Ordem do Dia 04/12/2017 às 18hs

Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 04 de dezembro (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas: 

1 – Matérias a serem apreciadas em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

      Os projetos abaixo foram aprovados em Primeira Votação. 

1.1 – Projeto de Lei nº 0015/2017, de autoria do nobre vereador Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue, que dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e similares, que recebem subvenções sociais ou financeiras, ou auxílios financeiros do Poder Público Municipal ou através dele, e dá outras providências. Com Emendas Substitutiva nº 01 e Aditiva nº 02, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato (PSB). (Quórum de maioria simples) 

1.2 – Projeto de Lei nº 0028/2017, de autoria do senhor prefeito municipal, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) do Município para o período 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018. (Quórum de maioria absoluta) 

1.3 – Projeto de Lei nº 0035/2017, de autoria da Mesa da Câmara, que regulamenta a aplicação do art. 37, V, da Constituição Federal e fixa o percentual mínimo de cargos em comissão da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a serem preenchidos por servidores efetivos. (Quórum de maioria simples) 

1.4 – Projeto de Resolução nº 0012/2017, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. (Quórum de maioria absoluta) 

1.5 – Projeto de Resolução nº 0013/2017, de autoria da Mesa da Câmara, que introduz modificações que especifica na Resolução nº 534, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e vencimentos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. (Quórum de maioria absoluta) 

1.6 – Projeto de Decreto Legislativo nº 0010/2017, de autoria do nobre vereador Pedro Paulo de Almeida (PR), o Professor Pedro, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Viela Sebastião Tomaz Ferreira – Jardim Helena. (Quórum de maioria simples)

2 – Matérias a serem apreciadas em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

      Os projetos abaixo contam com o parecer das Comissões competentes.

2.1 – Projeto de Lei nº 0030/2017, de autoria do nobre vereador Claudio Roberto Squizato (PSB), que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal e dá outras providências. Com Emenda Substitutiva, de autoria das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo e Orçamento, Finanças e Contabilidade. (Quórum de maioria simples) 

2.2 – Projeto de Lei nº 0033/2017, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018. No ano que, o governo calcula arrecadar R$308,5 milhões contra R$292,6 milhões este ano. (Quórum de maioria absoluta) 

                         Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 30 de novembro de 2017. 

 FLAVIO BATISTA DE SOUZA – PRESIDENTE