Ordem do dia 10/09/2018 às 18hs

Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 10 de setembro (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

1 – Matérias a serem apreciadas em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

      Os projetos abaixo foram aprovados em Primeira Votação.

1.1 – Projeto de Lei nº 031/2017, de autoria do nobre vereador Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue, que institui o Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. (Quórum de maioria simples)

1.2 – Projeto de Lei nº 057/2018, de autoria do nobre vereador Claudio Roberto Squizato (PSB) e subscrito pelos nobres vereadores José Nelson Ferreira (PRB), o Pastor Nelson, Clovis Ottoni Sousa (PSD), o Clovis Eletricista e Marcos Antonio Castello (SD), o Ratinho, que proíbe, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a aplicação de infrações de trânsito aferidas por equipamento eletrônico de controle de velocidade (radares) e semáforos com o mesmo dispositivo, no período compreendido entre as 23h00 e 05h00, e dá outras providências. Com Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato e subscrito pelos Vereadores Clovis Ottoni Sousa, Jose Nelson Ferreira e Marcos Antonio Castello. (Quórum de maioria simples)

1.3 – Projeto de Lei nº 060/2018, de autoria dos nobres vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David (PSB) e Hodirlei Martins Pereira (PPS), o Mineiro, que assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência. Com Emendas Supressiva e Substitutiva da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. (Quórum de maioria simples)

2 – Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

      Os projetos abaixo contam com o parecer das Comissões competentes. 

2.1 – Projeto de Lei nº 061/2018, de autoria do nobre vereador Hodirlei Martins Pereira (PPS), o Mineiro, que institui o Maio Amarelo para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. (Quórum de maioria simples) 

 2.2 – Projeto de Lei nº 062/2018, de autoria do nobre vereador Claudio Ramos Moreira (PT), que dispõe sobre a distribuição gratuita de tabelas horária e itinerária de linhas de ônibus, aos usuários de transporte público coletivo, no âmbito do Município. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. (Quórum de maioria simples) 

2.3 – Projeto de Lei nº 068/2018, de autoria do nobre vereador Claudio Ramos Moreira (PT), que autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Fiscal às indústrias e comércios, situados no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, que admitirem trabalhadores com idade igual ou superior a 45 anos. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.  (Quórum de maioria simples) 

                         Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 04 de setembro de 2018.
         FLAVIO BATISTA DE SOUZA – PRESIDENTE