifica ao texto da Resolução nº 306/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
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A-2017, Aparecido Marabraz, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Squizato 19 de março de 2017 Download
Projeto de Resolução nº 0003/2017 – Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a celebrar convênios e dá outras providências.
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A-2017, Aparecido Marabraz, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Squizato 19 de março de 2017 Download