ATA DA 96ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos seis (06) dias do mês de maio de dois mil e dezenove (2.019), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Marcos Antonio Castello e Jose Nelson Ferreira. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão.  Em Questão de Ordem o Vereador José Aparecido Nascimento, declarando que seu voto ao Projeto de Lei n.º 0091/2019, em segunda votação na ultima Sessão Extraordinária, era contrário, uma vez que manifestou isso durante todo o período de discussão do mesmo, porém por uma distração na hora da votação, não ficou de pé, mas o voto era contrário. Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Ramos Moreira, declarando que seu voto ao Projeto de Lei n.º 0091/2019, em segunda votação na ultima Sessão Extraordinária, era contrário, acompanhando a manifestação do Vereador José Aparecido Nascimento, e que estava presente na chamada, porém não estava em plenário na votação. Em Questão de Ordem o Vereador Renato Ramos de Souza, declarando que seu voto ao Projeto de Lei n.º 0091/2019, em segunda votação na ultima Sessão Extraordinária, era contrário, uma vez que manifestou isso durante todo o período de discussão do mesmo, acompanhando a manifestação do Vereador José Aparecido Nascimento. O Presidente declara que será registrado na ata na próxima Sessão Extraordinária, as Questões de Ordem dos Vereadores José Aparecido Nascimento e Renato Ramos de Souza e não atenderá a Questão de Ordem do Vereador Claudio Ramos Moreira, pelo fato do mesmo encontrar-se ausente no momento da votação. Presidente esclarece também que não altera a votação dos mesmos, apenas registra-se em ata a manifestação dos nobres Vereadores. Em seguida o Presidente coloca em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes.  Presidente requer o adiamento por 15 (quinze) dias dos Projetos de Leis n.º 099 e n.º 0100/2019, que encontram-se na pauta da ordem do dia da presente Sessão. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em ato contínuo solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Mensagem n.º 07/2019 – senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei n.º 0101/2019, disciplina a prestação dos serviços de transportes escolares no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 72/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 485/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 74/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 486/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício CG.C.DER n.º 862/2019, TC-001572/026/19, referente ao Processo n.º  TC-031613/026/19 – Prestando esclarecimentos sobre o atraso na execução  da obra de construção do Centro de Convenções. Câmara Municipal de Suzano ofício circular n.º 001/2019 – Presidente Vereadora Gerice Rego Lione, encaminhando cópia da Moção n.º 040/2019, de autoria dos Vereadores Gerice Rego Lione, Joaquim Antonio da Rosa Neto e Leandro Alves de Faria. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes – Presidente Vereador Sadao Sakai, convidando para a Sessão Solene de entrega do Título de Honra ao Mérito ao Lions Clube Mogi das Cruzes Estância, pelos 50 anos de fundação, a realizar-se no dia 09 de maio de 2019, às 20h, no Plenário Vereador Dr. Luiz Beraldo de Miranda, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, n.º 381, Centro Cívico. Requerimento n.º 488/2019, de autoria dos nobres Vereadores Eliel de Souza e Jose Nelson Ferreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- Existe na Secretaria competente equipamentos de semáforos disponíveis para instalação? 2- Em caso negativo, existe requisição para aquisição de tais equipamentos? 3- Em caso positivo, quando foi feito o pedido, qual estado se encontra tal requisição e qual prazo de sua entrega? 4- Cópia da requisição e cópia do extrato atualizado da referida solicitação. Aberto período de discussão e votação. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Jose Nelson Ferreira. Em Questão de Ordem o Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo que o Requerimento de Processo n.º 4805/2019 seja lido antes dos demais Requerimentos. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Continuada a discussão do Requerimento n.º 488/2019, ainda com a palavra o Vereador Jose Nelson Ferreira, fizeram uso da tribuna ainda os Vereadores José Aparecido Nascimento; Antonio Marcos Atanazio, com aparte o Vereador Renato Ramos de Souza; Eliel de Souza, com aparte dos Vereadores José Aparecido Nascimento, Alexandre Barboza dos Santos e Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 493/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal a convocação dos Secretários Municipais de Serviços Urbanos, de Fazenda, de Assuntos Jurídicos e de Governo, para que esclareçam sobre as aplicações dos recursos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, cronograma de trabalho, solicitações de compras, iluminação pública, contratos da referida Secretaria, atividades da pasta e sobre os processos licitatórios que estão em andamento. Aberto período de discussão. Fez uso da tribuna o Vereador Renato Ramos de Souza. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 489/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: Considerando que a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 7.853 de 1989, estabelecem que toda criança portadora de deficiência deve conviver com dignidade e respeito, tendo direito ao lazer, cultura e liberdade com seus familiares e na comunidade onde vive, quais providências serão apresentadas pelo Poder Executivo a fim de garantir que sejam cumpridas as referidas normas? 2- Qual a metodologia adotada para adequação de parques e implantação de brinquedos adaptados à pessoa com deficiência, a fim de que se reduza a exclusão social destas pessoas, e que sejam cumpridas as referidas normas. 3- Foi realizado algum estudo, no que se refere a indicação em anexo, que solicita estudos para a implantação de brinquedos adaptados em praças, parques escolas creches municipais  bem como em locais de diversão em geral abertos ao público? Se sim, qual foi a conclusão? Se não, justifique o não atendimento da mesma. Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 490/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que seja encaminhado ofício ao Comandante da 3º Cia do 32° BPMM de nosso Município, solicitando que sejam tomadas providências, visando a realização de rondas ostensivas na Rua Cristovão Lopes, Jardim Mercedes. Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 491/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, subscrito pelo nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre a piscina localizada na EMEF Primorosa Jorge do Nascimento: 1- Se existe projeto de manutenção do espaço para o mesmo ser utilizado por alunos e municipalidade? 2- Se não, existe alguma ação para desativar a piscina, pois a mesma se encontra com água parada, sujeira e com proliferação de insetos. Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 492/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- As organizações sociais têm contratos firmados em cidades que realizam estudos prévios, para implantação e necessidades dos serviços que podem ser oferecidos. Esse é o caso de Ferraz de Vasconcelos? 2- Quais Secretarias demonstram interesse e necessidade de um possível convênio com organizações sociais? Se existir encaminhar, as solicitações e justificativas para as mesmas. 3- A terceirização dos serviços municipais por meio da contratação de organizações sociais tem um custo.  A prefeitura justifica a ausência e a ineficiência de diversos serviços por falta de recursos. Com isso, o questionamento se embasa em: Existe previsão ou reserva orçamentária para o firmamento de contratos com organizações sociais? Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo supressão do intervalo regimental, aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Indicação n.º 2446/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpada do poste localizado na Avenida Dom Pedro II, defronte ao n.º 2475, na Vila São Paulo. Em Questão de Ordem o Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo a leitura em bloco das indicações. Aberto o período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Indicação n.º 2447/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpada do poste localizado na Rua Fernando Cordeiro, defronte ao n.º 140, Jardim Ipanema. Indicação n.º 2448/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, operação tapa-buraco na Rua Kazuo Yokomizo, altura do n.º 87, localizada no Jardim Angelina. Indicação n.º 2449/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, troca de lâmpadas dos postes localizados nos seguintes endereços:  Rua João Pedroso n.º s 105 e 137, Rua Jasmim n.º 137, na Vila Santa Margarida e na Rua Ricardo Samuel de Araújo n.º 163, no Parque São Francisco. Indicação n.º 2450/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, troca de lâmpadas dos postes localizados nos seguintes endereços: Avenida Benedito Secundino Leite, n.º s 377 e 416, no Jardim Bela Vista; Rua Tupã, n.º 34, no Jardim São Benedito; Rua dos Sábias, n.º 44  e Rua dos Colibris, n.º 55, no Jardim Castelo; Rua Júlio Ribeiro, n.º 125, no Conjunto Residencial Presidente Castelo Branco; Rua São Francisco n.º s 97,128,225 e 227 e Rua Sargento Pompilho Pedro dos Santos n.º s 47 e 63, na Vila Maria Rosa e Rua Benedita Fernandes de Almeida n.º 66, no Sitio Paredão. Indicação n.º 2451/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, acessibilidade da UBS do Jardim Rosana, localizada na Rua José Breves Bretas, n.º 10. Indicação n.º 2452/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, troca de lâmpada do poste localizado na Rua Presidente Castello Branco, n.º 40, Vila Sophia. Indicação n.º 2453/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, operação tapa-buraco na Rua Júlia Florentino Rosel, ao lado do n.º 27, localizada no Jardim Espinha. Indicação n.º 2454/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, operação tapa-buraco na Avenida Dom Pedro II, defronte ao n.º 1497, localizada no Jardim Rodrigues Alves.  Indicação n.º 2455/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, operação tapa-buraco na Rua Antônio Vitorino da Costa, do n.º 55 ao n.º 81, localizada no Jardim Yone. Indicação n.º 2456/2019, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, operação tapa-buraco na Rua Tito Temporim, altura do n.º 732, localizada no Jardim Temporim. Indicação n.º 2457/2019, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, limpeza da calçada, ao longo da Rua Estado Santa Catarina, localizada na Vila Romanópolis. Indicação n.º 2458/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, troca de lâmpadas dos postes localizados nos seguintes endereços: Avenida Dom Pedro II, n.º s 2.783, 2.800, 2.813, 2.815, 2.869, 3.007 e 3.049, no Jardim Yone; Avenida Helmuth Herman Hans Louis Baxmann, do n.º 01 ao 266 e 470,591 e 661, no Sítio Paiolzinho e Vila Cristina; Estrada do Paiol, n.ºs 2.251, 2.271, 2.311, 3.890, 4.300, 4.302, 4.400, 4.457, 4.720, 5.409 e outros pontos que não foram possíveis identifica-los; Rua Manoel Sebastião, em toda sua extensão, na Vila São Sebastião e Jardim das Flores; Rua Itaquaquecetuba, n.º s 180,240,290,460,520,552,615,635,788 ao 1214, no Jardim São Luiz e Jardim Dayse. Indicação n.º 2459/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, operação tapa-buraco nos seguintes endereços: Avenida Helmuth Herman Louis Baxmann, n.º 266, na Vila Cristina; Estrada do Paiol, n.º 266; Rua Manoel Sebastião, em toda sua extensão, localizadas na Vila São Sebastião e Jardim das Flores. Indicação n.º 2460/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, realizar estudos para instalação  de lombadas na Avenida Helmuth Herman Hans Louis Baxmann, altura do n.º 1.199 e 1.431, localizada no Sitio Paiolzinho e Vila Cristina. Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para as providências. Moção n.º 0042/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, manifestando aplausos para com o professor de educação física Renato Góes, criador do “Projeto Cantando Músicas e Contando Histórias”, desenvolvido com êxito juntamento com sua equipe na Escola Estadual Profª Lândia dos Santos Batista, que demonstra dedicação, compromisso e competência com as ações de Arte e Cultura no Município. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Moção n.º 0043/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, manifestando repúdio ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos Neudir Ferreira Rocha, pela péssima gestão a frente da pasta, que pouco ou quase nada se avançou nesse sentido, desrespeitando nossos munícipes e deixando nossa cidade jogada as traças. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Não havendo mais matérias a serem apreciadas, e estando inscritos para uso da tribuna os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira (declinou); Luiz Fabio Alves da Silva (fez uso da tribuna), estando inscritos ainda os Vereadores Renato Ramos de Souza, Claudio Roberto Squizato e José Aparecido Nascimento, porém não havendo tempo hábil ficam automaticamente inscritos para a próxima Sessão. Em seguida o senhor Presidente solicita à Secretária que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira.  Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei n.º 095/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que fixa o índice de revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios de que trata o inciso X, art. 37 da Constituição Federal, extensivo aos proventos da inatividade e às pensões e dá outras providências. Com Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aberto período de discussão e votação do Substitutivo. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva, Claudio Roberto Squizato e o Presidente. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 098/2019, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral anual às remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Aberto período de discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Eliel de Souza. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, subscrito pelos demais Edis, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica Campo de Futebol Vereador Lairton Dantas Pessoa – Primo Ceará. Aberto período de discussão e votação. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Hodirlei Martins Pereira, Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte dos Vereadores Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira; Eliel de Souza; Alexandre Barboza dos Santos; Pedro Paulo de Almeida, com aparte do Vereador Luiz Fabio Alves da Silva e Alexandre Barboza dos Santos; José Aparecido Nascimento; Claudio Roberto Squizato; Claudio Ramos Moreira. Assume a Presidência o Vereador Renato Ramos de Souza. Fez uso da tribuna ainda o Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira (declinou), Luiz Fabio Alves da Silva (fez uso da tribuna), Renato Ramos de Souza (fez uso da tribuna), Claudio Roberto Squizato (fez uso da tribuna), José Aparecido Nascimento (fez uso da tribuna). Não havendo mais inscritos o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte e uma horas e cinquenta minutos (21h50min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Marcos Antonio Castello, a partir das dezoito horas e quarenta minutos (18h40min), Antonio Marcos Atanazio, a partir das dezoito horas e quarenta e cinco minutos (18h45min) e Eliel de Souza, a partir das dezenove horas e quatro minutos (19h04min). Registrando-se a ausência do Vereador Flavio Batista de Souza. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 114/2019.