Minirreforma administrativa é aprovada em 1º turno

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeiro turno  quatro projetos de lei que dispõem sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura da cidade. As votações ocorreram, por unanimidade, em sessão extraordinária (foto) nesta sexta-feira, dia 12. A principal matéria reduz de 17 para 14 a quantidade de secretarias municipais. Já os outros três textos apenas adequam o quadro a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) ambas deste ano e ao Plano Plurianual (PPA), de 2018 a 2021. Os projetos serão apreciados em segunda e última discussão no dia 23 do corrente, às 10h.

Na prática, o projeto de lei complementar alterando a Lei nº 314/2016 apresenta como aspectos preponderantes à recriação da Secretaria Municipal da Segurança extinta, em 2016, hoje, com ações subordinadas a de Governo, o fim da pasta da Comunicação Social, a fusão de Secretarias e mudanças nas nomenclaturas como, por exemplo, na Promoção e Desenvolvimento Social que passará a chamar-se de Assistência Social. Além disso, a Secretaria Municipal da Cultura ficará sozinha, já que o termo Turismo será associado a da Juventude, Esporte, Lazer e Qualidade de Vida.

No caso da união de pastas a de Obras vai abranger também os setores de Planejamento Urbano, Saneamento, Verde, Meio Ambiente e da Habitação. Por sua vez, as Secretarias Municipais de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia e a da Agricultura serão transformadas em departamentos da futura pasta do Desenvolvimento Econômico e Agropecuária. Por outro lado, logo no início de 2017, o prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta editou um decreto fazendo a recriação da Secretaria da Segurança e fusão de outras, porém, o ato foi anulado por ferir a competência do Poder Legislativo.

Na sequência, o governo mandou para análise de vereadores o projeto de lei complementar alterando a Lei nº314/2016, mas, em outubro, a administração da cidade pediu de volta para fazer pequenas adequações, que, finalmente, serão votadas agora. Na realidade, o Poder Executivo corre contra o tempo para abrir o chamado ano fiscal tendo em vista, sobretudo, porque na LDO, na LOA e no PPA já constam a recriação da Secretaria Municipal da Segurança e a fusão de pastas, todavia, as mudanças não foram feitas na estrutura administrativa. Com a reforma, apenas, com os subsídios de secretários estima-se uma economia anual de R$670 mil. Já os servidores de pasta extinta e das fundidas serão somente realocados.

Por Pedro Ferreira, em 12/01/2018.

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