Ordem do Dia 03/12/2018 às 18hs

Acham-se incluídas na pauta da Ordem do Dia, para Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 03 de dezembro (segunda-feira), com início às 18 horas, para apreciação e deliberação dos senhores Vereadores, as matérias abaixo discriminadas:

 

1 – Matérias a serem apreciadas em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

      Os projetos abaixo foram aprovados em Primeira Discussão e Votação.

 

1.1   – Projeto de Lei nº 0078/2018, de autoria do nobre vereador Eliel de Souza (PR), o Eliel Fox, subscrito pelo vereador Luiz Fabio Alves da Silva (MDB), o Fabinho, que institui, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana do Migrante Nordestino. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. (Quórum de maioria simples)

 

1.2   – Projeto de Lei nº 0079/2018, de autoria do nobre vereador Álvaro Costa Vieira (PSL), o Kaká, subscrito pelo vereador Claudio Roberto Squizato (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência contra a Mulher (Disque 180). (Quórum de maioria simples) 

1.3   – Projeto de Lei nº 0080/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 2003. O texto aumenta o valor do repasse mensal por cada criança atendida por creche conveniada com a Prefeitura da cidade. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. (Quórum de maioria simples) 

1.4 – Projeto de Decreto Legislativo nº 0017/2018, de autoria do nobre vereador José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz, que dispõe sobre a denominação de Travessa que especifica – Travessa São Lázaro, no Jardim Soeiro, na região da Vila Santa Margarida. (Quórum de maioria simples) 

1.5 – Projeto de Decreto Legislativo nº 0019/2018, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a doação de bens que especifica. Os bens são em sua maioria cadeiras. (Quórum de maioria absoluta) 

2 – Matéria a ser apreciada em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

      O projeto abaixo conta com o parecer das Comissões competentes. 

2.1 – Projeto de Lei nº 071/2018, de autoria do nobre vereador Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue, que institui, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a gratuidade no transporte público nos dias de vestibulares de instituições públicas e do ENEM. (Quórum de maioria simples) 

                      Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 29 de novembro de 2018.

FLAVIO BATISTA DE SOUZA – PRESIDENTE