Ordem do Dia 25/06/2018 às 18hs

Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 25 de junho (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1 – Matérias a serem apreciadas em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

      Os projetos abaixo foram aprovados em Primeira Discussão e Votação. 

1.1 – Projeto de Lei nº 053/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de placas nos estabelecimentos comerciais de números de telefones de utilidade pública. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Com Emendas Substitutiva e Aditiva ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. (Quórum de maioria simples) 

1.2 – Projeto de Lei nº 054/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de álcool em gel em locais que especifica e dá outras providências. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Com Emenda Substitutiva, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato.  (Quórum de maioria simples) 

1.3 – Projeto de Lei nº 056/2018, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Projeto Educacional e Prevenção de Acidente ‘Vai Lucas’. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Com Emendas Substitutiva e Aditiva ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. (Quórum de maioria simples) 

1.4 – Projeto de Lei nº 058/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências. (Quórum de maioria absoluta)

2 – Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

      Os projetos abaixo contam com o parecer das Comissões competentes.

2.1 – Projeto de Lei nº 057/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato e subscrito pelos nobres Vereadores Jose Nelson Ferreira, Clovis Ottoni Sousa e Marcos Antonio Castello, que proíbe, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a aplicação de infrações de trânsito aferidas por equipamento eletrônico de controle de velocidade (radares) e semáforos com o mesmo dispositivo, no período compreendido entre as 23h00 e 05h00, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. (Quórum de maioria simples) 

2.2 – Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2018, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, que dispõe sobre a denominação de Viela que especifica – Viela Francisco Gonçalves da Silva – Vila Santo Antonio. (Quórum de maioria simples) 

 2.3 – Projeto de Resolução nº 017/2018, de autoria dos nobres Vereadores Renato Ramos de Souza e Flavio Batista de Souza, que institui no âmbito da Câmara Municipal o Parlamento Estudantil. Com Substitutivo, de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. (Quórum de maioria simples) 

Por outro lado, fica CONVOCADA, nos termos do § 1º do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, para a mesma data, com início imediatamente após o encerramento da Sessão Ordinária, para apreciação em Segunda Discussão e Votação dos Projetos aprovados em Primeira Votação. 

                         Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 20 de junho de 2018.

 

 FLAVIO BATISTA DE SOUZA – PRESIDENTE