Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 11 de março do corrente (segunda-feira), com início às 18h, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas.

1 – Matéria a ser apreciada em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

A matéria abaixo relacionada foi aprovada em Primeira Discussão e Votação.

1.1  – Projeto de Lei nº 076/2018, de autoria do nobre vereador Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue, que altera o inciso V, da Lei nº 3.159, de 15 de março de 2013, que cria Programa Emergencial de Auxilio Desemprego Municipal e dá outras providências. O texto reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para o ingresso de bolsistas no projeto. (Quórum de maioria simples). 

2 – Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

As matérias abaixo relacionadas contam com os pareceres das comissões competentes pela legalidade.

2.1 – Projeto de Lei nº 037/2017, de autoria do nobre vereador Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue, subscrito pela nobre vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira (PRB), a Rose Fitness, que dispõe sobre a publicação no site da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, lista de espera e de inscritos para o uso dos ginásios de esportes municipais e de campos de futebol do Município. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Com Emenda Aditiva, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. (Quórum de maioria simples) 

2.1  – Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2019, de autoria dos nobres vereadores Claudio Roberto Squizato (PSB) e Hodirlei Martins Pereira (PPS), o Mineiro, que dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto, ao 3º Sargento Militar do Corpo de Bombeiros, em exercício como Comandante do Auto Bomba Tático de Osasco Unidade 18º, senhor Leandro Schiavinati Espim. (Quórum de maioria qualificada).

2.2  – Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2019, de autoria dos nobres vereadores Claudio Roberto Squizato (PSB) e Eliel de Souza (PR), o Eliel Fox, que dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Ferraz de Vasconcelos. (Quórum de maioria qualificada).

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 07 de março de 2019.

Agilio Nicolas Ribeiro David- Presidente