ATA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte (20) dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito (2.018), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato; José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente as dez (10) horas, em primeira chamada estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David; Alexandre Barboza dos Santos; Ananias Coelho Neto; Antonio Marcos Atanazio; Claudio Roberto Squizato; Clovis Ottoni Sousa; Flavio Batista de Souza; Hodirlei Martins Pereira; José Aparecido Nascimento; Jose Nelson Ferreira; Marcos Antonio Castello; Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “Em nome de Deus e da Pátria”, declara aberta a presente Sessão Extraordinária. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única Discussão e Votação a Ata Extraordinária anterior, Aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo solicita a leitura das matérias constantes na ORDEM DO DIA: Matéria a ser apreciada em Única Discussão e Votação: Mensagem de Veto Total nº 029/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, ao Autógrafo nº 2.762/2018, ao Projeto de Lei nº 063/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de cobrador nos veículos de transporte público coletivo de passageiros, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. Aberto o período de discussão. Fazendo uso da palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Renato Ramos de Souza e do Presidente. Fazendo uso da palavra os nobres Vereadores Renato Ramos de Souza, Hodirlei Martins Pereira, com aparte dos nobres Vereadores Renato Ramos de Souza, Claudio Ramos Moreira e do senhor Presidente. Fazendo uso da palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Fazendo uso da palavra os nobres Vereadores Eliel dos Santos e José Aparecido Nascimento. Assume a Presidência dos trabalhos o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Fazendo uso da palavra o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos, com aparte do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Fazendo uso da palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, com aparte no nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Encerrado o período de discussão do Veto Total. Em questão de ordem o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos, requerendo votação nominal. Colocado em única discussão e votação o requerimento verbal. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, solicita a chamada dos senhores Vereadores para a votação nominal, informando que os Vereadores que forem favoráveis à rejeição do Veto dirão (SIM) e os que forem contrários a rejeição do Veto dirão (NÃO): Agilio Nicolas Ribeiro David (sim); Alexandre Barboza dos Santos (não) com declaração de voto; Ananias Coelho Neto (ausente); Antonio Marcos Atanazio (ausente); Claudio Ramos Moreira (sim); Claudio Roberto Squizato (sim) com declaração de voto; Clovis Ottoni Sousa (ausente); Eliel de Souza (sim); Flavio Batista de Souza (sim); Hodirlei Martins Pereira (sim); José Aparecido Nascimento (ausente); Jose Nelson Ferreira (sim); Luiz Fabio Alves da Silva (sim); Marcos Antonio Castello (ausente); Pedro Paulo de Almeida (sim); Renato Ramos de Souza (sim) e Roseli Aparecida Messias Ferreira (sim) com declaração de voto. Rejeitada a Mensagem de Veto Total nº 029/2018 com onze (11) votos favoráveis à rejeição, um (01) voto contrário  e cinco (05) ausências. Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº Complementar nº 025/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 320, de 02 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Aberto o período de discussão e votação, sem manifestação dos Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 026/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 332, de 14 de maio de 2018, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo que a votação seja com redação final. Colocado em única discussão e votação o requerimento verbal. Aprovado. Aberto o período de discussão e votação do Projeto, sem manifestação dos Vereadores. Aprovado com redação final. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar nº 027/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que revoga os §§ 3º e 5º, e alterar o § 4º, constantes dos art. 2º da Lei Complementar nº 320, de 02 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Aberto o período de discussão. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2018, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Flavio Batista de Souza, que dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto a policiais militares da 3ªCia. da Polícia Militar deste Município. Aberto o período de discussão. Com a palavra os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, Flavio Batista de Souza, Eliel de Souza e Alexandre Barboza dos Santos. Encerrado o período de discussão.  Em seguida o senhor Presidente, solicita a chamada dos senhores Vereadores para votação nominal: Agilio Nicolas Ribeiro David (sim); Alexandre Barboza dos Santos (sim); Ananias Coelho Neto (sim); Antonio Marcos Atanazio (ausente); Claudio Ramos Moreira (sim); Claudio Roberto Squizato (ausente); Clovis Ottoni Sousa (sim); Eliel de Souza (sim); Flavio Batista de Souza (ausente); Hodirlei Martins Pereira (sim); José Aparecido Nascimento (sim); Jose Nelson Ferreira (sim); Luiz Fabio Alves da Silva (sim); Marcos Antonio Castello (ausente); Pedro Paulo de Almeida (ausente);  Renato Ramos de Souza (sim); e Roseli Aparecida Messias Ferreira (sim). Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, em tempo votando (sim). Em questão de ordem o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, em tempo votando (sim). Aprovado, com quatorze (14) votos favoráveis e três (03) ausências. Não havendo mais matérias a serem apreciadas, o senhor Presidente no uso de suas atribuições, e atendendo ao Ofício dos nobres pares através do  protocolo nº 003987-2018, convoca os nobres pares para Sessão Extraordinária para o próximo dia dez (10) de janeiro de dois mil e dezenove (2.019), as dez (10) horas, para segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 027/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que revoga os §§ 3º e 5º, e alterar o § 4º, constantes dos art. 2º da Lei Complementar nº 320, de 02 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências e do Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2018,  de autoria dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Flavio Batista de Souza, que dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto a policiais militares da 3ª Cia. da Polícia Militar deste Município.  O senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus, e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Extraordinária, as doze (12) horas e dez (10) minutos. Registrando-se a presença dos Vereadores Pedro Paulo de Almeida e Eliel de Souza, a partir das 10h15min (dez horas e quinze minutos); Claudio Ramos Moreira e Luiz Fábio Alves da Silva, a partir das 10h17min (dez horas e dezessete minutos). O áudio da presente Sessão Extraordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 99/2018.