Prefeitura quer reduzir o número de secretarias municipais

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos pretende diminuir de 17 para 14 o número de secretarias municipais. Para tanto, o Poder Executivo já pediu o aval da Câmara Municipal. Com isso, os vereadores devem votar em primeiro turno quatro textos relacionados à reorganização da estrutura administrativa em sessão extraordinária nesta sexta-feira, dia 12, às 10h. Na prática, três das matérias tratam apenas da adequação do quadro a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) ambas deste ano e ao Plano Plurianual (PPA), de 2018 a 2021.

No fundo, o projeto de lei complementar em tramitação em caráter de urgência na Casa apresenta como novidades a volta da Secretaria Municipal da Segurança extinta, em 2016, hoje, com ações subordinadas a de Governo, o fim da pasta da Comunicação Social, a fusão de Secretarias e mudanças nas nomenclaturas como, por exemplo, na Promoção e Desenvolvimento Social que passará a chamar-se de Assistência Social. Além disso, a Secretaria Municipal da Cultura ficará sozinha, já que o termo Turismo será atrelado a da Juventude, Esporte, Lazer e Qualidade de Vida.

No caso da união de pastas a de Obras vai abranger também os setores de Planejamento Urbano, Saneamento, Verde, Meio Ambiente e da Habitação. Por sua vez, as Secretarias Municipais de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia e a da Agricultura serão transformadas em departamentos da futura pasta do Desenvolvimento Econômico e Agropecuária. Por outro lado, logo no início de 2017, o prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta (foto) editou um decreto fazendo a recriação da Secretaria da Segurança e fusão de outras, porém, o ato foi anulado por ferir a competência do Poder Legislativo.

Na sequência, o governo mandou para análise de vereadores o projeto de lei complementar alterando a Lei nº314/2016, mas, em outubro, a administração da cidade pediu de volta para fazer pequenas adequações, que, finalmente, serão votadas agora. Na realidade, o Poder Executivo corre contra o tempo para abrir o chamado ano fiscal tendo em vista, sobretudo, porque na LDO, na LOA e no PPA já constam a recriação da Secretaria Municipal da Segurança e a fusão de pastas, todavia, as mudanças não foram feitas na estrutura administrativa. Com a reforma, apenas, com os subsídios de três secretários estima-se uma economia anual de R$670 mil.

                                             Nova composição

Secretaria Municipal de Governo;

Secretaria Municipal da Administração;

Secretaria Municipal da Fazenda;

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos;

Secretaria Municipal de Assistência Social;

Secretaria Municipal de Saúde;

Secretaria Municipal de Educação;

Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana;

Secretaria Municipal de Cultura;

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agropecuária;

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;

Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano, Saneamento, Verde, Meio Ambiente e Habitação;

Secretaria Municipal da Juventude, Esporte, Lazer, Turismo e Qualidade de Vida;

Secretaria Municipal da Segurança.

Por Pedro Ferreira, em 10/01/2018.

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