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> : Centros da Fundação Casa em Ferraz qualificam servidores para o Sinase
Enviado por suporte em 04/05/2012 13:20:00 (672 leituras)

A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), unidades I e II situadas no Cambiri, em Ferraz de Vasconcelos, realiza o 3º Encontro dos Servidores, na quinta-feira e nesta sexta-feira, dia 04, das 9h às 17h, na Câmara Municipal, no centro. Durante (foto) todo o dia, os funcionários da instituição tiraram dúvidas sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), em vigor no País desde 18 de janeiro deste ano.

Na prática, a Lei Federal nº 12.594 regulamenta a execução de medidas socioeducativas a adolescentes de 12 a 21 anos incompletos que cometeram atos infracionais. Enfim, o Sinase é um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a aplicação de medidas socioeducativas aos pacientes em conflito com a lei. Em compensação, o governo paulista já adota programa semelhante desde 2006.

Em virtude da execução correta da legislação, sobretudo, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e agora do Sinase, os dois Centros da Fundação Casa, em Ferraz de Vasconcelos, tornaram-se uma referência estadual dentro de um total de 142 unidades. De acordo com o diretor dos conjuntos ferrazenses, Israel Simões Pimentel, dos 120 pacientes, menos de 10% não atingem a sua reinserção social.

Em 2006, o percentual médio no Estado alcançava 29%. No momento, a média chega a 13%. “Portanto, os Centros localizados, em Ferraz de Vasconcelos estão bem abaixo da média, o que significa que estamos desenvolvendo um trabalho sério e, acima de tudo, reintegração social”, festeja Israel Pimentel. Segundo ele, dos 120 pacientes, apenas 28 são moradores de Ferraz.

Programa


No encontro, os servidores da Fundação Casa conheceram ainda como funciona o Plano Individual de Atendimento (PIA) que precisa ser concedido ao paciente num prazo de até 45 dias pela equipe técnica a partir da data do seu ingresso no programa. A medida deve contar com a participação efetiva do interno e de sua família, representada por seus pais ou responsáveis legais. O evento recebeu o apoio do vereador, Willians Santos (PSB), o Willians do Gás.



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