Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 12 de agosto do corrente (segunda-feira), com início às 18h, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas: 

1 – Matéria a ser apreciada em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

A matéria abaixo relacionada foi Aprovada em Primeira Discussão e Votação. 

1.1  – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato (PSB), que dispõe sobre a denominação de unidade de ensino que especifica – Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Professor Diocésio de Menezes, na Vila Pereira. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES). 

2 – Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

As matérias abaixo relacionadas contam com os pareceres das comissões competentes.

2.1  – PROJETO DE LEI Nº 103/2019, de autoria da nobre vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira (PRB), a Rose Fitness, que institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a ‘Semana Educativa do Uso Responsável de Pipas’, e dá outras providências. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES). 

2.2  – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2019, de autoria do nobre vereador Agílio Nicolas Ribeiro David (PSB), que dispõe sobre a denominação de próprio que especifica Unidade Básica de Saúde (UBS) Vereador José Caetano de Lima Neto, na Vila Santa Margarida. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).                                           

2.3    – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/2019, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação da função gratificada de controlador de patrimônio e dá outras providências. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA).

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 09 de agosto de 2019. 

Agilio Nicolas Ribeiro David –  Presidente

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