Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 02 de março (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

  

1– Matéria a ser apreciada em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

     O projeto abaixo foi aprovado em Primeira Discussão e Votação.

 

1.1  – Projeto de Lei nº 0109/2015, de autoria do senhor prefeito municipal, que altera o número de vagas destinadas ao atendimento do programa que especifica. O texto aumenta de 500 para 700 vagas temporárias da Frente Municipal de Trabalho.  (Quórum de maioria simples)

 

2– Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

     Os projetos abaixo contam com o parecer das Comissões competentes.

 

2.1  – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2015, de autoria do nobre vereador Aurelio Costa de Oliveira (PPS), o Aurélio Alegrete e subscrito pelos nobres vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Cicero Rodrigues da Silva, Clenilson Lima Dias, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza e Walter Marsal Rosa, que acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo. (Quórum de maioria qualificada)

 

2.2  – Projeto de Lei nº 0106/2015, de autoria do senhor prefeito municipal, que dispõe sobre execução de serviços funerários no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. A matéria regulamenta o setor na cidade impedindo, por exemplo, a presença de funerárias de fora.  (Quórum de maioria simples)

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 27 de fevereiro de 2015.

 

 

ROBERTO ANTUNES DE SOUZA

PRESIDENTE