Prefeitura decide reduzir alíquota de ISS de demolição

Com o intuito de aliviar o bolso do contribuinte já combalido por conta da forte crise econômica porque passa o país, em geral, isto é, cobrar da forma mais justa possível seus tributos próprios, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos (foto) resolveu reduzir de 5% para 2% a alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS) de demolição. O texto de autoria do Poder Executivo altera, na verdade, o item 7.04 do anexo II, do Código Tributário do Município (CTM), instituído pela lei complementar nº 320, de 2 de outubro de 2017.

Por ter sido votado em primeiro turno pela Câmara Municipal no último dia 29 de outubro, a matéria volta à pauta em segunda e última discussão na próxima sessão ordinária, na segunda-feira, dia 12, a partir das 18h. Depois, o projeto de lei complementar segue para a sanção do prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta. A diminuição do valor do ISS cobrado de demolição ora proposta atende também a uma reivindicação de interessados e, principalmente, de profissionais que atuam no setor da construção civil na cidade.

A crítica da categoria começou desde o início deste ano quando passou a vigorar a revisão do CTM aprovada pelos vereadores no segundo semestre do ano passado. Na prática, a atualização do CTM objetiva, na realidade, melhorar a arrecadação local e, ao mesmo tempo, possibilitar desta maneira mais investimentos em infraestrutura básica em prol da população ferrazense. Na época, foram feitas inúmeras reuniões entre parlamentares e representantes do governo para discutir o assunto. Com isso, chegou-se a conclusão da necessidade de fato de aumentar os valores de alíquotas de impostos e taxas.

De acordo com o relatório de impacto financeiro da medida, ou seja, da renúncia de receita que representará a mudança no percentual de 5% para 2% do ISS de demolição, a Secretaria Municipal da Fazenda destaca que a mesma será compensada com o aumento da arrecadação proveniente como, por exemplo, do próprio ISS em si e, sobretudo, da taxa de lixo que cresceu no período de janeiro a agosto de 2017 em comparação com o mesmo tempo no atual exercício de um pouco mais de R$2 milhões para R$4,6 milhões, um aumento de 133,80%. Já com o ISS de demolição foram obtidos R$8.865,70, no ano passado, contra R$25 mil até agosto do corrente.

Por Pedro Ferreira, em 07/11/2018

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