Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 29 de agosto (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1– Matérias a serem apreciadas em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

     As matérias abaixo contam com o parecer das Comissões competentes.

1.1   – Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2016, de autoria da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC), dispõe sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2014. (Quórum para rejeição do Parecer de 2/3)

1.2   – Moção nº 0199/2016, de autoria dos nobres vereadores Antonio Carlos Alves Correia (PPS), o Tonho e Aurélio Costa de Oliveira (PPS), o Alegrete, apresentando Aplauso à Ilustríssima Senhora Jussara Karen Derêncio Abdo, Secretária Municipal de Educação, pela brilhante atuação e por muito ter contribuído no processo de reformulação da Lei Complementar nº 227/2009. (Quórum de maioria simples)

1.3   – Moção nº 0200/2016, de autoria dos nobres vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurélio Costa de Oliveira, apresentando Aplauso à Ilustríssima Senhora Valdirene N. Baptista Vidal, lotada no cargo de supervisora, pela brilhante atuação e por muito ter contribuído no processo de reformulação da Lei Complementar nº 227/2009. (Quórum de maioria simples)

1.4   – Moção nº 0201/2016, de autoria dos nobres vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurélio Costa de Oliveira, apresentando Aplauso à Ilustríssima Senhora Regiane Aparecida da Silva Coelho, lotada no cargo de supervisora, pela brilhante atuação e por muito ter contribuído no processo de reformulação da Lei Complementar nº 227/2009. (Quórum de maioria simples)

1.5   – Moção nº 0202/2016, de autoria dos nobres vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurélio Costa de Oliveira, apresentando Aplauso à Ilustríssima Senhora Catia Salatini Nunes, lotada no cargo de supervisora, pela brilhante atuação e por muito ter contribuído no processo de reformulação da Lei Complementar nº 227/2009. (Quórum de maioria simples)

1.6   – Moção nº 0203/2016, de autoria do nobre vereador Samuel Gomes Barboza (PR), o Avante Eu Vou, apresentando Aplauso para com as funcionárias do refeitório da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, senhoras Vanderlúcia, Katia Aparecida, Ruth Martins, Rita Aparecida, Cleonice Tolentino, Ana Maria dos Santos, Tauane, Vani e Siméa, pelo ótimo trabalho prestado. (Quórum de maioria simples)

2– Matéria a ser apreciada em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

     O Projeto abaixo foi aprovado em Primeira Discussão e Votação.  

2.1   – Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2016, de autoria do nobre vereador Samuel Gomes Barboza e subscrito pelos  demais Vereadores,  que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao deputado estadual André Luis do Prado (PR). (Quórum de maioria qualificada)

3– Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

     Os projetos abaixo contam com o parecer das Comissões competentes.    

3.1   – Projeto de Lei nº 0176/2016, de autoria do nobre vereador Willians Santos (PTB), o Willians do Gás, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas, através de “Food Trucks” e dá outras providências. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. A emenda corrige a técnica legislativa. (Quórum de maioria simples)

3.2   – Projeto de Lei nº 0178/2016, de autoria do senhor prefeito municipal, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. A emenda corrige apenas a técnica legislativa do texto. (Quórum de maioria simples)

3.3   – Projeto de Decreto Legislativo nº 0038/2016, de autoria do nobre vereador Edson Elias Khouri (PSB), o Edson Cury, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Elza Truella Machado – Jardim Maria Cecília. (Quórum de maioria simples)

3.4   – Projeto de Decreto Legislativo nº 0039/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Maria Carmelita de Lima – Jardim Maria Cecília. (Quórum de maioria simples)

3.5   – Projeto de Decreto Legislativo nº 0040/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua José Alberto Moraes – Jardim Maria Cecília. (Quórum de maioria simples)

3.6   – Projeto de Decreto Legislativo nº 0041/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Waldemar de Barros Oliveira – Jardim Maria Cecília. (Quórum de maioria simples)

3.7   – Projeto de Decreto Legislativo nº 0042/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Antonio Fuga Neto – Jardim Maria Cecília. (Quórum de maioria simples)

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 25 de agosto de 2016.

 ROBERTO ANTUNES DE SOUZA – PRESIDENTE