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PL 0096-2019 – LDO 2020
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A-2019, Leis 4 de maio de 2019 Download
PL 0090-2019
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Leis, Projetos 9 de abril de 2019 Download
PL 0089-2019
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Leis, Projetos 9 de abril de 2019 Download
PR 0020-2019
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Leis, Projetos 4 de abril de 2019 Download
PL 0084-2019
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Leis, Projetos 9 de abril de 2019 Download
PL 0083-2019
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Leis, Projetos 4 de abril de 2019 Download
PDL 0026-2019
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Leis, Projetos 4 de abril de 2019 Download
PDL 0023-2019
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Leis, Projetos 4 de abril de 2019 Download
PDL 0022-2019
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Leis, Projetos 4 de abril de 2019 Download
PDL 0021-2019
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Leis, Projetos 4 de abril de 2019 Download
Resolução 585-2019 – Cria e Regulamenta o Serviço de Ouvidoria da CMFV e dá outras providências
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Leis, Resolução 4 de abril de 2019 Download
Lei Complementar 338-2019
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Complementar, Leis 4 de abril de 2019 Download
Decreto Legislativo 523-2019 – Dispõe sobre a concessão de Medalha Vereador João Batista Camilo Neto – OAB – Ferraz de Vasconcelos
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Decretos, Leis 22 de maio de 2019 Download
Decreto Legislativo 522-2019 – Dispõe sobre a concessão de Medalha Vereador João Batista Camilo Neto – Leandro Schiavinatti
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Decretos, Leis 4 de abril de 2019 Download
Decreto Legislativo 521-2019 – Dispõe sobre a denominação de viela que especifica – Viela Antonio Marcos da Silva
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Decretos, Leis 4 de abril de 2019 Download
Decreto Legislativo 520-2019 – Dispõe sobre a concessão de Medalha Vereador João Batista Camilo Neto – Policiais Militares da 3ª Cia. da Polícia Militar
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Decretos, Leis 4 de abril de 2019 Download
Lei 3367-2019
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Leis 26 de fevereiro de 2019 Download