CDHU se exime de responsabilidade no caso Fazenda Itajuíbe

CDHU se exime de responsabilidade no caso Fazenda Itajuíbe

Envolvida na polêmica sobre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pela Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos aos moradores do conjunto habitacional Fazenda Itajuíbe em relação ao exercício do ano passado, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) rebate que o assunto é de inteira responsabilidade do Poder Executivo local e o pagamento do tributo compete aos mutuários. De acordo com a empresa, os carnês deveriam ter sido enviados para os endereços dos 2.140 mutuários. A obra foi construída em regime de mutirão na década de 90.

Ainda, para a estatal paulista, a administração da cidade não pode alegar desconhecimento a respeito dos destinatários, já que a própria municipalidade havia providenciado o desdobro dos lotes e feito o registro da matrícula de cada apartamento em nome do morador ou do futuro proprietário. Mesmo assim, justifica a CDHU que em abril de 2018 a Prefeitura Municipal encaminhou os carnês para a empresa, em São Paulo. Em contrapartida, apesar de não ser de sua atribuição repassar os documentos para os mutuários, no dia do mesmo mês, os carnês foram devolvidos a Fazenda local.

A CDHU ressalta também que a correspondência (remessa) notificada por Aviso de Recebimento (AR) estava acompanhada da relação de nomes e os respectivos endereços dos mutuários do conjunto habitacional Fazenda Itajuíbe. A medida visava naturalmente que os carnês do IPTU de 2018 fossem remetidos aos verdadeiros destinatários, o que, de fato, não foi efetuada pelo setor competente da municipalidade. Já, no tocante, ao atual exercício só aconteceu à mesma coisa porque uma moradora do condomínio soube de maneira informal da dependência e acabou levando os carnês.

Como já está auxiliando os mutuários nessa questão, o vereador Claudio Ramos Moreira (PT) disse que vai elaborar um requerimento cobrando informações oficiais do Poder Executivo. Com isso, o documento poderá ser discutido em única discussão na próxima sessão ordinária, na segunda-feira, dia 16, a partir das 18h. Aliás, o próprio petista (3º dir) articulou uma reunião para tratar sobre o assunto, na quarta-feira, dia 11, no Palácio da Uva Itália. Para ele, o que o pessoal da Prefeitura Municipal fez com os moradores de a Fazenda Itajuíbe não remetendo os carnês denota a falta de gestão.

Por Pedro Ferreira, em 13/09/2019.

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