Projeto reduz o tempo de vereador usar a tribuna

Para otimizar os trabalhos durante as sessões ordinárias e extraordinárias, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos (foto) resolveu propor mudança no Regimento Interno (RI) da Casa. Na prática, a decisão proposta por meio de um projeto de resolução apresentado na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 15, reduz de dez para cinco minutos o tempo para o vereador usar a tribuna.

Com isso, caso seja, de fato, aprovado em dois turnos pelo plenário, os parlamentares terão esse tempo para discutir vetos, projetos, pareceres, requerimentos, moções, indicações quando sujeitas a debates e redação final, explicação pessoal e de assuntos relevantes por líderes de bancada. Além disso, a mesma regra valerá  para utilizar a tribuna para discursar sobre tema livre na fase de expediente das 18h às 20h, entre outros, assuntos.

Em contrapartida, a possível alteração no RI do Poder Legislativo não abrange o período de 20 minutos para a discussão de parecer de comissão processante no processo de destituição de membro da própria Mesa Diretora, pelo relator e pelo denunciado e 15 minutos para manifestar-se verbalmente no caso de cassação de prefeito ou de vereador, ressalvado o prazo de duas horas assegurado ao denunciado. Neste último caso, não poderia haver modificação por estar previsto em decreto federal.

O texto também mantém inalterado o tempo de um minuto para que o parlamentar possa apartear o colega, declarar o seu voto e levantar questão de ordem. Ainda, de acordo com o presente projeto de resolução, a contagem de tempo deverá ser controlada pelo terceiro secretário da Mesa, para o conhecimento do presidente e se houver interrupção de seu discurso o prazo não será computado.

Por Pedro Ferreira, em 16/04/2019.

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