Vestibulandos podem ter transporte gratuito em dias de prova

O vereador Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue (foto)  apresentou na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 6, o projeto de lei que pode instituir a gratuidade no transporte público aos candidatos de vestibulares públicos em Ferraz de Vasconcelos. De acordo com o texto em tramitação na Casa, a empresa concessionária do transporte público do município deverá disponibilizar a gratuidade em suas linhas aos vestibulandos.

O benefício caso aprovado atenderia a todos os vestibulares públicos, sejam eles federais, como o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), ou para instituições públicas específicas como, por exemplo, a Faculdade de Tecnologia (Fatec) localizada no Jardim São João. A unidade começa as suas atividades no segundo semestre deste ano. Ainda segundo a matéria, para obter a gratuidade os vestibulandos deverão apresentar ao cobrador uma cópia impressa da confirmação de inscrição junto com um documento com foto.

Para Renatinho Se Ligue, a gratuidade serviria como incentivo aos candidatos mais carentes a realizarem a prova, uma vez que no município de Ferraz o valor cobrado pela passagem possui alto custo para a maioria dos munícipes. “Supondo que um morador do Cambiri tenha que realizar a prova em uma escola na Vila Santa Margarida, ele teria o gasto de R$16,40 por dia, no caso do Enem, que é realizado em dois dias, o candidato desembolsaria R$32,80. Esse valor para muitas famílias fica impraticável, pensando nisso que apresentamos o projeto” relatou Renatinho.

Conforme apresentado na justifica do projeto, a gratuidade não gerará despesas ao Poder Executivo e tampouco a concessionária do transporte público local, já que a empresa não terá que alterar o trajeto ou aumentar a quantidade de ônibus em circulação. A afirmação é necessária, pois segundo o artigo 47 da Lei Orgânica Municipal (LOM), não poderão ser sancionados projetos de lei que criem ou aumentem a despesa pública.

                                                           Experiência

No ano passado, Renatinho Se Ligue conseguiu ainda fechar uma parceria com a empresa Radial Transporte. Na época, os candidatos do Enem foram beneficiados com a gratuidade nos dias de prova. A medida beneficiou mais de três mil alunos, de um total de 7,3 mil. “Com o retorno que recebemos da população entendemos que enquanto o passe livre não existir no município, políticas públicas de incentivo à Educação devem ser implantadas, pensando no desenvolvimento do munícipe”, finalizou o parlamentar.

Por Pedro Ferreira e assessoria do vereador, em 08/08/2018.

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