Câmara Municipal rejeita às contas do exercício de 2010 do Executivo

Por 12 votos favoráveis e cinco contrários, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos manteve o parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e, com isso, rejeitou as contas relativas ao exercício de 2010 do então prefeito municipal, Jorge Abissamra (PSB), o Dr. Jorge. A reprovação das contas de 2010 do ex-gestor local ocorreu em única discussão na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 09.

Em sessão realizada no dia 04 de dezembro do ano passado, a Primeira Câmara do TCE decidiu emitir parecer desfavorável às contas da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, no tocante, ao exercício de 2010, em razão da Municipalidade não ter feito o pagamento de precatórios de baixa monta (valor) e, ao mesmo tempo, por não efetivar o depósito junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) relativo à adoção do Regime Especial.

Na época, o ex-prefeito recorreu da decisão do TCE alegando que o município tinha optado pelo Regime Especial Anual de pagamento de precatórios perante o TJ-SP. Na defesa, o ex-gestor admite não ter efetuada a quitação da parcela correspondente ao exercício de 2010 dentro do próprio ano, mas, a situação fora, posteriormente, corrigida pela administração da cidade.

Além disso, o ex-prefeito assegurou ao TCE que fez acordos amigáveis nos processos judiciais em andamento para evitar condenações extravagantes, pagando, na ocasião, mais de R$1,4 milhão, o que inviabilizou o pagamento da parcela atinente ao Regime Especial. Já a parcela acordada com o TJ-SP não passava de R$750 mil. Mas, toda essa o argumentação não foi suficiente para convencer o TCE a mudar o seu parecer desfavorável.

Agora, o resultado mantendo o parecer do TCE será encaminhado ao próprio órgão, ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao ex-prefeito, Jorge Abissamra. Na prática, a rejeição das contas relativas ao exercício de 2010 representa mais um componente que poderá deixar o ex-chefe do Poder Executivo ferrazense  inelegível por oito anos. Essa foi à segunda vez que o Legislativo reprovou as contas. A primeira ocorreu, em 2011, quando o plenário rejeitou as contas de 2008.

                            Placar da votação

Roberto Antunes de Souza (PMDB)-sim

Marcos Antonio Castello (SDD), o Ratinho-sim

Henrique Marques (PPS)-sim

Aurélio Costa de Oliveira (PPS), o Aurélio Alegrete-sim

Walter Marsal Rosa (PROS), o Valtinho do Ipanema-sim

Cícero Rodrigues da Silva (PROS), o Cícero do Gás-sim

José Nelson Ferreira (PRB), o Pastor Nelson-sim

Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho-sim

Clenilson Lima Dias (PSDB), o Quequê-sim

Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho-sim

Luiz Tenório de Melo (PR)-sim

Flávio de Albuquerque Castilho (PSC), o Flávio do Depósito-sim

Edson Elias Khouri (PSB), o Edson Cury-não

Willians Santos (PSB), o Willians do Gás-não

Claudio Ramos Moreira (PT)-não

Maria Simplício Nascimento (PT)-não

Ana Acilda Alves da Silva (PV), a Ana do PV-não.

Por Pedro Ferreira.

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