ATA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quinze (15) dias do mês de abril de dois mil e dezenove (2.019), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Marcos Antonio Castello e Jose Nelson Ferreira. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo solicita a Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Requerimento n.º 0483/2019 – de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 de abril de 2019. Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, mensagem n.º 03/2019 – Presidente Agilio Nicolas Ribeiro David, informando o Balancete e Demonstrativo das Receitas e Despesas, relativos aos recursos recebidos e as despesas realizadas pela Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos nos meses de janeiro e fevereiro de 2019, bem como a posição de caixa e bancos e respectiva conciliação bancária. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Mensagem n.º 04/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar n.º 028/2019, que dispõe sobre adequação salarial que especifica. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Em seguida o senhor Presidente solicita que o Vereador suplente Luiz Tenorio de Melo, adentre ao Plenário, dispensando do juramento, uma vez que o mesmo já foi empossado anteriormente. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 39/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 449/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 40/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 453/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 102/2019 – Secretário Municipal de Cultura Elio Tonalezi, convidando para a Peça Teatral Prosódio – Jogo de Palavras, que será realizada no dia 17 de abril de 2019, às 15h, no Centro de Arte e Cultura, localizado na Avenida Brasil n.º 966, Centro. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 138/2019 – Presidente do Fundo Social de Solidariedade de Ferraz de Vasconcelos Bruna Carolina Chacon, convidando para o lançamento da Campanha do Agasalho 2019, que ocorrerá no dia 24 de abril de 2019, às 10h, no Anfiteatro Municipal, localizado na Rua Ruy Barbosa, n.º 295, Vila Romanópolis. Câmara Municipal de Santa Isabel, ofício circular GP n.º 2/2019 – Solicitando apoio ao Requerimento n.º 51/2019, daquela Casa. Projeto de Decreto Legislativo n.º 0027/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Projeto de Resolução n.º 0021/2019, de autoria da Mesa, introduz alterações na Resolução n.º 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Requerimento n.º 484/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal que esta Casa seja informada sobre: 1- A Prefeitura irá conceder a revisão geral do dissídio no mês de maio, com base na tabela do INPC acumulado? Se não, por quê? Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado.  Requerimento n.º 485/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal que esta Casa seja informada sobre: 1- Existem estudos para implantação do passe livre no transporte municipal? Se sim, encaminhar a esta Casa uma cópia dos estudos. Se não, informar quando tais estudos serão elaborados. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 486/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, requerendo do senhor Prefeito Municipal que esta Casa seja informada sobre: 1- Qual o motivo para a interrupção da obra na Unidade Básica de Saúde na Rua Benedita Leite Sebastião, no Jardim TV, e qual a previsão para a conclusão da mesma, que há tempos se encontra parada.  2- Quem são os responsáveis pela segurança e zeladoria do espaço? Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Indicação n.º2343/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, substituição de lâmpadas na Rua Juscelino Kubitschek, em toda sua extensão, localizada na Vila Jamil. Em Questão de Ordem o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, requerendo discussão da indicação de processo n.º 4593/2019. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Indicação Processo n.º 4593/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, substituição de lâmpadas na Rua Juscelino Kubitschek, em toda sua extensão, localizada na Vila Jamil. Aberto período de discussão fizeram uso da tribuna os Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e José Aparecido Nascimento. Encerrado período de discussão. Indicação encaminhada ao senhor Prefeito Municipal para providências. Em Questão de Ordem o Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo a leitura em bloco das indicações. Aberto o período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Indicação nº 2344/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando substituição de lâmpadas em toda extensão da Rua Kichisaburo Iguchi, localizada no Sítio Paredão. Indicação nº 2345/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando substituição de lâmpadas em toda extensão da Rua Nilo Peçanha, localizada na Vila Corrêa. Indicação nº 2346/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando a operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Edith Neves de Oliveira, localizada no Sítio Paredão. Indicação nº 2347/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando substituição de lâmpadas em toda extensão da Rua Juvenal Guerra, localizada no Sítio Paredão. Indicação nº 2348/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando substituição de lâmpadas em toda extensão da Rua Antônio Vitorino da Costa, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 2349/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando substituição de lâmpadas em toda extensão da Rua Vitória Régia, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 2350/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando substituição de lâmpadas em toda extensão da Rua Gilma, localizada no Jardim Anchieta. Indicação nº 2351/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando limpeza da área pública existente na Rua Ayame Yoshikawa ao lado do nº 39, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 2352/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando troca de lâmpada na Rua Amazonas defronte ao nº 105, localizada no Jardim Sara. Indicação nº 2353/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando troca de lâmpada Rua Nove de Julho defronte ao nº 1283, localizada no Jardim Nove de Julho. Indicação nº 2354/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a instalação de placas de sinalização, bem assim demarcação de trânsito e sinalização horizontal no cruzamento da Rua Juvenal Guerra com a Rua Das Américas, localizadas no Sítio Paredão. Indicação nº 2355/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando a pavimentação da Rua Guarantã, localizada no Jardim Alexandre. Indicação nº 2356/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando a limpeza e capinação da calçada da Rua Das Indústrias, localizada na Vila Loanda. Indicação nº 2357/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando a substituição de lâmpada no poste existente na Rua Clóvis Beviláqua nº 254, localizada no Jardim Vista Alegre. Indicação nº 2358/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando a substituição de lâmpada no poste existente na Rua Valter de Souza Costa nº 86, localizada no Jardim Primavera. Indicação nº 2359/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando a substituição de lâmpada no poste existente na Rua Iijima defronte ao nº 1804-A, localizada na Vila Santo Antonio. Indicação nº 2360/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando o recapeamento em toda extensão das Ruas Francisca Antonia Leite; Profº. Engº. Claudio Abrahão; Maria Cândida Macedo; Maria Aparecida Ruvolo; Honorina Aires de Carvalho; Carlos de Carvalho; Dirceu Ferrari; Celso Santana e Duílio Dainezi, localizadas no Jardim São João. Indicação nº 2361/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando o recapeamento em toda extensão da Rua Tito Temporim, localizada no Jardim Temporim. Indicação nº 2362/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando notificar o proprietário do imóvel existente na Rua Alfredo Sampaio nº 246, localizada na Vila Solar. Indicação nº 2363/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, solicitando a troca de lâmpadas em toda extensão da Rua Willy Legner, localizada no Jardim Temporim. Indicação nº 2364/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, solicitando a troca de lâmpada na Rua Das Acácias altura do nº 150, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 2365/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, solicitando a operação tapa-buraco na Rua Das Acácias altura do nº 150, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 2366/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, solicitando a troca de lâmpadas em toda extensão da Rua São Manoel, localizada no Jardim São Lázaro. Indicação nº 2367/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando estudos junto à concessionária de transportes coletivos no Município, visando à implantação do passe livre estudantil. Indicação nº 2368/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, solicitando a operação tapa-buraco na Rua Dirceu Ferrari altura do nº 161, localizada no Jardim São João. Indicação nº 2369/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, solicitando a pintura de faixa de pedestres na Rua Gilma altura nº 159, localizada no Jardim Anchieta. Indicação nº 2370/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, solicitando a troca de lâmpada na Viela existente na travessa da Rua Dos Sabiás, localizada no Jardim Castelo. Indicação nº 2371/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, solicitando a troca de lâmpadas em toda extensão da Avenida Zilda Arns Neumann, localizada na Vila Corrêa. Indicação nº 2372/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, solicitando a manutenção da Viela da travessa da Rua Dos Sabiás, localizada no Jardim Castelo. Indicação nº 2373/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando a varrição, capinação de calçada, bem assim a operação tapa-buraco na Rua Dos Sabiás altura do nº 91, localizada no Jardim Castelo. Indicação nº 2374/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando a reconstrução da calçada com levantamento de guias defronte a EMEF Prefeito Ângelo Castello, na Rua Miguel Did Jorge altura do nº 579, localizada no Jardim Castelo. Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para as providências. Moção n.º 0039/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, manifestando aplausos para o Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) do Município de Ferraz de Vasconcelos, pelo empenho e forte atuação em nosso Município. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Não havendo mais matérias a serem apreciadas, e estando inscritos para uso da tribuna os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira (fez uso da tribuna), com aparte do Vereador Marcos Antonio Castello; Luiz Fabio Alves da Silva (fez uso da tribuna). Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo supressão do intervalo, aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Estando inscritos ainda os Vereadores Flavio Batista de Souza (fez uso da tribuna); Renato Ramos de Souza (fez uso da tribuna), com aparte da Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira; Claudio Roberto Squizato (fez uso da tribuna). Assume a Presidência o Vereador Renato Ramos de Souza. Estando inscritos ainda os Vereadores Hodirlei Martins Pereira (fez uso da tribuna), Claudio Ramos Moreira, (fez uso da tribuna) e José Aparecido Nascimento (fez uso da tribuna). Reassume a Presidência o Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Não havendo mais inscritos o senhor Presidente solicita à Secretária que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza, Roseli Aparecida Messias Ferreira e Luiz Tenorio de Melo.  Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Segunda discussão e votação: Projeto de Lei Nº 081/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, dia do Proerd-Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência no calendário oficial do Município e dá outras providências. Aberto período de discussão e votação. Fez uso da tribuna o Vereador Renato Ramos de Souza. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 091/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais (OS) no âmbito do Município e dá outras providências. Aberto período de discussão. Fizeram uso da tribuna os Vereadores José Aparecido Nascimento, requerendo pedido de vistas pelo prazo de 15 (quinze) dias. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo que a votação seja nominal. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal do Vereador Marcos Antonio Castello. Aprovado. Aberto período de discussão e votação do pedido de vistas do Vereador José Aparecido Nascimento, fizeram uso da tribuna os Vereadores José Aparecido Nascimento; Pedro Paulo de Almeida, com aparte do Vereador José Aparecido Nascimento; Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do Vereador José Aparecido Nascimento; Roseli Aparecida Messias Ferreira, com aparte dos Vereadores José Aparecido Nascimento, Flavio Batista de Souza, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza; Hodirlei Martins Pereira, com aparte dos Vereadores José Aparecido Nascimento, Presidente, Renato Ramos de Souza; Alexandre Barboza dos Santos, com a parte dos Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Luiz Fabio Alves da Silva; Flavio Batista de Souza; Claudio Roberto Squizato, com aparte do Vereador José Aparecido Nascimento, que solicita o pedido de vistas pelo prazo de 7 (sete) dias ao invés de 15(quinze) dias; Claudio Ramos Moreira, com aparte dos Vereadores José Aparecido Nascimento, Hodirlei Martins Pereira; Presidente, com aparte dos Vereadores Flavio Batista de Souza, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo prorrogação por mais 1 (uma) hora, quando eram vinte e uma horas e cinquenta minutos (21h50min). Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Ainda em discussão pedido de vistas do Vereador José Aparecido Nascimento, pelo prazo de 7 (sete) dias, fizeram uso da tribuna o Vereador Renato Ramos de Souza, com aparte dos Vereadores Claudio Ramos Moreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Alexandre Barboza dos Santos, Claudio Roberto Squizato. Encerrado período de discussão. Em seguida o senhor Presidente informa que a votação será nominal, escolhendo-se “SIM” quem for favorável e “NÃO” quem for contrário. Em ato contínuo o senhor Presidente solicita à Secretária para que faça a chamada dos senhores Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos – sim, Ananias Coelho Neto – sim, Antonio Marcos Atanazio – não, Claudio Ramos Moreira – sim, Claudio Roberto Squizato – sim, Clovis Ottoni Sousa – não, Eliel de Souza – ausente, Flavio Batista de Souza – não, com declaração de voto, Hodirlei Martins Pereira – sim, com declaração de voto, José Aparecido Nascimento – sim, com declaração de voto, Jose Nelson Ferreira – não, Luiz Fabio Alves da Silva – sim, com declaração de voto, Marcos Antonio Castello – não, Pedro Paulo de Almeida – não, Renato Ramos de Souza – sim, Roseli Aparecida Messias Ferreira – não, com declaração de voto, Luiz Tenorio de Melo – sim. Aprovado Pedido de vistas, pelo prazo de 7 (sete) dias, com 9 (nove) votos favoráveis e 7 (sete) votos contrários. Em seguida manifestam declaração de voto os Vereadores Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Luiz Fabio Alves da Silva, Roseli Aparecida Messias Ferreira e Flavio Batista de Souza (declinou). Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Flavio Batista de Souza, Renato Ramos de Souza, Claudio Roberto Squizato, Hodirlei Martins Pereira, Claudio Ramos Moreira e José Aparecido Nascimento, porém não havendo tempo hábil, ficam automaticamente inscritos pra próxima Sessão Ordinária. Em seguida o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte e duas horas e doze minutos (22h12min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Marcos Antonio Castello, a partir das dezoito horas e sete minutos (18h07min), Alexandre Barboza dos Santos, a partir das dezoito horas e dez minutos (18h10min). Registrando-se a ausência do Vereador Eliel de Souza. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 111/2019.