Projeto de Lei nº 0161/2016 – Autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade de ser aferida a acuidade visual dos alunos matriculados nas escolas do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.

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  • Data de Criação 7 de abril de 2016
  • Ultima Atualização 7 de abril de 2016

Projeto de Lei nº 0161/2016 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade de ser aferida a acuidade visual dos alunos matriculados nas escolas do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.