Vereador defende a criação de conselhos gestores nos postos

Inspirado no modelo implantado na cidade de Costa Rica, no Estado de Matogrosso do Sul e, sobretudo, por querer o cumprimento da lei municipal nº 3.145, de 17 de setembro de 2012, o vereador Claudio Ramos Moreira (PT) resolveu cobrar da Prefeitura de Ferraz a criação de conselhos gestores das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A reivindicação do petista (foto) em forma de requerimento já está protocolada na Câmara Municipal e aguarda a deliberação do plenário para ser enviada ao Poder Executivo objetivando as providências cabíveis.

Na prática, os chamados conselhos gestores de postos de saúde são formados por representantes da própria sociedade civil e do poder público, possuindo caráter deliberativo e tendo como principal atribuição propor diretrizes de políticas públicas para o setor. Esses tipos de colegiados aumentam o controle social e, ao mesmo tempo, ampliam a participação popular forçando a promover mudanças na gestão da máquina pública voltada para a área da Saúde. A medida tem amparo legal na Constituição de 1988.

Por outro lado, apesar de fazer parte da estrutura do Poder Executivo, os conselhos gestores não são, entretanto, subordinados a ele, ou seja, tratam-se de instâncias autônomas podendo assim adotar suas decisões de maneira independentes levando sempre em consideração os interesses da comunidade. Para Claudio Ramos, a implantação dos conselhos gestores nos postos de saúde da cidade será muito importante para possibilitar a consolidação de uma cultura cidadã, já que o projeto viabiliza a participação da sociedade civil na elaboração das políticas públicas.

 “Na verdade, esses colegiados independentes significam um espaço pedagógico de exercício da verdadeira democracia. Além disso, eles contribuem para permitir ainda mais transparência no serviço público, especificamente, no setor da saúde pública”, opina Claudio Ramos. Afinal de contas, por ser composto por membros da comunidade onde funciona, o conselho gestor de cada UBS pode muito bem definir o que seja mais essencial no momento para beneficiar a comunidade e não ficar à mercê da decisão de um burocrata de plantão.

Por Pedro Ferreira, em 18/05/2017.

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