ATA DA 99ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e sete (27) dias do mês de maio de dois mil e dezenove (2.019), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Marcos Antonio Castello e Jose Nelson Ferreira. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Assume a Presidência o Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 89/2019 – Senhor Prefeito Municipal, informando que o Autógrafo n.º 2.776/2019 foi transformado na Lei n.º 3.372, de 20 de maio de 2019 e o Autógrafo n.º 2.775/2019, transformado na Lei n.º 3.373, de 20 de maio de 2019. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 90/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 489/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 91/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 492/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 92/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 493/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 93/2019 – Senhor Prefeito Municipal, solicitando dilação do prazo de 15 (quinze) dias, para responder ao Requerimento n.º 488/2019, de autoria dos nobres Vereadores Eliel de Souza e Jose Nelson Ferreira. Instituto Gerando Falcões e Secretaria Municipal de Educação .  Convidando para a cerimônia de inauguração do Polo Cultural, a realizar-se dia 28 de maio de 2019, às 8h, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Nurimar Martins Hiar, localizada na Avenida dos Multirantes, s/n.º, Ferraz de Vasconcelos. Projeto de Lei n.º 0103/2019 – de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a “Semana Educativa do Uso Responsável de Pipas” e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Projeto de Resolução n.º 022/2019, de autoria da Mesa da Câmara, dispõe sobre a criação da função gratificada de controlador de patrimônio e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Aditiva Processo n.º 4940/2019 ao Projeto de Lei n.º 0089/2019, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, Hodirlei Martins Pereira, Flavio Batista de Souza, Antonio Marcos Atanazio, Marcos Antonio Castello e Renato Ramos de Souza. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Roberto Squizato, solicitando que a Emenda Aditiva retorne a Ordem do Dia da presente Sessão. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva; Claudio Roberto Squizato; José Aparecido Nascimento, com aparte dos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva, Claudio Roberto Squizato, Eliel de Souza; Flavio Batista de Souza. Reassume a Presidência o Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Ainda com a palavra o Vereador Flavio Batista de Souza, com aparte do Vereador Renato Ramos de Souza. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado com 1 (um) voto contrário do Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Emenda Substitutiva Processo n.º 4938 ao Projeto de Lei n.º 0089/2019, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Roberto Squizato, solicitando que a Emenda Substitutiva retorne a Ordem do Dia da presente Sessão. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Fez uso da tribuna o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Subemenda Substitutiva Processo n.º 4939 à Emenda Substitutiva n.º 01 ao Projeto n.º 0089/2019, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, Hodirlei Martins Pereira, Flavio Batista de Souza, Antonio Marcos Atanazio, Marcos Antonio Castello, Claudio Ramos Moreira e Renato Ramos de Souza. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Roberto Squizato, solicitando que a Subemenda Substitutiva retorne a Ordem do Dia da presente Sessão. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 495/2019, de autoria dos nobres Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Claudio Ramos Moreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: 1- Existe previsão para que os membros do Conselho da Pessoa com Deficiência sejam empossados? Se sim, informar a data, se não, explicar o motivo. 2- Informar ainda, o calendário de reuniões, e a relação dos membros que compõem o Conselho. 3- O Conselho vem se reunindo? Se não, por quê? 4- A composição do Conselho está completa? Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo a leitura em bloco das indicações. Aberto o período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Indicação nº 2518/2019, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa, manutenção da iluminação pública, no poste localizado na Rua Mario Azatti defronte ao n.º 9, Jardim Rosana. Indicação nº 2519/2019, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos, vistoria das luminárias em toda extensão das Ruas Jorge Paes da Cruz, Deputado Cunha Bueno e Itaquaquecetuba, localizadas no Jardim Dayse. Indicação nº 2520/2019, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos, vistoria das luminárias em toda extensão das Avenidas Imperial e Luiz Antônio de Paiva e Rua Francisco Pereira de Carvalho, localizadas no Jardim Ipanema. Indicação nº 2521/2019, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos, vistoria das luminárias em toda extensão da Avenida Rosa Teixeira Bueno e Rua Tenente Miguel José Pinheiro, localizadas no Parque São Francisco. Indicação nº 2522/2019, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos, vistoria das luminárias em toda extensão das Ruas Américo Trufelli e Roberto Cavazana, localizadas no Conjunto Residencial José Chacon Moriel. Indicação nº 2523/2019, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos, vistoria das luminárias em toda extensão da Rua Armênia, localizada na Vila Romanópolis. Indicação nº 2524/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpadas dos postes localizados na Viela entre a Avenida Pedro Cardoso Xavier altura do n.º 394 e Rua Josefa Alves dos Santos, Vila São Paulo. Indicação nº 2525/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpadas dos postes localizados na Viela entre a Avenida Mariana Junqueira, altura do n.º 403 e a Rua Leonardo da Vinci, altura do n.º 156, Vila São Paulo. Indicação nº 2526/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpadas dos postes localizados na Viela entre a Rua John Lennon altura do n.º 160 e Avenida Mariana Junqueira altura do n.º 581, Vila São Paulo. Indicação nº 2527/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpadas dos postes localizados na Viela entre a Rua Saturno Aspásio altura do n.º 338 e a Avenida Pedro Dias altura do n.º 96, Vila São Paulo. Indicação nº 2528/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpadas dos postes localizados na Viela entre a Rua John Lennon altura do n.º 140 e Rua Carlos Seno altura do n.º 86, Vila São Paulo. Indicação nº 2529/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpadas dos postes localizados na Viela entre a Rua John Lennon, altura do n.º 06 e Rua Carlos Seno altura do n.º 217, Vila São Paulo. Indicação nº 2530/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpadas dos postes localizados na Viela entre a Rua Mariana Alves Rodrigues altura do n.º 462 e Rua Luiz Ramalho altura do n.º 498, Vila São Paulo. Indicação nº 2531/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpadas dos postes localizados na Viela entre a Avenida Pedro Cardoso Xavier altura do n.º 110 e Rua Josefa Alves dos Santos altura do n.º 320, Vila São Paulo. Indicação nº 2532/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpadas dos postes localizados na Viela da Rua Josefa Alves dos Santos, entre os n.º 249 e 491, Vila São Paulo. Indicação nº 2533/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpadas dos postes localizados na Viela José Carmo de Oliveira, Vila São Paulo. Indicação nº 2534/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpadas dos postes localizados na Viela entre a Rua Salvador Camargo altura do n.º 283 e Avenida Dom Pedro II, Vila São Paulo. Indicação nº 2535/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpadas do poste localizado na Rua Floriano Peixoto defronte ao n.º 126, Vila Romanópolis. Indicação nº 2536/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, troca de lâmpadas dos postes localizados nos seguintes endereços: Rua Jõao de Deus Moraes, esquina com a Rua Estela Mazzuca n.ºs 320,424,499,192,571,23A,600 e mais 3 (três) postes sequências, 785 e 854; Rua São João defronte a Rua Eduardo Pereira de Souza e defronte a Rua Anderson de Moura; Rua Hermenegildo Barreto, em todo sua extensão, localizadas no Jardim São Fernando e Jardim Soeiro. Indicação nº 2537/2019, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, poda de árvore localizada na Avenida Maria Aparecida Datovo com a Rua Abel Baptista Camillo, Cidade Kemel. Indicação nº 2538/2019, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, poda de árvore localizada na Rua Quilombo dos Palmares n.º 396, Vila Jurema. Indicação nº 2539/2019, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, poda de árvore localizada na Rua Dom Pedro I, Cidade Kemel. Indicação nº 2540/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, limpeza e capinação das calçadas existentes na Estrada do Cupi n.º 1275, Jardim Renata. Indicação nº 2541/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, operação tapa-buraco na Rua Ney Mascarenhas altura do n.º 407, Cidade Kemel. Indicação nº 2542/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, limpeza do terreno da municipalidade localizado na Estrada Stella Mazzuca esquina com a Rua Maria Joaquina de Abreu altura do n.º 483, Jardim Mercedes. Indicação nº 2543/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, pavimentação na extensão da Rua Guarantã, Jardim Alexandre. Indicação nº 2544/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, substituição de lâmpadas dos postes localizados na Travessa Nossa Senhora da Guia, ao lado do n.º 310, Parque Dourado. Indicação nº 2545/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, estudo para que possam impedir a passagem de motocicletas nas passarelas do Município. Indicação nº 2546/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, troca de lâmpada na Rua Leovaldo Temporim, próximo ao n.º 145, no Jardim Temporim. Indicação nº 2547/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, colocação de iluminação na Viela João Generoso da Costa, no Jardim Temporim. Indicação nº 2548/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpadas dos postes localizados na Viela entre a Rua Francisco Moraes, altura do n.º 130 e a Rua Sindicalista Chico Mendes, altura do n.º 89, na Vila São Paulo. Indicação nº 2549/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpadas dos postes localizados na Viela entre a Rua Sindicalista Chico Mendes, altura do n.º 367 e a Rua Osmundo Torquato de Paula, altura do n.º 360, Vila São Paulo. Indicação nº 2550/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpadas dos postes localizados na Viela entre a Avenida Antonio Dias Macieira Filho, altura do n.º 146 e a Avenida Mariana Junqueira, altura do n.º 106, Vila São Paulo. Indicação nº 2551/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpadas dos postes localizados na Viela entre a Rua Ângelo Annunciato altura do n.º 87 e Avenida Mariana Junqueira altura do n.º 106, Vila São Paulo. Indicação nº 2552/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, manutenção da boca de lobo, em relação ao nível da rua, localizada na Rua Tito Temporim, defronte ao n.º 834, Vila Santa Margarida. Indicação nº 2553/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco, ao logo da Rua Diomero Victor, Parque São Francisco. Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para as providências. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo a supressão do intervalo regimental. Colocado em Única Discussão e Votação o Requerimento Verbal. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente e estando inscritos, fizeram uso da tribuna os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira; Renato Ramos de Souza com aparte do Vereador Claudio Roberto Squizato; Luiz Fabio Alves da Silva. Assume a Presidência o Vereador Renato Ramos de Souza. Fizeram uso da tribuna ainda os Vereadores Claudio Roberto Squizato; Hodirlei Martins Pereira, com aparte do Alexandre Barboza dos Santos. Não havendo mais oradores inscritos e tendo sido aprovado o requerimento para supressão do intervalo, o senhor Presidente solicita em seguida à Secretária que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Projeto de Lei n.º  089/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a outorga de permissão para exploração dos serviços de transporte individualizado de passageiros e alvará de estacionamento para veículos de aluguel, na modalidade táxi, no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Com Emenda Substitutiva nº 4686, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Com Emenda Supressiva nº 001, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrita pelos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Renato Ramos de Souza, Claudio Ramos Moreira, Marcos Antonio Castello e Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Aditiva nº 001, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrita pelo Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Aditiva nº 002, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrita pelos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Renato Ramos de Souza, Claudio Ramos Moreira, Marcos Antonio Castello e Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Substitutiva nº 001, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrita pelos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Renato Ramos de Souza, Claudio Ramos Moreira, Marcos Antonio Castello e Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Substitutiva nº 002, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrita pelos nobres Pares. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Com Subemenda Supressiva à Emenda Aditiva nº 002, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aberto período de única discussão e votação da Subemenda Substitutiva Processo n.º 4939 à Emenda Substitutiva n.º 01 ao Projeto n.º 0089/2019, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, Hodirlei Martins Pereira, Flavio Batista de Souza, Antonio Marcos Atanazio, Marcos Antonio Castello, Claudio Ramos Moreira e Renato Ramos de Souza. Fez uso da palavra o Vereador Claudio Roberto Squizato, com aparte dos Vereadores Flavio Batista de Souza e Antonio Marcos Atanazio. Reassume a Presidência o Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Fizeram uso da tribuna ainda os Vereadores Claudio Roberto Squizato; Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do Vereador Antonio Marcos Atanazio; José Aparecido Nascimento; Antonio Marcos Atanazio, com aparte dos Vereadores Claudio Roberto Squizato, José Aparecido Nascimento, Luiz Fabio Alves da Silva, Renato Ramos de Souza; Flavio Batista de Souza; Eliel de Souza; Claudio Ramos Moreira. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, requerendo votação nominal. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente informa que a votação será nominal, escolhendo-se “SIM” quem for favorável e “NÃO” quem for contrário. Em ato contínuo o senhor Presidente solicita à Secretária para que faça a chamada dos senhores Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos – sim, Ananias Coelho Neto – sim, Antonio Marcos Atanazio – sim, Claudio Ramos Moreira – não, Claudio Roberto Squizato – sim, Clovis Ottoni Sousa – sim, Eliel de Souza – não, Flavio Batista de Souza – sim, Hodirlei Martins Pereira – sim, José Aparecido Nascimento – não, Jose Nelson Ferreira – sim, Luiz Fabio Alves da Silva – não, Marcos Antonio Castello – sim, Pedro Paulo de Almeida – ausente, Renato Ramos de Souza – sim, Roseli Aparecida Messias Ferreira – sim. Aprovado, com 11 (onze) votos favoráveis e 4 ( quatro) votos contrários. Presidente informa que pelo fato da Subemenda Substitutiva Processo n.º 4939 à Emenda Substitutiva n.º 01 ao Projeto n.º 0089/2019, ter sido aprovado, fica automaticamente prejudicada a Emenda Substitutiva Processo n.º 4938 ao Projeto de Lei n.º 0089/2019, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Emenda Substitutiva nº 01, processo n.º 4643 de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrita pelos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Renato Ramos de Souza, Claudio Ramos Moreira, Marcos Antonio Castello e Antonio Marcos Atanazio. Aberto período de única discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Claudio Roberto Squizato. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Emenda Supressiva nº 01, processo n.º 4642 de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrita pelos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Renato Ramos de Souza, Claudio Ramos Moreira, Marcos Antonio Castello e Antonio Marcos Atanazio. Aberto período de única discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Claudio Roberto Squizato. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Subemenda Supressiva à Emenda Aditiva nº 02, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aberto período de única  discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Claudio Roberto Squizato. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Emenda Aditiva nº 02, processo n.º 4641, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrita pelos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Renato Ramos de Souza, Claudio Ramos Moreira, Marcos Antonio Castello e Antonio Marcos Atanazio. Aberto período de única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Emenda Aditiva nº 01, processo n.º 4668, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Aberto período de única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Emenda Substitutiva nº 02, processo n.º 4669 de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrita pelos nobres Pares. Aberto período de única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Emenda Substitutiva nº 4686, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Aberto período de única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aberto período de única discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Claudio Roberto Squizato. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Emenda Aditiva n.º 02, processo n.º 4641, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrita pelos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Renato Ramos de Souza, Claudio Ramos Moreira, Marcos Antonio Castello, Antonio Marcos Atanazio e Eliel de Souza . Aberto período de única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente coloca em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º 089/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a outorga de permissão para exploração dos serviços de transporte individualizado de passageiros e alvará de estacionamento para veículos de aluguel, na modalidade táxi, no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei n.º 0102/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui novas regras para o Conselho de Alimentação Escolar, nos termos da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resolução CD/FNDE nº 038, de 16 de julho de 2009, e dá outras providências. Aberto período de discussão e votação, fizeram uso da tribuna os Vereadores Claudio Roberto Squizato e Renato Ramos de Souza. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva (declinou); Renato Ramos de Souza (declinou), Claudio Roberto Squizato (declinou), Hodirlei Martins Pereira (declinou), Flavio Batista de Souza (declinou), não havendo mais inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte e uma horas e cinquenta e seis minutos (21h56min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Marcos Antonio Castello, a partir das 18h06min (dezoito horas e seis minutos), Pedro Paulo de Almeida, a partir das 18h08min (dezoito horas e oito minutos), Flavio Batista de Souza, a partir das 18h13min (dezoito horas e treze minutos), Claudio Roberto Squizato, a partir das 18h15min (dezoito horas e quinze minutos), Eliel de Souza, a partir das 18h24min (dezoito horas e vinte e quatro minutos), Hodirlei Martins Pereira, a partir das 18h26min (dezoito horas e vinte e seis minutos), Alexandre Barboza dos Santos, a partir das 18h30min (dezoito horas e trinta minutos), Antonio Marcos Atanazio, a partir das 18h50min (dezoito horas e cinquenta minutos). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 119/2019.

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