Projetos – Indicações – Moções – Requerimentos – Vereadores – 2017-2020

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Projeto de Decreto Legislativo nº 0020-2018 – Dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto a policiais militares.
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A-2018, Inha, Projetos, Projetos, Squizato 4 de janeiro de 2019 Download
Emenda Aditiva ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 0037/2017
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A-2018, Projetos, Rose Fitness 11 de dezembro de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0081/2018 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, Dia do Proerd no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
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A-2018, Projetos, Renatinho Se Ligue 11 de dezembro de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0079-2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180)
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A-2018, Inha, Projetos, Projetos, Squizato 11 de dezembro de 2018 Download
Projeto de Lei Complementar nº 0023/2018 – Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei Complementar nº 300/2015.
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A-2018, Inha, Projetos 25 de outubro de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0078/2018 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos a “Semana do Migrante Nordestino”.
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A-2018, Eliel Fox, Projetos 25 de outubro de 2018 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0019/2018 – Dispõe sobre a doação de bens que especifica.
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A-2018, Aparecido Marabraz, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Squizato 25 de outubro de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0063/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobrador de passagens em todos os veículos de transporte público coletivo de passageiros, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
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A-2018, Claudio Ramos, Projetos 25 de outubro de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0076/2018 – Altera o inciso V art. 3º da Lei nº 3.159, de 15 de março de 2013, que Cria Programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal e dá outras providências.
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A-2018, Projetos, Renatinho Se Ligue 5 de setembro de 2018 Download
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0057/2018, que proíbe no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a aplicação de multas de trânsito, aferidas por equipamentos eletrônicos, em razão de infrações por excesso de velocidade e por avanço de sinal vermelho em semáforo ou de parada obrigatória, nos períodos e condições que especifica, e dá outras providências.
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A-2018, Projetos, Squizato 22 de agosto de 2018 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0018/2018 – Dispõe sobre a denominação de Viela que especifica – Viela Antonio Marcos da Silva – Jardim São João.
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A-2018, Projetos, Squizato 22 de agosto de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0075/2018 – Estabelece a possibilidade do Agendamento Telefônico de Consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas Unidades de Saúde do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
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A-2018, Eliel Fox, Projetos 22 de agosto de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0074-2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal divulgar no site da Prefeitura, relação de medicamentos e insumos disponíveis e os que estejam em falta nas unidades de saúde do Município, e dá outras providências.
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A-2018, Aparecido Marabraz, Projetos 22 de agosto de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0072/2018 – Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placa nas concessionárias de serviço funerário, contendo os requisitos obrigatórios para atendimento do velório social.
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A-2018, Projetos, Squizato 13 de agosto de 2018 Please login to download
Projeto de Resolução nº 0019/2018 – Altera os incisos II e III, bem como a alínea “b” do inciso VI, constantes do art. 22 da Resolução nº 0534, de 23 de agosto de 2011, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e estabelece normas gerais de enquadramento, e dá outras providências.
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A-2018, Aparecido Marabraz, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Squizato 13 de agosto de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0071-2018 – Institui, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a gratuidade no transporte público nos dias de vestibulares de instituições públicas e do Enem.
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A-2018, Projetos, Renatinho Se Ligue 13 de agosto de 2018 Download
Emenda Aditiva ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 0053/2018.
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A-2018, Projetos, Squizato 27 de junho de 2018 Download
Emenda Substitutiva ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 0053/2018.
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A-2018, Projetos, Squizato 27 de junho de 2018 Download
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 0054/2018.
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A-2018, Projetos, Squizato 27 de junho de 2018 Download
Emenda Aditiva ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 0056/2018.
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A-2018, Projetos, Squizato 27 de junho de 2018 Download
Emenda Substitutiva ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 0056/2018.
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A-2018, Projetos, Squizato 1 de abril de 2019 Download
Projeto de Lei nº 0068/2018 – Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a conceder Incentivo Fiscal às Indústrias e Comércios situados no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos que admitirem trabalhadores com idade igual ou acima de 45 anos.
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A-2018, Claudio Ramos, Projetos 27 de junho de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0067/2018 – Regulamenta o Art. 150, IV, “b” da Constituição Federal e Art. 7º, V, “b” da Lei Complementar nº 320/2017 (Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos).
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A-2018, Aparecido Marabraz, Projetos 27 de junho de 2018 Download
Projeto de Resolução nº 0018/2018 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 495/2008 e dá outras providências.
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A-2018, Aparecido Marabraz, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Squizato 14 de junho de 2018 Download
Projeto de Lei nº 066/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de tempo para divulgação de comunicados de utilidade pública, em veículos utilizados para prestação de serviços de publicidade e propaganda no âmbito do Município, e dá outras providências.
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A-2018, Aparecido Marabraz, Projetos 14 de junho de 2018 Download
Projeto de Lei nº 065/2018 – Dispõe acerca da criação da Semana Cultural da Dança no Município e dá outras providências.
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A-2018, Projetos, Rose Fitness 14 de junho de 2018 Download
Projeto de Resolução nº 0017/2018 – Institui no âmbito da Câmara Municipal o Parlamento Estudantil.
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A-2018, Inha, Projetos, Projetos, Renatinho Se Ligue 5 de junho de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0064/2018 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A-2018, Aparecido Marabraz, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Squizato 5 de junho de 2018 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0017/2018 – Dispõe sobre a denominação de Travessa que especifica – Travessa São Lázaro – Jardim Soeiro.
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A-2018, Aparecido Marabraz, Projetos 22 de maio de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0060/2018 – Assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência.
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A-2018, Hodirlei, Nicolas, Projetos, Projetos 10 de maio de 2018 Download
Projeto de Resolução nº 0016/2018 – Atribui ao Procurador Jurídico a função de membro permanente da Comissão Permanente de Licitação.
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A-2018, Aparecido Marabraz, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Squizato 27 de abril de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0057/2018 – Proíbe, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos a aplicação de infrações de trânsito aferidas por equipamento eletrônico de controle de velocidade (radares) e semáforos com o mesmo dispositivo no período compreendido entre as 23h00 e 05h00 e dá outras providências.
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A-2018, Projetos, Squizato 27 de abril de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0054/2018 – Disponibilizar-se álcool em gel em locais que especifica e dá providências.
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A-2018, Eliel Fox, Projetos 4 de abril de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0053/2018 – Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placas nos estabelecimentos comerciais, de números de telefones de utilidade pública.
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A-2018, Eliel Fox, Projetos 4 de abril de 2018 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0016/2018 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Ferrazense ao senhor Antônio Eugenio Machado.
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A-2018, Aparecido Marabraz, Claudio Ramos, Projetos, Projetos 2 de abril de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0050/2018 – Acrescenta o inciso V e Parágrafo Único no art. 2º da Lei nº 3.244, de 15 de maio de 2015, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Adote uma Praça, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
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A-2018, Projetos, Squizato 14 de março de 2018 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0015/2018 – Dispõe sobre a denominação de Viela que especifica – Viela Francisco Gonçalves da Silva – Vila Santo Antônio.
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A-2018, Aparecido Marabraz, Projetos 7 de março de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0049/2018 – Inclui no calendário oficial de eventos no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana dos Esportes Radicais, a ser celebrada anualmente na semana do dia 15 de novembro, e dá outras providências.
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A-2018, Projetos, Squizato 7 de março de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0045/2018 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Projeto Arborização Urbana Ferraz Mais Verde.
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A-2018, Eliel Fox, Projetos 1 de abril de 2019 Please login to download
Projeto de Lei nº 0047/2018 – Altera o § 3º do art. 1º e o inciso V do art. 3º, bem como inclui §§ 4º e 5º no art. 1º, todos da Lei nº 3.159, de 15 de março de 2013, que Cria Programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal e dá outras providências.
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A-2018, Projetos, Renatinho Se Ligue 21 de fevereiro de 2018 Download
Projeto de Lei nº 044/2018 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, “Dia Municipal do Dependente Químico em Recuperação” no calendário Oficial do Município.
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A-2018, Aparecido Marabraz, Projetos 8 de fevereiro de 2018 Download
Projeto de Lei nº 0043/2018 – Institui a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada “Janeiro Branco” no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
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A-2018, Projetos, Renatinho Se Ligue 8 de fevereiro de 2018 Download
Projeto de Lei Complementar nº 0016/2018 – Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei Complementar nº 313/2016.
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A-2018, Inha, Projetos 8 de fevereiro de 2018 Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 0014-2018 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania – Senhora Juventina Franco de Lima.
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A-2018, Neto Cambiri, Projetos 8 de fevereiro de 2018 Download
Projeto de Resolução nº 0015-2018 – Introduz modificações que especifica na Resolução nº 577 de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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A-2018, Aparecido Marabraz, Hodirlei, Inha, Professor Pedro, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Projetos, Squizato 8 de fevereiro de 2018 Download