ATA DA 95ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e nove (29) dias do mês de abril de dois mil e dezenove (2.019), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Marcos Antonio Castello e Jose Nelson Ferreira. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, mensagem n.º 6/2019 – senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei n.º 0096/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2020 e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 49/2019 – senhor Prefeito Municipal, informando que o Autógrafo n.º 2771/2019, foi transformado na Lei n.º 3.368, de 23 de abril de 2019 e o Autógrafo n.º 2.772/2019, na Lei 3.369, de 23 de abril de 2019. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 50/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 470/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 51/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 471/2019, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 52/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 473/2019, de autoria dos nobres Vereadores José Aparecido Nascimento, Claudio Ramos Moreira e Luiz Fabio Alves da Silva. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 53/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 475/2019, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 54/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 460/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 55/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 462/2019, de autoria dos nobres Vereadores Clovis Ottoni Sousa e Silas Faria de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 56/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 465/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 57/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 461/2019, de autoria dos nobres Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Agilio Nicolas Ribeiro David. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 58/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 472/2019, de autoria dos nobres Vereadores Clovis Ottoni Sousa e Silas Faria de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 59/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 477/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 60/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 466/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 61/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 469/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 62/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 458/2019, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Marcos Atanazio, Hodirlei Martins Pereira, Eliel de Souza, Alexandre Barboza dos Santos e Luiz Fabio Alves da Silva. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 63/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 459/2019, de autoria dos nobres Vereadores Clovis Ottoni Sousa e Silas Faria de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 64/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 468/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 65/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 463/2019, de autoria dos nobres Vereadores Clovis Ottoni Sousa e Silas Faria de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 66/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 478/2019, de autoria dos nobres Vereadores Eliel de Souza e Claudio Ramos Moreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 67/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 484/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 68/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 480/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 69/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 482/2019, de autoria dos nobres Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Agilio Nicolas Ribeiro David. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 70/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 467/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício D.A./Ded n.º 41/2019 – senhor Prefeito Municipal, informando que a Emenda Parlamentar de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, no tocante a construção de Espaço de Fisioterapia da Vila Santa Margarida, não será atendida. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício D.A./Ded n.º 42/2019 – senhor Prefeito Municipal, informando que a Emenda Parlamentar de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, no tocante a aquisição de Academia ao Ar Livre nos bairros Jardim São José, Vila Santo Antônio, Parque São Francisco, Vila Jamil e Vila Corrêa, não será atendida. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício D.A./Ded n.º 43/2019 – senhor Prefeito Municipal, informando que a Emenda Parlamentar de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, no tocante a reforma e manutenção da Quadra existente na Rua Pedro Leite, na Vila Anchieta, não será atendida. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício D.A./Ded n.º 44/2019 – senhor Prefeito Municipal, informando que a Emenda Parlamentar de autoria dos nobres Edis, no tocante a construção do Centro de Zoonoses para atendimento de animais abandonados, não será atendida. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício D.A./Ded n.º 45/2019 – senhor Prefeito Municipal, informando que a Emenda Parlamentar de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, no tocante a construção de ciclovia, na Avenida Zilda Arns,Centro, não será atendida. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício D.A./Ded n.º 46/2019 – senhor Prefeito Municipal, informando que a Emenda Parlamentar de autoria dos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza e José Aparecido Nascimento, no tocante a reforma e manutenção do Ginásio Municipal da Vila Santo Antonio, não será atendida. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício D.A./Ded n.º 47/2019 – senhor Prefeito Municipal, informando que a Emenda Parlamentar de autoria dos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza e José Aparecido Nascimento, no tocante a conservação predial da Unidade Básica de Saúde da Vila Santo Antônio, não será atendida. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício D.A./Ded n.º 48/2019 – senhor Prefeito Municipal, informando que a Emenda Parlamentar de autoria dos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza e José Aparecido Nascimento, no tocante a conservação predial da EMEF Professora Primorosa Jorge do Nascimento, não será atendida.  Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 47/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo a indicação n.º 2066/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 48/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo a indicação n.º 2240/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 51/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao ofício n.º 288/2019, de autoria do Presidente Agilio Nicolas Ribeiro David, referente ao Requerimento n.º 440/2019, informando que a convocação do Secretário de Transportes e Mobilidade Urbana, está agendada para o dia 30 de abril de 2019, às 10 horas, nessa Casa. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes – Presidente Vereador Sadao Sakai, convidando para a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Mogiano ao senhor Amâncio Aires, de iniciativa do Vereador Pedro Komura, a realizar-se no dia 03 de maio de 2019, às 20h, no Plenário Vereador Dr. Luiz Beraldo de Miranda, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, n.º 381, Centro Cívico. Projeto de Lei n.º 0097/2019 , de autoria dos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Pedro Paulo de Almeida, institui no calendário de eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o “Dia da Merendeira”, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres.  Projeto de Lei n.º 0098/2019, de autoria da Mesa da Câmara, dispõe sobre a revisão geral anual às remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Projeto de Lei n.º 0099/2019, de autoria da Mesa da Câmara, dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Projeto de Lei n.º 0100/2019, de autoria da Mesa da Câmara, dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei n.º 0089/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 091/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo que o Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 091/2019, retorne a Ordem do dia da presente Sessão. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Moção n.º 0041/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelos nobres Vereadores Marcos Antonio Castello e Claudio Roberto Squizato, manifestando apoio ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários de Guarulhos e Região pela cobrança, junto ao Banco Bradesco, de abertura de uma nova agência bancária em nossa cidade. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Requerimento n.º 0487/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que seja enviada a esta Casa, 1- Cópia do edital que trata da contratação da empresa especializada em iluminação pública. 2- Cópia do contrato firmado entre o Poder Público e a prestadora de serviço. 3- Onde esta localizada a sede da empresa na cidade. 4- Cópia dos registros de trabalho de todos os funcionários que prestam serviço em Ferraz. 5- O número do tele atendimento. 6- Qual o número de manutenção feita diariamente. 7- Relatório fotográfico dos serviços executados e os endereços. 8- Cópia das ordens de serviços mensais. 9- Quem é o fiscal ou gestor deste contrato por parte da Prefeitura. Aberto período de discussão e votação. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Claudio Ramos Moreira, com aparte da Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira; José Aparecido Nascimento; Renato Ramos de Souza; Luiz Fabio Alves da Silva; Alexandre Barboza dos Santos; Pedro Paulo de Almeida; Flavio Batista de Souza; Eliel de Souza. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo a supressão do intervalo regimental. Em única discussão e votação o Requerimento Verbal. Aprovado. Fez uso da tribuna ainda o senhor Presidente, com aparte dos Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, Renato Ramos de Souza, Luiz Fabio Alves da Silva e Claudio Ramos Moreira. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Em Questão de Ordem o Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo a leitura em bloco das indicações. Aberto o período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Indicação nº 2383/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, substituição de lâmpadas nos seguintes endereços: Na Vila Corrêa – Rua Bartolomeu de Gusmão, nºs 77, 164 e 327; Av. Brasil, nºs 31, 121, 143, 189, 267, 293, 324, 361, 387, 460, 493, 528, 546, 659, 695, 733, 618 e 888; Rua Princesa Isabel, nºs 514 e 607; Rua Jorge Tibiriçá, nºs 121, 133, 179, 483, 617 e 735; Rua Benedito Leite, nºs 16, 172, 293 e 524; Rua Conde D´Eu, nºs 50, 290 e 388; Rua Artur Bernardes, nºs 75, 111, 73 e 245; Rua Rodrigues Alves, nº 1047; Rua Marcondes Salgado, nº 290 e ao lado do 418; Rua Carlos de Campos, nºs 07, 39, 628, 730, 841 e 912; Rua José Bonifácio,  nºs 282, 536, 546, 574, 600 e 644; Rua Afonso Pena, nºs 26, 108 e 195; Rua Humberto de Campos, nºs 283 e 437; Rua Padre Feijó, 146, Rua Nilo Peçanha, 143; Rua Prudente de Moraes, nºs 76, 344 e 468; Rua Guararapes, nºs 11 e 40; No Jardim Ferrazense – Rua Dom João VI, nºs 240, 352 e 516; Rua Benjamin Constant, 126; Rua Washington Luis, nºs 152 e 220 (em frente a Rua Firminiano de Moraes Pinto) e defronte à passarela do Parque Nosso Recanto; Travessa Teodoro Abate, 334; Rua Dr. Rodrigues Alves, nºs 10 e 85; Rua Pires do Rio, 55; Rua Firminiano de Moraes Pinto, 90; No Jardim Juliana – Rua Michel Kradich, nºs 11 e 213; Rua Cabo Guido Boni, nºs 14, 76 e 332; Rua Luiz Carlos Neves Silva, nºs 18 e 50; Rua Alzira Mota Ferreira, nºs 23, 191 e 265; Rua Antônio Bernardino Corrêa, 96; Rua Maximino Soliman, 183; Rua Francisco A. Zeiler, nºs 51 e 91; Rua Oswaldo M. do Amaral, nºs 24 e 86; Rua Pastor Sebastião Nunes, 54; No Sítio Paredão – Rua Paraibuna, 283; Ruas das Américas, 625; Rua Kichisaburo Iguchi, 147; Rua Juvenal Guerra, 230; Rua Brasília, ao lado dos nºs 53 e 181; Rua João Zancheta, esquina com a Rua Brasília; Na Praça da Amizade – Rua Dom João VI e Praça José M. Ferreira (Pça do Rotary), Jardim Ferrazense, bem como na Praça dos Bandeirantes, no Sítio do Paredão. Instalação de braços de luz na Rua Brasília, altura do nº 237, Sítio Paredão; Esquina das Ruas José Bonifácio e Benedito Leite, Vila Corrêa; Rua Humberto de Campos com Jorge Tibiriçá, Vila Corrêa; Rua Epitácio Pessoa, altura do nº 275, Vila Corrêa. Indicação nº 2384/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, substituição de lâmpadas na Rua Saturno Aspásio, em toda sua extensão, Vila São Paulo. Indicação nº 2385/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, substituição de lâmpadas na Rua Paranapanema, em toda sua extensão, Vila das Nações. Indicação nº 2386/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, substituição de lâmpadas na Rua Colômbia, em toda sua extensão, Jardim Melilo. Indicação nº 2387/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, substituição de lâmpadas na Rua José Maria Claro, em toda sua extensão, Jardim Castelo.   Indicação nº 2388/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, substituição de lâmpadas na Rua Japão, em toda sua extensão, Vila Romanópolis.  Indicação nº 2389/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza,  substituição de lâmpadas da Av. Benedito Secundino Leite, em toda sua extensão, Jardim Bela Vista. Indicação nº 2390/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, abertura de Unidades Básicas de Saúde, assim como Farmácia Municipal, no período noturno. Indicação nº 2391/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, limpeza de calçada e retirada de entulho, na Rua Fachinal dos Guedes, 239, Jardim TV. Indicação nº 2392/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Mariano Rodrigues, 59, Jardim Yone. Indicação nº 2393/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas dos postes localizados ao longo da Rua Rouxinol, Jardim Recanto dos Pássaros. Indicação nº 2394/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas dos postes localizados na Av. Luiz Antonio de Paiva, defronte aos nºs 157, 195, 219 e 235, Vila Jamil. Indicação nº 2395/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua São Paulo, defronte ao nº 02, Tanquinho. Indicação nº 2396/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas dos postes localizados ao longo da Rua Érico Veríssimo, Parque São Francisco. Indicação nº 2397/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Paraná, defronte ao nº 60, Tanquinho.   Indicação nº 2398/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco, ao longo da Rua Benedita da Silva Guimarães, 41, Jardim Dayse. Indicação nº 2399/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas dos postes localizados ao longo da Rua da Paz, Vila São Paulo. Indicação nº     2400/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas dos postes localizados na Rua Minas Gerais, defronte aos nºs 68 e 125, Tanquinho.   Indicação nº 2401/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, limpeza e capinação nas calçadas, da Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, Jardim Nossa Senhora do Caminho. Indicação nº 2402/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, limpeza de terreno da Municipalidade, localizado na Rua Argentina, s/nº, Jardim Bela Vista, bem como que seja feita a calçada, para a passagem dos pedestres. Indicação nº 2403/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas dos postes localizados ao longo da Marginal Direita, Vila Mariana.  Indicação nº 2404/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, limpeza do Córrego Itaim na Rua Aurélio de Campos, Vila Alayde.  Indicação nº 2405/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, operação tapa-buraco na Rua Aurélio de Campos, altura do nº 244, Vila Alayde.  Indicação nº 2406/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas dos postes localizados ao longo da Rua Antonio Trevisani, Vila Romanópolis. Indicação n.º 2407/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas dos postes localizados ao longo da Rua Tatsuo Okoshi, Jardim Pérola. Indicação nº 2408/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Mário Bérgamo, defronte ao nº 24, Jardim São Fernando. Indicação nº 2409/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco, ao longo da Rua Hemenegildo Petegrosso, e na Viela Hemenegildo Petegrosso, Tanquinho. Indicação nº 2410/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas dos postes localizados na Rua Aimorés, Vila Santo Antonio. Indicação nº 2411/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste da Avenida Mariana Junqueira, nº 597, Vila São Paulo. Indicação nº 2412/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas dos postes localizados ao longo da Rua Érico Veríssimo, Parque São Francisco. Indicação nº 2413/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas dos postes da Avenida Governador Jânio Quadros, defronte aos nºs 42, 96, 120, Parque São Francisco. Indicação nº 2414/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas dos postes localizados ao longo da Rua Mem de Sá e Rua Olaria, Vila Jamil. Indicação nº 2415/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas dos postes localizados ao longo da Rua John Lennon, Vila São Paulo. Indicação nº 2416/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas dos postes localizados na Rua Mário Junqueira, defronte aos nºs 95 e 104, Jardim TV. Indicação nº 2417/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas dos postes localizados na Rua Rio Grande do Sul, defronte aos nºs 60, 110, 160 e 195, Tanquinho. Indicação nº 2418/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas dos postes localizados ao longo da Rua Maria Rosa de Jesus, Sítio dos Florêncios. Indicação nº 2419/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco, ao longo da Rua Maria Rosa de Jesus, Sítio dos Florêncios. Indicação nº 2420/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco, ao longo da Rua Anderson de Moura, Núcleo Itaim. Indicação nº 2421/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas dos postes localizados na Travessa Rio Grande do Sul, defronte aos nºs 10 e 60, Tanquinho. Indicação nº 2422/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas dos postes localizados ao longo da Rua Itaquaquecetuba, Jardim Dayse.  Indicação n.º 2423/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas dos postes localizados ao longo da Avenida Maria Aparecida Datovo, Cidade Kemel.  Indicação nº 2424/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, manutenção na parte da fiação elétrica, bem como a substituição de lâmpadas dos postes localizados no Campo do Raspadão, Conjunto Residencial Castelo Branco. Indicação nº 2425/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Maria dos Anjos Aguiar Gonçalves, altura do nº 75, Jardim Nossa Senhora do Caminho. Indicação nº 2426/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, colocação de lombada na Rua dos Cravos, altura do nº 304, Vila Santa Margarida. Indicação nº 2427/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, limpeza e capinação do rio existente na Rua Jorge Tibiriçá, 240, Vila Corrêa. Indicação nº 2428/2019, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, execução de reparos da Rua Albino Leite Guimarães, defronte ao nº 108, Jardim São João. Indicação nº 2429/2019, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, execução de reparos da Rua Aleida, defronte aos nºs 03 e 84, Jardim Anchieta. Indicação nº 2430/2019, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, execução de reparos em toda extensão da Rua Francisco Sperândio, Jardim Luiz Mauro.  Indicação nº 2431/2019, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, execução de reparos em toda extensão da Rua Itaprata, Jardim Soeiro.  Indicação nº 2432/2019, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, execução de reparos da Rua Ney Mascarenhas, defronte ao nº 23, Cidade Kemel.  Indicação nº 2333/2019, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, execução de reparos da Rua Oriente, defronte ao nº 15, Jardim Malda.  Indicação nº 2434/2019, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, execução de reparos da Avenida Helmuth Herman Hans Louis Baxmann, defronte ao nº 260, Sitio do Paiolzinho. Indicação nº 2435/2019, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, desobstrução de todas as bocas de lobo na Rua Mem de Sá, Vila Jamil.  Indicação nº 2436/2019, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, limpeza e capinação em toda extensão da Rua Ana Leal Fugagnolli e também a limpeza do córrego na Vila Hélio Fugagnolli.  Indicação nº 2437/2019, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, desobstrução e colocação de tampas de bocas de lobo na Rua Sanderlia Andena, defronte ao nº 366, Parque São Francisco. Indicação nº 2438/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, troca de lâmpada na Rua Vicente Custódio da Silva, próximo ao nº 580, Jardim Freire. Indicação nº 2439/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, para que seja notificado o proprietário do terreno da Rua Nilo Peçanha, do lado direito do nº 629, Vila Corrêa, visando a limpeza do mesmo. Indicação nº 2440/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, troca de lâmpadas em toda extensão da Rua Américo Trufelli, Conjunto Residencial José Chacon Moriel.  Indicação nº 2441/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, troca de lâmpadas em toda extensão das Ruas Diácono Cícero Pereira da Silva e Rafael Anunciatto, Conjunto Residencial Presidente Castello Branco. Indicação nº 2442/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, troca de lâmpadas na Rua Leonor Barroso de Carvalho, entre os nºs 260 ao 320, Jardim Julio de Carvalho. Indicação nº 2443/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas dos postes localizados ao longo da Rua David de Rogatis, Parque Dourado. Indicação nº 2444/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas dos postes localizados na Rua Iijima, defronte aos nºs 1395 e 1611, Vila do Americano. Indicação nº 2445/2019, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, troca de lâmpadas na Rua Mem de Sá, localizada na Vila Jamil. Todas as indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para providências. Não havendo mais matérias a serem apreciadas, e estando inscritos para uso da tribuna os Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Renato Ramos de Souza, Roseli Aparecida Messias Ferreira, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Agilio Nicolas Ribeiro David e Marcos Antonio Castello, porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que os inscritos serão reinscritos. Em seguida o senhor Presidente solicita à Secretária que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira.  Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Única discussão e votação: Moção n.º 0041/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelos nobres Vereadores Marcos Antonio Castello e Claudio Roberto Squizato, manifestando apoio ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários de Guarulhos e Região pela cobrança, junto ao Banco Bradesco, de abertura de uma nova agência bancária em nossa cidade. Aberto período de discussão e votação, fizeram uso da tribuna os Vereadores Claudio Ramos Moreira, com a parte do Vereador Renato Ramos de Souza; Flavio Batista de Souza; Luiz Fabio Alves da Silva; Pedro Paulo de Almeida; José Aparecido Nascimento, com aparte do Vereador Claudio Ramos Moreira; José Aparecido Nascimento; Claudio Roberto Squizato. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado.   Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 091/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais (OS) no âmbito do Município e da outras providências. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo que a votação seja nominal. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Aberto período de discussão e votação do Substitutivo fizeram uso da tribuna os Vereadores José Aparecido Nascimento e Flavio Batista de Souza. Em Questão de Ordem o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, requerendo a leitura na íntegra do Substitutivo. Em Questão de Ordem o Vereador Flavio Batista de Souza, requerendo a leitura do Parecer Jurídico, ao Substitutivo. Em seguida o Senhor presidente solicita a senhora Secretária para que faça a leitura do Substitutivo. Assume a Presidência o senhor Vereador Jose Nelson Ferreira. O senhor Presidente solicita a Secretária a leitura do parecer jurídico. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo a prorrogação da Sessão Ordinária por mais 1 (uma) hora, quando eram vinte e uma horas e cinquenta minutos (21h50m).  Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Reassume a Presidência o senhor Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Continuada a discussão do Substitutivo, ainda com a palavra o Vereador Flavio Batista de Souza, fizeram uso da tribuna ainda os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, com aparte dos Vereadores José Aparecido Nascimento e Flavio Batista de Souza; Eliel de Souza; Claudio Roberto Squizato, com aparte dos Vereadores José Aparecido Nascimento e Renato Ramos de Souza; Claudio Roberto Squizato; Pedro Paulo de Almeida, com aparte do Vereador Alexandre Barboza dos Santos; Claudio Ramos Moreira, solicitando pedido de vistas ao Substitutivo pelo prazo de 15 (quinze) dias. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo votação nominal ao pedido de vistas. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo a prorrogação da Sessão Ordinária por mais 1 (uma) hora, quando eram vinte e duas horas e cinquenta minutos (22h50min). Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Aberto período de discussão e votação do pedido de vistas, fizeram uso da tribuna os Vereadores Flavio Batista de Souza e José Aparecido Nascimento. Em Questão de Ordem o Vereador Flavio Batista de Souza, requerendo o encerramento da discussão do pedido de vistas, conforme o disposto no art. 243, inciso III, do Regimento Interno. Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo que a votação ao pedido de encerramento da discussão ao pedido de vistas seja nominal. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente informa que a votação será nominal, escolhendo-se “SIM” quem for favorável e “NÃO” quem for contrário. Em ato contínuo o senhor Presidente solicita à Secretária para que faça a chamada dos senhores Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos – ausente, Ananias Coelho Neto – sim, Antonio Marcos Atanazio – sim, com declaração de voto, Claudio Ramos Moreira – não, com declaração de voto, Claudio Roberto Squizato – sim, Clovis Ottoni Sousa – sim, Eliel de Souza – sim, Flavio Batista de Souza – sim, com declaração de voto, Hodirlei Martins Pereira – sim, José Aparecido Nascimento – não, com declaração de voto, Jose Nelson Ferreira – sim, Luiz Fabio Alves da Silva – não, com declaração de voto, Marcos Antonio Castello – sim, Pedro Paulo de Almeida – sim, Renato Ramos de Souza – ausente, Roseli Aparecida Messias Ferreira – sim. Aprovado encerramento da discussão do pedido de vistas, com 11(onze) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários. Em seguida manifestam declaração de voto os Vereadores Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Flavio Batista de Souza, José Aparecido Nascimento e Luiz Fabio Alves da Silva. Aberto período de votação do pedido de vistas pelo prazo de 15 (quinze) dias do Vereador Claudio Ramos Moreira, o senhor Presidente informa que a votação será nominal, escolhendo-se “SIM” quem for favorável e “NÃO” quem for contrário. Em ato contínuo o senhor Presidente solicita à Secretária para que faça a chamada dos senhores Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos – ausente, Ananias Coelho Neto – não, Antonio Marcos Atanazio – não, Claudio Ramos Moreira – sim, Claudio Roberto Squizato – não, Clovis Ottoni Sousa – não, Eliel de Souza – não, Flavio Batista de Souza – não, Hodirlei Martins Pereira – não, José Aparecido Nascimento – sim, Jose Nelson Ferreira – não, Luiz Fabio Alves da Silva – sim, Marcos Antonio Castello – não, Pedro Paulo de Almeida – não, Renato Ramos de Souza – ausente, Roseli Aparecida Messias Ferreira – não. Rejeitado pedido de vistas, com 11 (onze) votos contrários e 3 (três) votos favoráveis. Continuada a discussão do Substitutivo, fizeram uso da tribuna os Vereadores Hodirlei Martins Pereira, com aparte do Vereador José Aparecido Nascimento; Renato Ramos de Souza; Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do Vereador José Aparecido Nascimento. Encerrado período de discussão, o senhor Presidente informa que a votação será nominal, escolhendo-se “SIM” quem for favorável e “NÃO” quem for contrário. Em ato contínuo o senhor Presidente solicita à Secretária para que faça a chamada dos senhores Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos – não, Ananias Coelho Neto – não, Antonio Marcos Atanazio – não, Claudio Ramos Moreira – sim, Claudio Roberto Squizato – não, Clovis Ottoni Sousa – não, Eliel de Souza – não, Flavio Batista de Souza – não, Hodirlei Martins Pereira – não, José Aparecido Nascimento – sim, Jose Nelson Ferreira – não, Luiz Fabio Alves da Silva – sim, Marcos Antonio Castello – não, Pedro Paulo de Almeida – não, Renato Ramos de Souza – não, Roseli Aparecida Messias Ferreira – não. Rejeitado o Substitutivo ao Projeto n.º 091/2019, com 13 (treze) votos contrários e 2 (dois) votos favoráveis. Projeto de Lei n.º 091/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais (OS) no âmbito do Município e dá outras providências. Aberto período de discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Renato Ramos de Souza, com aparte do Vereador Flavio Batista de Souza, ainda com a palavra o Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo pedido de vistas pelo prazo de 7 (sete) dias. Aberto período de discussão do pedido de vistas. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo votação nominal ao pedido de vistas. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Ainda em discussão o pedido de vistas, fizeram uso da tribuna os Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Flavio Batista de Souza. Em Questão de Ordem o Vereador Flavio Batista de Souza, requerendo o encerramento da discussão do pedido de vistas, conforme o disposto no art. 243, inciso III, do Regimento Interno. Aberto período de votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Encerrado período de discussão do Pedido de Vistas, o senhor Presidente informa que a votação será nominal, escolhendo-se “SIM” quem for favorável e “NÃO” quem for contrário. Em ato contínuo o senhor Presidente solicita à Secretária para que faça a chamada dos senhores Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos – ausente, Ananias Coelho Neto – não, Antonio Marcos Atanazio – não, Claudio Ramos Moreira – sim, Claudio Roberto Squizato – não, Clovis Ottoni Sousa – não, Eliel de Souza – não, Flavio Batista de Souza – não, Hodirlei Martins Pereira – não, José Aparecido Nascimento – sim, Jose Nelson Ferreira – ausente, Luiz Fabio Alves da Silva – sim, Marcos Antonio Castello – não, Pedro Paulo de Almeida – não, Renato Ramos de Souza – sim, com declaração de voto. Roseli Aparecida Messias Ferreira – não. Rejeitado pedido de vistas, com 10 (dez) votos contrários e 4 (quatro) votos favoráveis. Em seguida manifesta declaração de voto o Vereador Renato Ramos de Souza. Ainda em discussão o Projeto de Lei n.º 091/2019, fizeram uso da tribuna os Vereadores Claudio Roberto Squizato e Flavio Batista de Souza. Em Questão de Ordem o Vereador Flavio Batista de Souza, requerendo o encerramento da discussão do Projeto, conforme o disposto no art. 243, inciso III, do Regimento Interno. Aberto período de votação do Requerimento Verbal. Aprovado com 4 (quatro) votos contrários.  Aberto período de votação do Projeto de Lei n.º 091/2019. Aprovado com 4 (quatro) votos contrários. Ainda havendo matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Renato Ramos de Souza, Roseli Aparecida Messias Ferreira, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira e Agilio Nicolas Ribeiro David, porém não havendo tempo hábil, os mesmos ficam automaticamente inscritos para a próxima Sessão Ordinária. Em seguida o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária à zero hora e um minuto (00h01min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença do Vereador Eliel de Souza, a partir das dezoito horas e vinte minutos (18h20min) e do Vereador Hodirlei Martins Pereira, a partir das dezoito horas e vinte e dois minutos (18h22min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 113/2019.