Bairros podem ser incluídos em plano de regularização fundiária

A regularização fundiária consta inclusive do texto-base do futuro Plano Diretor Participativo (PDP) de Ferraz de Vasconcelos em fase de estudos na Prefeitura Municipal, porém, o tema com forte apelo social vira e mexe suscita a discussão até mesmo debate no Poder Legislativo. Agora, por exemplo, o vereador (foto) Claudio Ramos Moreira (PT), aliás, um defensor intransigente de moradias populares na cidade quer uma resposta oficial da municipalidade sobre o assunto.

Na realidade, o petista decidiu elaborar um requerimento já protocolado no expediente da Casa cobrando informações a cerca de estudos a respeito do processo de regularização fundiária em andamento no município. Na prática, em caso de afirmativo, o parlamentar do Partido dos Trabalhadores pede a inclusão dos Jardins Ferrazense, Maria e José e Dayse, das Vilas Cristina e Solar e da ocupação denominada da Paraguai, na região do Jardim Bela Vista.

De acordo com o documento que poderá inclusive seja aprovado em única discussão na próxima sessão ordinária, na segunda-feira, dia 16, a partir das 18h, a legalização de imóveis objetiva, no fundo, atender o desejo de vários munícipes possibilitando assim mais tranquilidade e, sobretudo, segurança jurídica, já que a falta de documentação atestando, de fato, a posse da propriedade vive tirando o sono de habitantes nessas condições.

“A existência de loteamentos já densamente habitados é um fato verdadeiro em diversas regiões da nossa cidade, principalmente, na periferia e, neste caso, a melhor saída é a municipalidade proporcionar os meios necessários para em parceria com outros órgãos estaduais fazer o possível para promover a sua regularização fundiária”, diz Claudio Ramos. Para tanto, o instrumento jurídico mais apropriado é o projeto Cidade Legal desenvolvido pelo governo estadual. Em Ferraz, estima-se a presença de mais de 60 bairros esperando por tipo de procedimento.

Por Pedro Ferreira, em 12/04/2018.

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