ATA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos onze (11) dias do mês de março de dois mil e dezenove (2.019), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Marcos Antonio Castello e Jose Nelson Ferreira. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo solicita a Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 06/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 429/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 07/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 427/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 08/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 426/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 09/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 425/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 10/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 431/2019, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Claudio Ramos Moreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 11/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 435/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 12/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 415/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 13/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 416/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento.  Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 14/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 417/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 15/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 418/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 16/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 419/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento.  Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 17/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 420/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 18/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 421/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento.  Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 19/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 423/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 20/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 424/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 21/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 428/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 22/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 433/2019, de autoria do Vereador Claudio Ramos Moreira e demais Edis. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 23/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 432/2019, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Claudio Ramos Moreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 24/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 422/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Convidando para a cerimônia de posse do Deputado Estadual Rodrigo Gambale, que será realizada no dia 15 de março de 2019, às 15 h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.  Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Convidando para a cerimônia de posse do Deputado Estadual André do Prado, que será realizada no dia 15 de março de 2019, às 15 h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Confederação Nacional de Municípios (CNM), ofício n.º 005/2019 – Presidente Glademir Aroldi, convidando para a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada no período de 8 a 11 de abril de 2019, no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB, localizado no setor de clubes esportivos do sul, Trecho 2, Conjunto.63, Lote 50, Capital Federal. Projeto de Lei n.º 0088/2019 – Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Código de Defesa e Bem-Estar Animal e de Controle de Zoonoses, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Requerimento n.º 445/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, subscrito pela nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal a convocação dos Secretários Municipais de Educação, de Obras, Planejamento e Assuntos Jurídicos, para que esclareçam sobre a previsão de entrega do material e uniforme escolar, construção e manutenção de escolas municipais, aplicação dos recursos da Educação, planejamento pedagógico, convênios do Governo Estadual e Federal, solicitações de compras e contratos da merenda e transporte escolar. Aberto o período de discussão, fizeram uso da tribuna os Vereadores Renato Ramos de Souza; Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando adendo para que esta Casa seja informada se as Leis Complementares 227/2009 e 315/2016, estão sendo cumpridas. Ainda em discussão fizeram uso da tribuna os Vereadores Pedro Paulo de Almeida, com aparte dos Vereadores Renato Ramos de Souza e José Aparecido Nascimento; Claudio Roberto Squizato, com aparte dos Vereadores José Aparecido Nascimento e Presidente Agilio Nicolas Ribeiro David. Em Questão de Ordem o Vereador Flavio Batista de Souza, requerendo a supressão do intervalo regimental. Em única discussão e votação o Requerimento Verbal. Aprovado. Continuada a discussão fizeram uso da tribuna os Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva; Alexandre Barboza dos Santos, com aparte dos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Renato Ramos de Souza; Hodirlei Martins Pereira, sugerindo adendo para que seja criado o cargo de cuidador nas salas de aula, para auxiliarem os professores, acessibilidade nas escolas com materiais pedagógicos e situação dos convênios, com aparte dos Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, Presidente, Renato Ramos de Souza; Flavio Batista de Souza; José Aparecido Nascimento; Claudio Ramos Moreira, com a parte dos Vereadores Flavio Batista de Souza, Luiz Fabio Alves da Silva, José Aparecido Nascimento; Eliel de Souza, com aparte dos Vereadores José Aparecido Nascimento e Renato Ramos de Souza. Assume a Presidência o Vereador Renato Ramos de Souza. Ainda em discussão o Requerimento 445/2019, fez uso da tribuna o Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, com aparte do Vereador Pedro Paulo de Almeida. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado com adendo dos Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira e Hodirlei Martins Pereira. Ainda tendo matérias a serem apreciadas, porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que as referidas matérias serão incluídas no Expediente da próxima sessão ordinária. Em seguida o Presidente solicita a Secretária que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza, Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei n.º 076/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que altera o inciso V, da Lei n.º 3.159, de 15 de março de 2013, que cria programa Emergencial de Auxílio desemprego Municipal e dá outras providências. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 037/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, subscrito pela nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, que dispõe sobre a publicação no site da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, lista de espera e de inscritos para o uso dos ginásios de esportes municipais e de campos de futebol do Município. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Com Emenda Aditiva, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Aberto o período de Única discussão e votação da Emenda Aditiva, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Aberto o período de discussão do Projeto de Lei, fez uso da tribuna o Vereador Pedro Paulo de Almeida, requerendo pedido de vistas pelo prazo de 7 (sete) dias. Aberto período de discussão do requerimento Verbal, com a palavra o Vereador Renato Ramos de Souza. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado pedido de vistas por 7 (sete) dias. Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2019, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Hodirlei Martins Pereira, que dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto, ao 3º Sargento Militar do Corpo de Bombeiros, em exercício como Comandante do Auto Bomba Tático de Osasco Unidade 18º, senhor Leandro Schiavinati Espim. Aberto período de discussão, fez uso da palavra o Vereador Claudio Roberto Squizato. Encerrado o período de discussão. Em seguida o senhor Presidente informa que a votação será nominal, escolhendo-se “SIM” quem for favorável e “NÃO” quem for contrário. Em ato contínuo o senhor Presidente solicita a Secretária para que faça a chamada dos senhores Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David – sim, Alexandre Barboza dos Santos – ausente, Ananias Coelho Neto – sim, Antonio Marcos Atanazio – sim, Claudio Ramos Moreira – sim, Claudio Roberto Squizato – sim, Clovis Ottoni Sousa – sim, Eliel de Souza – ausente, Flavio Batista de Souza – sim, Hodirlei Martins Pereira – sim, com declaração de voto, José Aparecido Nascimento – sim, Jose Nelson Ferreira – sim, Luiz Fabio Alves da Silva – sim, Marcos Antonio Castello – sim, Pedro Paulo de Almeida – sim, Renato Ramos de Souza – sim, Roseli Aparecida Messias Ferreira – sim. Aprovado Projeto de Decreto Legislativo, com 15 (quinze) votos favoráveis. Em seguida manifesta declaração de voto o Vereador Hodirlei Martins Pereira. Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2019, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Eliel de Souza, que dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Ferraz de Vasconcelos. Aberto período de discussão, fez uso da palavra o Vereador Claudio Roberto Squizato. Encerrado o período de discussão. Em seguida o senhor Presidente informa que a votação será nominal, escolhendo-se “SIM” quem for favorável e “NÃO” quem for contrário. Em ato contínuo o senhor Presidente solicita a Secretária para que faça a chamada dos senhores Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David – sim, Alexandre Barboza dos Santos – ausente, Ananias Coelho Neto – sim, Antonio Marcos Atanazio – sim, Claudio Ramos Moreira – sim, Claudio Roberto Squizato – sim, Clovis Ottoni Sousa – sim, Eliel de Souza – ausente, Flavio Batista de Souza – sim, Hodirlei Martins Pereira – sim, José Aparecido Nascimento – sim, Jose Nelson Ferreira – sim, Luiz Fabio Alves da Silva – ausente, Marcos Antonio Castello – sim, Pedro Paulo de Almeida – sim, Renato Ramos de Souza – sim, Roseli Aparecida Messias Ferreira – sim. Aprovado Projeto de Decreto Legislativo, com 14 (quatorze) votos favoráveis. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva (declinou), Agilio Nicolas Ribeiro David (declinou), Renato Ramos de Souza (fez uso da tribuna), Claudio Roberto Squizato (declinou), José Aparecido Nascimento (fez uso da tribuna). Não havendo mais inscritos o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte e uma horas e quarenta e seis minutos (21h46min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores José Aparecido Nascimento e Marcos Antonio Castello, a partir das dezoito horas e seis minutos (18h06min), Eliel de Souza, a partir das dezoito horas e vinte minutos (18h20min), Antonio Marcos Atanazio e Hodirlei Martins Pereira, a partir das dezoito horas e trinta e dois minutos (18h32min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 106/2019.