Pastor Nelson denuncia o descumprimento de semana antidrogas

Elaborar leis é uma das principais atribuições de qualquer parlamentar, porém, não adianta em nada apenas fazer um projeto de lei aprová-lo em dois turnos e depois sancionado pelo Poder Executivo se a medida não for, de fato, obedecida. A transformação de uma norma em letra morta ocorre no momento com a lei nº3.189/2013 que trata sobre a Semana Municipal de Combate às Drogas e ao Tabagismo, apelidada de “Semana do Bom Ar”, em Ferraz de Vasconcelos. Em razão disso, o autor da matéria vereador José Nelson Ferreira (PRB), o Pastor Nelson (foto) requereu informações a Prefeitura da cidade cobrando o cumprimento dela, na segunda-feira, dia 17.

Para ele, a aplicação da presente lei por parte da municipalidade certamente seria mais um importante instrumento para garantir os meios necessários visando permitir que pessoas viciadas possam sair do terrível mundo das drogas em geral. Afinal de contas, de acordo com o texto em vigor, no entanto, não executado na prática, a chamada Semana do Bom Ar possibilita que escolas públicas e privadas promovam debates e palestras alertando sobre os malefícios do consumo de drogas sendo inclusive uma forma de inclusão social do usuário. “Na verdade, é uma pena que a administração não esteja fazendo o que manda a nossa lei”, dispara o vereador Pastor Nelson.

O evento que faz parte do calendário oficial do município devendo ser realizado no período que antecede o dia 26 de junho de cada ano, ou seja, com a data internacional instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, estima-se que mais de 300 mil mortes por ano são decorrentes do tabagismo. Hoje, projeta-se a existência de mais de 24,6 milhões de fumantes habituais com idade a partir dos 15 anos. Em 2008, um estudo revelou que 90% deles tornaram-se dependentes de nicotina entre os cinco e 19 anos, o que significativa mais de 2,8 milhões de usuários nessa faixa etária. Já a maior incidência de tabagismo acontece dos 20 aos 49 anos.

Por sua vez, essa não é a primeira vez que o vereador Pastor Nelson exige o cumprimento de uma iniciativa de sua autoria. Em março do ano passado, ele pediu obediência a lei municipal nº3.167, de 16 de maio de 2013 que estabelece as diretrizes para a política sobre a utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libra) por repartições públicas locais. A ação fora motivada, na época, por moradores que relataram passar por dificuldades no momento em que vão aos diversos departamentos da administração da cidade. Segundo ele, a adoção da medida possui por finalidade ajudar surdos e mudos no dia a dia e, portanto, não deve continuar existindo somente na teoria.

Por Pedro Ferreira, em 19/04/2017.

Veja Também

Primo Ceará quer rede coletora de esgoto no Jardim Alexandre

Apesar de toda a modernidade, sobretudo, no campo tecnológico, lamentavelmente, ainda existem pessoas morando sem …