Ata da 16ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura

ATA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte (20) dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito (2.018), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato; José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente as dez (10) horas, em primeira chamada estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David; Alexandre Barboza dos Santos; Ananias Coelho Neto; Antonio Marcos Atanazio; Claudio Roberto Squizato; Clovis Ottoni Sousa; Flavio Batista de Souza; Hodirlei Martins Pereira; José Aparecido Nascimento; Jose Nelson Ferreira; Marcos Antonio Castello; Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “Em nome de Deus e da Pátria”, declara aberta a presente Sessão Extraordinária. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única Discussão e Votação a Ata Extraordinária anterior, Aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo solicita a leitura das matérias constantes na ORDEM DO DIA: Matéria a ser apreciada em Única Discussão e Votação: Mensagem de Veto Total nº 029/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, ao Autógrafo nº 2.762/2018, ao Projeto de Lei nº 063/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de cobrador nos veículos de transporte público coletivo de passageiros, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. Aberto o período de discussão. Fazendo uso da palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Renato Ramos de Souza e do Presidente. Fazendo uso da palavra os nobres Vereadores Renato Ramos de Souza, Hodirlei Martins Pereira, com aparte dos nobres Vereadores Renato Ramos de Souza, Claudio Ramos Moreira e do senhor Presidente. Fazendo uso da palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Fazendo uso da palavra os nobres Vereadores Eliel dos Santos e José Aparecido Nascimento. Assume a Presidência dos trabalhos o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Fazendo uso da palavra o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos, com aparte do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Fazendo uso da palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, com aparte no nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Encerrado o período de discussão do Veto Total. Em questão de ordem o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos, requerendo votação nominal. Colocado em única discussão e votação o requerimento verbal. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, solicita a chamada dos senhores Vereadores para a votação nominal, informando que os Vereadores que forem favoráveis à rejeição do Veto dirão (SIM) e os que forem contrários a rejeição do Veto dirão (NÃO): Agilio Nicolas Ribeiro David (sim); Alexandre Barboza dos Santos (não) com declaração de voto; Ananias Coelho Neto (ausente); Antonio Marcos Atanazio (ausente); Claudio Ramos Moreira (sim); Claudio Roberto Squizato (sim) com declaração de voto; Clovis Ottoni Sousa (ausente); Eliel de Souza (sim); Flavio Batista de Souza (sim); Hodirlei Martins Pereira (sim); José Aparecido Nascimento (ausente); Jose Nelson Ferreira (sim); Luiz Fabio Alves da Silva (sim); Marcos Antonio Castello (ausente); Pedro Paulo de Almeida (sim); Renato Ramos de Souza (sim) e Roseli Aparecida Messias Ferreira (sim) com declaração de voto. Rejeitada a Mensagem de Veto Total nº 029/2018 com onze (11) votos favoráveis à rejeição, um (01) voto contrário  e cinco (05) ausências. Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº Complementar nº 025/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 320, de 02 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Aberto o período de discussão e votação, sem manifestação dos Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 026/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 332, de 14 de maio de 2018, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo que a votação seja com redação final. Colocado em única discussão e votação o requerimento verbal. Aprovado. Aberto o período de discussão e votação do Projeto, sem manifestação dos Vereadores. Aprovado com redação final. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar nº 027/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que revoga os §§ 3º e 5º, e alterar o § 4º, constantes dos art. 2º da Lei Complementar nº 320, de 02 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Aberto o período de discussão. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2018, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Flavio Batista de Souza, que dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto a policiais militares da 3ªCia. da Polícia Militar deste Município. Aberto o período de discussão. Com a palavra os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, Flavio Batista de Souza, Eliel de Souza e Alexandre Barboza dos Santos. Encerrado o período de discussão.  Em seguida o senhor Presidente, solicita a chamada dos senhores Vereadores para votação nominal: Agilio Nicolas Ribeiro David (sim); Alexandre Barboza dos Santos (sim); Ananias Coelho Neto (sim); Antonio Marcos Atanazio (ausente); Claudio Ramos Moreira (sim); Claudio Roberto Squizato (ausente); Clovis Ottoni Sousa (sim); Eliel de Souza (sim); Flavio Batista de Souza (ausente); Hodirlei Martins Pereira (sim); José Aparecido Nascimento (sim); Jose Nelson Ferreira (sim); Luiz Fabio Alves da Silva (sim); Marcos Antonio Castello (ausente); Pedro Paulo de Almeida (ausente);  Renato Ramos de Souza (sim); e Roseli Aparecida Messias Ferreira (sim). Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, em tempo votando (sim). Em questão de ordem o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, em tempo votando (sim). Aprovado, com quatorze (14) votos favoráveis e três (03) ausências. Não havendo mais matérias a serem apreciadas, o senhor Presidente no uso de suas atribuições, e atendendo ao Ofício dos nobres pares através do  protocolo nº 003987-2018, convoca os nobres pares para Sessão Extraordinária para o próximo dia dez (10) de janeiro de dois mil e dezenove (2.019), as dez (10) horas, para segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 027/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que revoga os §§ 3º e 5º, e alterar o § 4º, constantes dos art. 2º da Lei Complementar nº 320, de 02 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências e do Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2018,  de autoria dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Flavio Batista de Souza, que dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto a policiais militares da 3ª Cia. da Polícia Militar deste Município.  O senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus, e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Extraordinária, as doze (12) horas e dez (10) minutos. Registrando-se a presença dos Vereadores Pedro Paulo de Almeida e Eliel de Souza, a partir das 10h15min (dez horas e quinze minutos); Claudio Ramos Moreira e Luiz Fábio Alves da Silva, a partir das 10h17min (dez horas e dezessete minutos). O áudio da presente Sessão Extraordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 99/2018.