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Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 04 de junho (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:
1 – Matérias a serem apreciadas em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Os projetos abaixo foram aprovados em Primeira Discussão e Votação.
1.1 – Projeto de Resolução nº 016/2018, de autoria da Mesa da Câmara, que atribui ao Procurador Jurídico a função de membro permanente da Comissão Permanente de Licitação. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente
de Constituição, Justiça e Redação. (Quórum de maioria absoluta)
2 – Matéria a ser apreciada em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
O projeto abaixo conta com o parecer das Comissões competentes.
2.1 – Projeto de Lei nº 057/2018, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato e subscrito pelos nobres Vereadores Jose Nelson Ferreira, Clovis Ottoni Sousa e Marcos Antonio Castello, que proíbe, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a aplicação de infrações de trânsito aferidas por equipamento eletrônico de controle de velocidade (radares) e semáforos com o mesmo dispositivo, no período compreendido entre as 23h00 e 05h00, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. (Quórum de maioria simples)
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 29 de maio de 2018.
FLAVIO BATISTA DE SOUZA – PRESIDENTE